O Unacon Sindical disponibiliza modelo de carta com pedido de apoio à deliberação da PEC 45/2009. Na próxima semana, a proposta estará na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A recomendação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) é que a mensagem seja enviada para todos os membros da comissão, entre eles, o senador Roberto Rocha (PSB-MA), relator da PEC 45/2009 na CCJ. Não precisa ser filiado para aderir à campanha.
Em outubro de 2015, Rocha (PSB-MA) votou pela rejeição da emenda que exclui a ouvidoria das funções de controle interno da administração pública. O parecer foi entregue ao Sindicato pelo consultor legislativo Otávio Gondim da Costa, no dia 27 de outubro (relembre aqui).
O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Sindicato defendem a manutenção do modelo já adotado na Controladoria-Geral da União (CGU), com as macrofunções de controle, auditoria pública, correição e ouvidoria. A parceria resultou na publicação de material explicativo para auxiliar no trabalho parlamentar (anexo abaixo).
Veja, abaixo, o modelo de carta com pedido de apoio à deliberação da PEC 45/2009 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Para acessar a relação de email dos congressistas, clique aqui.
SOLICITAÇÃO – APOIO À DELIBERAÇÃO DA PEC 45/2009
Excelentíssimo Senador,
Solicito vosso apoio na aprovação da PEC 45/2009, que estará na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal da semana de 22 a 26 de fevereiro.
Em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), a carreira Finanças e Controle defende a manutenção do modelo já adotado na Controladoria-Geral da União (CGU), com as macrofunções de controle, auditoria pública, correição e ouvidoria.
Parecer com a rejeição da emenda que exclui a ouvidoria das funções de controle interno da administração pública, foi assinado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), relator da PEC 45/2009 na CCJ, em outubro de 2015.
Certo do Vosso empenho, contamos com o seu o apoio para que ela seja deliberada.
Cordialmente,
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