Unacon Sindical reforça articulação pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 3831/2015 que estabelece regras de negociação coletiva no serviço público. Rudinei Marques e Ana Balthar, presidente do Sindicato e delegada sindical do Rio de Janeiro, nesta ordem, conversaram com parlamentares na tarde desta terça-feira, 8 de agosto. Atuação marca o retorno do trabalho parlamentar da entidade após o recesso do Congresso Nacional.
De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aguardando análise de constitucionalidade. A medida foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados no dia 5 de julho (relembre aqui).
Relator da matéria, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) foi receptivo às sugestões do Sindicato. Só em novembro de 2016, a entidade foi recebida duas vezes pelo parlamentar (relembre aqui e aqui).
O texto indica a necessidade de participação das entidades de classe na mediação de conflitos, e também na negociação salarial. Embora identifique algumas lacunas, Marques aponta que o projeto “virá preencher uma lacuna importante nas relações de trabalho no âmbito do serviço público”, diz.
RECONHECIMENTO
Além de buscar apoio para o projeto de negociação coletiva, Ana Balthar agradeceu as diversas manifestações do deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) em defesa dos servidores públicos, em especial a destacada atuação na Comissão Especial que trata da reforma da Previdência na Câmara. O encontro terminou com convite especial que Molon participe da solenidade em comemoração pelos 30 anos da carreira de Finanças e Controle.