O Sindicato conta com a colaboração dos servidores para impulsionar o debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2009) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O processo é simples e consiste na avaliação do parecer do senador Roberto Rocha (PSB-MA), no site do Senado Federal. Para opinar, é preciso incluir nome e um e-mail válido – o voto só será computado após confirmação no link enviado para o correio eletrônico.
Desde a apresentação do parecer, no dia 27 de outubro, o site do Senado já computou 178 votos favoráveis à proposta. Relator da PEC 45/2009 na CCJ do Senado, Rocha pede a rejeição da emenda 3, que exclui a ouvidoria das funções de controle interno da administração pública e sugere alteração à redação da emenda 4 (saiba mais aqui).
Em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Sindicato defende a manutenção do modelo já adotado na Controladoria-Geral da União (CGU), com as macrofunções de controle, auditoria pública, correição e ouvidoria.
Acesse o link abaixo para se manifestar a favor do parecer do senador Roberto Rocha (PSB-MA)
http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=181895