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PLS 116/2017

Relator apresenta parecer favorável a projeto que prevê demissão de servidor público estável

Matéria está pronta para ser votada na CCJC. Unacon Sindical irá procurar o relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), e demais membros da Comissão para apresentar soluções às inconsistências do texto

Publicado em 05/09/2017 às 18:32 | Autor: Nayara Young | Acessos: 247


 

Senador Lasier Martins (PSD-RS) apresenta substitutivo com parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 que prevê demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho. O relatório foi publicado na tarde desta terça-feira, 5 de setembro. A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Se aprovada, segue ao Plenário do Senado Federal.

 

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) já deu início ao levantamento de sugestões para apresentar ao senador Lasier Martins. A intenção é apresentar soluções às inconsistências do texto ao relator e demais membros da Comissão, em reunião conjunta com demais carreiras de Estado.

 

Na última semana, Rudinei Marques, presidente do Sindicato, debateu o projeto com Lasier no CB Poder. Durante o programa, Marques declarou que considera o texto em tramitação no Congresso “muito ruim” e pouco abrangente e ainda questionou por que os mesmos critérios previstos no PLS 116/2017 não foram aplicados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que previa a avaliação da classe política. “Querem avaliar os servidores públicos, mas não admitem serem avaliados pela população? ”. Exibido no dia 29 de agosto, no canal 6, o programa está disponível no facebook do Correio Braziliense (acesse aqui).

 

No início de agosto, as entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniram com Lasier. Na época, o grupo já tinha cobrado participação do Fórum no debate sobre o projeto (relembre aqui). 

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