A 15ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno marca o retorno da parceria entre o Conaci e o Unacon Sindical pela aprovação, na íntegra, da PEC 45/2009. Rudinei Marques, Roberto Kodama e Filipe Leão representaram o Sindicato no encontro realizado em Brasília, nos dias 2 e 3 de julho.
A atuação parlamentar do Unacon Sindical pela aprovação da proposta foi muito elogiada pelos membros do Conaci. Em 2013, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) conquistou o apoio de diversos senadores. A articulação é pela derrubada de emendas que modifiquem o texto original (relembre aqui e aqui).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2009) define como essenciais à Administração Pública as funções de Ouvidoria, Controladoria, Auditoria Governamental e Correição; e indica, ainda, que estas atividades serão desempenhadas por órgãos permanentes e servidores efetivos.
PRÓXIMA ETAPA
A reedição do material explicativo sobre o tema está entre as primeiras providencias. Fruto da parceria entre o Unacon Sindical e o Conaci, a publicação irá auxiliar o trabalho parlamentar para o desarquivamento da matéria e a designação de nova relatoria, desta feita sob responsabilidade do senador Roberto Rocha (PSB-MA). Acesse, abaixo, a íntegra do material.