A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical se reuniu com a equipe da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, chefiada pelo secretário José Marcelo de Carvalho, para debater pleitos institucionais de interesse dos servidores da carreira de Finanças e Controle. No encontro, o Sindicato formalizou a renovação do termo de acordo de cooperação entre o órgão e a entidade que visa a promoção de atividades de qualidade de vida no trabalho. Progressão funcional, indenização de fronteiras e efetivação de transposições, já definidas na esfera judicial, também estiveram em pauta.
TRANSPOSIÇÃO
O primeiro ponto a ser tratado foi a efetivação de transposições decorrentes de equivalências profissionais. A convite do Sindicato, as advogadas Gabriela Teixeira e Edilena Lacerda, do Escritório Torreão Braz, listaram um a um os servidores que, embora, tenham tido seu direito à transposição reconhecido no Judiciário, não foram, até o momento, transpostos. O objetivo, conforme pontuaram as advogadas, é que o Unacon Sindical atue, dentro do limite legal, para solução de empecilhos que têm dificultado a conclusão do processo.
Já está pacificado que, "uma vez comprovado o atendimento dos requisitos legais de cada atividade profissional, em data anterior a 23 de dezembro de 1986, e registro junto a Delegacia Regional do Trabalho (ainda que posterior), deverá ser reconhecida a habilitação legal equivalente a curso superior”, explicou a advogada, Gabriela Teixeira.
INDENIZAÇÃO EM ÁREAS DE DIFÍCIL FIXAÇÃO DE EFETIVO
A extensão da indenização prevista na Lei 12.855 de 2013 também entrou em pauta. O tema foi tratado na reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento no dia 21 de março (relembre aqui).
Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, observou que a própria lei define como um dos critérios para concessão da indenização a “dificuldade de fixação de efetivo” no local e defendeu que, portanto, o órgão deve atuar para alterar a lei de modo a contemplar os servidores da carreira de Finanças e Controle em exercício na Região Norte ou, ao menos, nos estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
A solicitação foi formalizada por meio do ofício DEN nº 126 de 2018. Confira abaixo.
PROGRESSÃO FUNCIONAL
Ainda na reunião, a Diretoria Executiva Nacional cobrou regras mais razoáveis para a progressão funcional na carreira. Para o secretário-executivo, Bráulio Cerqueira, os atuais mecanismos estão defasados. “Precisamos retomar esse debate imediatamente, e garantir regras mais justas de progressão dos Auditores e Técnicos.”
ASSÉDIO
Sobre caso que, em tese, configura assédio moral ocorrido na Superintendência do Estado do Amapá, relatado ao secretário-executivo da CGU durante a reunião do Conselho de Delegados Sindicais, Rudinei Marques reiterou a urgência da apuração de denúncia levada à Corregedoria-Geral da União. Se confirmada, que haja abertura do respectivo Processo Administrativo Disciplinar e punição do servidor denunciado.
Para concluir, os diretores voltaram a enfatizar a necessidade de realização de concurso para a carreira, em especial para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle. José Marcelo de Carvalho informou que o órgão está concluindo os estudos que vão embasar a solicitação junto ao Planejamento. “Temos o compromisso de enviar o pedido de concurso, mas não podemos garantir que será atendido”, disse.