O Unacon Sindical pauta o retorno imediato da denominação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da vinculação à Presidência da República na primeira reunião com o novo ministro, Fabiano Silveira. A pedido do Sindicato, Silveira assegurou que irá buscar interlocução com o governo. O compromisso foi registrado na tarde desta segunda-feira, 16 de maio, após entrega do Ofício n° 89/2016. O documento apresenta as justificativas para manutenção da identidade do órgão. Rudinei Marques, Daniel Lara, Filipe Leão e Roberto Kodama representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no encontro intermediado por Nilton Paixão, presidente da Pública – Central do Servidor.
A previsão é que, até a próxima semana, o ministro tenha uma posição para o Sindicato. Silveira ficou de buscar entendimento com os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Casa Civil – Romero Jucá e Eliseu Padilha, nesta ordem –, e com o próprio presidente interino, Michel Temer. Sérgio Praça, repórter da revista Veja, publicou o resultado da reunião com exclusividade (leia aqui).
No que tange às polêmicas mudanças previstas na Medida Provisória MP 726/2016, o novo ministro esclareceu que a real intenção do governo é de dar um “upgrade” no órgão, transformando-o em um autêntico ministério “sem renunciar ao avanço no diálogo pela transformação em um órgão de Estado”, disse. “Um gestor deve ter a capacidade de reavaliar decisões”, ponderou.
“Meu trabalho depende do sucesso do órgão”, declarou Silveira, que, pela manhã, conversou com os servidores. A disposição pelo diálogo foi bem recebida pelos dirigentes. “Nossa expectativa é que possamos resolver a situação por meio do entendimento. Ano passado tínhamos uma ameaça mais grave, de fatiamento das atribuições do órgão, e a revertemos”, declarou Marques, ao recordar a luta em defesa do caráter ministerial da CGU. Repercussão do movimento pode ser lembrada na edição especial do Informativo Finanças e Controle (leia aqui).
PROJETOS DE LEI
Os projetos de lei 4.253 e 4.254, ambos de 2015, também entraram na pauta. Ex-consultor legislativo do Senado Federal, Silveira sugeriu a elaboração de Nota Técnica para resolver o impasse da inclusão do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) como setorial de controle interno da CGU – previsto no PL 4253/2015 –, feito à revelia da necessária discussão com os servidores do órgão.
Em janeiro, o projeto pautou reuniões com a cúpula do órgão e também com representantes da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (Unasus) (relembre aqui). O Sindicato também entregou o Ofício n° 91/2016, com a proposta de alteração à redação do PL 4.254/2015 aprovada, em assembleia nacional, com 72% dos votos da carreira (relembre aqui).
A Campanha Salarial ainda em curso também entrou na pauta. A entidade falou da insatisfação com o desalinhamento remuneratório com outras carreiras e da busca por soluções, já em curso na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A respeito desse tema, em particular, Silveira tranquilizou os dirigentes. “O que tem sido divulgado é que todos os acordos serão honrados”, disse. Silveira também declarou que defende isonomia remuneratória entre carreiras de Estado.
A manutenção e o fortalecimento da atuação do órgão em parceria com Ministério Público e Polícia Federal, no âmbito das operações especiais, foi outra questão levantada pelo Sindicato. “Meu papel será o de reestabelecer uma relação mais cooperativa com o judiciário, o Ministério Público e o TCU. Tenho essa missão de evitar confrontos sem retroceder em nossas competências”, garantiu.
Para assegurar uma atuação mais focada e precisa, o Sindicato também reivindicou mais participação das Regionais no planejamento das atividades de auditoria e fiscalização. “Essa mudança foi mais enfática a partir da adoção do plano operacional como ferramenta de planejamento dos trabalhos”, explicou Kodama. Compromisso com o mapa estratégico e a manutenção e eventual ampliação do processo seletivo para dirigentes – hoje em vigor para coordenadores da Secretaria Federal de Controle (SFC) e Chefes de Regionais – também entraram na pauta.
ATO PÚBLICO
Realizada na sequencia, Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nacional aprovou “Ato em Defesa da CGU”. A manifestação será realizada na próxima quarta, 18, às 10h, em frente ao edifício sede do órgão, com a presença de parlamentares, entidades de classe, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e servidores de todo o país. Em 2015, o “Ato em Defesa da CGU” chamou a atenção para o contingenciamento orçamentário e a carência de pessoal, com ampla repercussão na imprensa nacional (relembre aqui).
Ato em Defesa da Controladoria-Geral da União (CGU)
Data: 18 de maio
Hora: 10h
Local: Em frente ao edifício sede da CGU
Endereço: Setor de Autarquias Sul Quadra 1 Bloco A Edifício Darcy Ribeiro, Brasília – DF