O cumprimento integral do Acordo Salarial de 2015 foi abordado na primeira reunião com Mansueto Almeida, novo secretário do Tesouro Nacional. O Unacon Sindical manifestou preocupação com o adiamento da quarta parcela do reajuste salarial dos servidores públicos federais, prevista para janeiro de 2019. Vladimir Lopes, coordenador de Desenvolvimento Institucional e Líscio Camargo, subsecretário de assuntos corporativos, também participaram do encontro realizado na tarde desta terça-feira, 19 de junho. Rudinei Marques, Bráulio Cerqueira e Arivaldo Sampaio representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) na reunião, e Luiz Alberto Marques Vieira Filho, delegado de finanças públicas, representou o Comitê de Representantes do Tesouro.
Marques iniciou a reunião falando sobre a atuação do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) na discussão de temas de interesse dos servidores, com destaque para a contribuição no debate a respeito da reforma da Previdência. Aproveitando a oportunidade, os dirigentes entregaram a Almeida o estudo “Previdência: excluir para crescer ou crescer com inclusão?”, de autoria de Bráulio Cerqueira, atual secretário executivo do Sindicato. Disponível no site do Sindicato (acesse aqui), a publicação foi lançada durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, em maio de 2017 (relembre aqui).
COMPROMISSO
O Sindicato comparou a conta do reajuste salarial dos servidores públicos federais com a da lei 13.681/2018, que incorpora mais de 30 mil servidores dos ex-territórios na folha de pagamento da União. “O impacto da parcela de 2019 é menor”, afirmou Marques.
De acordo com senador Ricardo Ferraço (PPSDB-ES), o impacto anual dessa lei será da ordem de 2,5 bilhões. A nota técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 04/2018, publicada pela consultoria do Senado Federal, aponta que a Medida Provisória (MP) 817/2018, que resultou na aprovação da lei 13.681/2018, viola diversos dispositivos constitucionais e legais ao não apresentar qualquer estimativa de impacto orçamentário e financeiro. O documento está disponível no site do Senado (acesse aqui).
Marques lembrou que, quando a negociação salarial de 2015 foi iniciada, Nelson Barbosa, então ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, já sabia que a situação do país era difícil, com o espaço fiscal reduzido nos próximos anos. “Mesmo assim, o governo fez a proposta de reajuste plurianual de dois e de quatro anos, nosso caso, e agora precisa honrar esse compromisso”, disse.
“Tivemos uma boa relação com todos os secretários do Tesouro nesses últimos 10 anos. Arno Augustin nos ajudou a recompor a correlação remuneratória com as outras carreiras do Executivo, quando migramos para o subsídio, em 2008. E conseguimos a cooperação da Casa nas campanhas subsequentes. Agora, contamos novamente com o apoio da Administração para garantir o cumprimento integral do Acordo Salarial de 2015”, apontou Sampaio.
PROGRESSÃO FUNCIONAL
Ainda na reunião, o Sindicato colocou em pauta regras mais razoáveis para a progressão funcional na carreira. Para Luiz Alberto Marques Vieira Filho, os atuais mecanismos estão defasados no Tesouro. “Precisamos retomar esse debate imediatamente, e garantir regras mais justas de progressão dos Auditores e Técnicos”, disse. O tema também pautou reunião na CGU (sabia mais aqui).
O Sindicato encaminhou pedido de criação de Grupo de Trabalho (GT) formado por membros da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para tratar especificamente do assunto. O secretário do Tesouro entendeu a preocupação e disse que irá analisar o assunto internamente.
LIBERAÇÃO SINDICAL
A DEN também lembrou da importância da regulamentação da liberação de servidores para atividade sindical. A intenção é disciplinar a prática. “O Tesouro, na figura do Líscio e da Codin, tem nos apoiado bastante no início desse mandato no Sindicato e nenhum pedido de participação em reunião foi negado. A portaria tem como objetivo formalizar, institucionalizar o trabalho do servidor na entidade de classe”, explicou Bráulio Cerqueira. A minuta da portaria enviada pelo Sindicato está em fase de análise pela Codin e deve ser publicada até o início da próxima semana.
ACORDO DE COOPERAÇÃO
O acordo de cooperação entre o Sindicato e o Tesouro para a realização de atividades destinadas à melhoria da qualidade de vida dos servidores também foi discutido. De acordo com Vladimir Lopes, coordenador da Codin, a minuta da portaria já está pronta. “Iremos encaminhar para a PGFN avaliar ainda nesse mês”, informou.
PUBLICAÇÕES
O Unacon Sindical cobrou maior celeridade na alteração das regras para a publicação de trabalhos acadêmicos e artigos de servidores. Atualmente, mesmo quando o servidor isenta explicitamente a instituição da responsabilidade pelas opiniões defendidas, os trabalhos precisam ser submetidos à avaliação prévia da Chefia Imediata e do Comitê de Ética. Parecer jurídico encomendado pelo Sindicato identificou a falta de amparo legal dessa exigência. O documento foi entregue ao secretário do Tesouro, que entende que é preciso separar o debate técnico do debate político e garantir o cuidado com a divulgação de dados sigilosos, mas concorda com a demanda dos servidores. “Iremos resolver isso”, garantiu.