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PL 3831/2015

Unacon Sindical e relator defendem aprovação imediata do projeto de negociação coletiva

Em reunião das entidades afiliadas ao Fonacate com o presidente da CCJC, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) pede a inclusão do PL 3831/2015 na pauta da comissão. Encontro foi realizado na manhã desta quinta, 10 

Publicado em 10/08/2017 às 16:11 | Autor: Nayara Young, com informações Fonacate | Acessos: 841


O Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE) cobra a inclusão imediata do Projeto de Lei 3831/2015 que regulamenta a negociação coletiva no serviço público na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O pedido foi direcionado ao presidente da comissão, deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), em reunião convocada pelo Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, conduziu o encontro realizado na manhã desta quinta-feira, 10 de agosto, na condição de presidente do Fórum.

 

Para Marques, a proposta traz novas formas de resolução de conflitos na Administração Pública. “A administração federal gasta em torno de R$ 50.000,00 para conduzir um processo administrativo disciplinar. Com o projeto, teremos uma forma mais racional para a resolução de conflitos, gerando economia para o Estado”, aponta Marques. Na terça, 8, o presidente do Sindicato já tinha conversado com alguns membros da CCJC sobre a importância dessa pauta (relembre aqui).

 

A importância da internalização da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das relações de trabalho na administração pública, foi lembrada por Marques. Assim, a aprovação do PL 3831 precede a regulamentação do direito de greve no setor público. 

 

O deputado Rodrigo Pacheco afirmou que acredita que o PL 3831/2015 vem num bom momento e enalteceu a vitória que foi desapensar os projetos de negociação coletiva e direito de greve. “A premissa era regulamentar a negociação e, logo após, tratarmos do direito de greve no serviço público. Podem contar conosco nessas pautas”, garantiu. O PL 3831/2015 chegou a ter 12 projetos apensados a ele.

 

Em reunião foi realizada no dia 13 de julho, o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGRT), Augusto Akira Chiba, assegurou que não irá trabalhar contra o projeto e que “eventuais discordâncias podem ser resolvidas em vetos parciais”, informa Marques (relembre aqui).

 

Diante do cenário favorável, a recomendação do presidente da CCJC e do relator do projeto é que as entidades façam um trabalho junto aos parlamentares que compõem a CCJC para solicitar apoio na aprovação do PL 3831/2015. O relatório de Betinho projeto já está pronto para ser votado. Se aprovado na CCJC, segue para sanção presidencial.

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