Se depender da articulação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2009) será aprovada. Rudinei Marques e Filipe Leão, presidente e diretor do Sindicato, respectivamente, reafirmaram posição em audiência com relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). O encontro foi realizado nesta terça-feira, 17 de setembro. Os Analistas de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União (CGU) Anjuli Osterne e Márcio Camargo também acompanharam a reunião.
A PEC 45/2009 define como essenciais à Administração Pública as funções de Ouvidoria, Controladoria, Auditoria Governamental e Correição; e indica, ainda, que estas atividades serão desempenhadas por órgãos permanentes e servidores efetivos (acesse a íntegra da proposta).
“O modelo já adotado pela CGU que contempla as quatro macro funções tem se mostrado bastante eficaz, seja no tocante ao acompanhamento e melhoria dos programas de Governo, seja no que diz respeito à prevenção e ao combate à corrupção” argumenta Marques.
Ciente da posição do Sindicato, Arruda busca encontrar um caminho favorável à aprovação da proposta. Além do relator, os dirigentes já se reuniram com cerca de 20 senadores, como Lídice da Mata (PSB-BA) e Paulo Paim (PT-RS).
ENGAJAMENTO
Para Anjuli – servidora em exercício na Ouvidoria-Geral da União –, a participação política do Sindicato é de suma importância. “É essa atuação que demonstra o posicionamento da carreira sobre a realidade do país em questões relevantes e que fazem a diferença para a sociedade”, diz.
A AFC ainda avalia como improcedente o argumento para retirada do termo Ouvidoria, do projeto, sugerida por emenda do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). “Além de alimentar a auditoria e a corregedoria com informações relevantes a respeito de denúncias que são fundamentais para o combate à corrupção, a Ouvidoria é um importante canal de participação social. O cidadão, ao encaminhar elogios, reclamações, sugestões e informações às ouvidorias retroalimenta a gestão, tornando o Estado mais permeável. Retirar o termo da PEC seria, sem dúvidas, de grande prejuízo para o instituto”.