“PREVIDÊNCIA: excluir para crescer ou crescer com inclusão? ”. A indagação, que problematiza os pressupostos da reforma proposta por meio da PEC 287, intitula a obra do Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC), Bráulio Cerqueira, lançada pelo Unacon Sindical na manhã desta terça-feira, 23 de maio, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Rudinei Marques, presidente do Sindicato, compôs a mesa de debates ao lado do autor e do senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a sessão.
Ao apresentar o estudo, Bráulio destacou três pontos da reforma que ampliam a exclusão social. “A proposta prevê 25 anos de contribuição como tempo mínimo, mas ignora a realidade do mercado de trabalho no nosso país. Em 2015, por exemplo, 25% dos trabalhadores não conseguiram contribuir acima de seis meses. Outra questão é a mudança na aposentadoria rural. Eles mantiveram os 15 anos, mas alteraram o regime para contribuição individual. Muitas vezes o trabalhador rural não consegue obter uma renda mensal. Ou seja, ele não vai alcançar o requisito mínimo. Por último, destaco o aumento da idade mínima para Benefício de Prestação Continuada de 65 anos, atualmente, para 68, em 2024. ”
O autor finalizou a apresentação questionando a real necessidade de implantar um novo regime previdenciário tão excludente. “ O Brasil precisa disso? Temos uma economia com dotação de recursos naturais incríveis; estamos vivendo o bônus demográfico, ao contrário do que eles alardeiam; temos uma estrutura produtiva diversificada. Então, como dizer que o Brasil não pode arcar com uma aposentadoria de R$ 1350, média do RGPS, ou com benefícios de R$ 1150. Esse país não pode proporcionar isso à sua população? ”, concluiu.
CRISE NA REPÚBLICA
O presidente do Unacon Sindical recapitulou a atuação, em várias frentes, das carreiras de Estado contra a PEC 287 e convidou os presentes na reunião e os telespectadores, que acompanhavam a transmissão da TV Senado, para o ato público “Ocupa Brasília”. “Amanhã, vamos promover um grande ato na Esplanada. A mobilização, pensada a princípio como ação de enfrentamento às reformas, se converte numa luta pela democracia. A participação de todos se faz necessária para reverter a retirada de direitos, embutidas nas reformas, e defender o Estado de Direito”, afirmou Marques.
Para o senador Paulo Paim (PT/RS), é inadmissível que o Congresso Nacional, diante da crise política, que envolve diversas autoridades públicas, dê continuidade à tramitação das reformas da Previdência e Trabalhista. Ele afirmou que contatou pessoalmente os relatores dos projetos para solicitar a suspensão das tramitações.
Acesse abaixo a íntegra do estudo “Previdência: excluir para crescer ou crescer com inclusão? ”.