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PLS116/2017

Unacon Sindical se reúne com o relator do projeto que prevê demissão de servidor

Representantes do Fonacate participaram do encontro com o senador Lasier Martins (PSD/RS) na manhã desta terça, 3. Na ocasião, Marques destacou que o PL não observa a impessoalidade constitucional

Publicado em 03/08/2017 às 17:36 | Acessos: 1454


 

Representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram, na manhã desta quinta-feira, 3 de agosto, com o relator do PLS116/2017, que prevê exoneração de servidores por “insuficiência de desempenho”, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Lasier Martins (PSD/RS). Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fonacate, participou do encontro. 

 

Marques destacou que o projeto não observa a impessoalidade constitucional, pois submete o servidor exclusivamente à avaliação do seu chefe imediato. Observou, ainda, que o período de avaliação, a cada seis meses, é muito curto.

 

O senador Lasier Martins (PSD/RS) explicou que está elaborando um substitutivo, no qual propõe a criação de uma comissão avaliadora, que deverá ser composta por três representantes do órgão ao qual está submetido o servidor. Quanto à periodicidade da avaliação, informou que passará a ser de um ano, de acordo com seu parecer. Além disso, os critérios fixos e variáveis previstos no PLS serão alterados para diminuir a subjetividade da avaliação.

 

“Meu objetivo não é punir e nem tirar a estabilidade do servidor público. Ao contrário, precisamos valorizar quem trabalha bem”, ressaltou o relator.

 

PROTEÇÃO ÀS CARREIRAS DE ESTADO

Além de debater questões gerais do projeto, os representantes trataram de garantias adicionais às carreiras que exercem atividades de Estado, conforme determina a Constituição Federal.

 

Na oportunidade, Marques comentou que o Fonacate está preparando estudo visando definir melhor o conceito de carreiras de Estado e especificar suas garantias especiais. Informou que, tão logo o documento esteja concluído, será encaminhado para conhecimento do senador.

 

O senador se comprometeu a analisar o documento e assegurou que seu substitutivo irá dar proteção às carreiras de Estado, em observância às disposições constitucionais.

 

A redação do §2º do 23º artigo do PLS 116/2017 também esteve em pauta.  O dispositivo prevê que “a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais não será óbice à exoneração, se for constatada a falta de colaboração do servidor público no cumprimento das ações de melhoria sugeridas pelo órgão a que refere o art. 22”. Os representantes do Fórum consideraram a medida absurda e pediram ao senador proteção aos servidores com problemas psicológicos.

 

Garantir o direito de participação dos servidores em greves e mobilizações para defesa dos interesses de sua respectiva carreira foi outra preocupação levantada pelos dirigentes durante a reunião. 

 

INTEGRAR O DEBATE

Ao final do encontro, Marques cobrou a participação do Fórum na mesa da audiência pública que irá debater o PLS 116/2017 e deve ser realizada nas próximas semanas. “Representamos mais de 180 mil servidores públicos federais, estaduais, municipais e distritais. É importante a nossa contribuição nesse debate”.

 

 “Sabemos dos interesses. Temos muitas entidades querendo conversar e, claro, participar da audiência. Não vamos ter como atender todos os pedidos que tem chegado ao nosso gabinete. Mas, tendo em vista a importância desse Fórum, com certeza será essencial ouvi-los nesse debate”, concluiu Lasier Martins.

 

 O dia e horário da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para debater o PLS 116/2017 deverá ser divulgado ainda nesta sexta-feira, informou a assessora Daniela Carboneri.

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