Em debate na TV Brasília, Marques cobra avaliação de desempenho para políticos

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a perda de cargo público por insuficiência de desempenho de servidor estável, foi tema de debate no programa CB.Poder da TV Brasília nesta terça-feira, 29 de agosto. Na mesa-redonda, mediada pelos jornalistas Vicente Nunes, Paulo Silva Pinto e Glaucia Guimarães, Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fonacate, apresentou críticas à proposta, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob a relatoria do senador Lasier Martins (PSD/RS). 

Marques elencou pontos de discordância do projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM/SE), como a impessoalidade constitucional, pois submete o servidor exclusivamente à avaliação do seu chefe imediato.

O senador Lasier afirmou que em seu substitutivo, que deve ser apresentado na próxima semana, propõe a criação de uma comissão avaliadora, que deverá ser composta por três representantes do órgão ao qual está submetido o servidor. Também propõe que a periodicidade da avaliação seja de um ano. 

Durante o debate, Marques questionou por que os mesmos critérios previstos no PLS 116/2017 não foram aplicados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que previa a avaliação da classe política. “Querem avaliar os servidores públicos, mas não admitem serem avaliados pela população? ”. 

O presidente lembrou que quando a PEC 21 foi discutida na CCJ do Senado, o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PMDB/MG), retirou da proposta a avaliação de parlamentares, restando apenas a de presidente da República.

Por fim, o presidente do Unacon Sindical reiterou ainda que, do modo como está, o PLS 116/2017 apenas desvaloriza o serviço público no Brasil.

Assista a íntegra do debate abaixo.  

Com informações: Ascom/Fonacate

Alterações: Ascom/Unacon Sindical