Os servidores da carreira de Finanças e Controle se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nos dias 15 e 16 de fevereiro, para deliberar sobre os Projetos de Lei n° 4.253 e 4.254 de 2015. Primeiro item em votação, o modelo proposto no PL 4.253/2015, que trata da criação de uma setorial de controle interno no Denasus, foi rejeitado com 84% dos votos. Para os servidores, a descentralização da carreira pode enfraquecer o Controle Interno. Já em relação ao PL 4.254/2015, que versa sobre a revitalização da carreira Finanças e Controle, a proposta de alteração do inciso III do artigo 22-A, que busca o consenso entre os dois cargos, venceu com 72% dos votos.
Em Brasília, Rudinei Marques, Márcia Uchôa, Daniel Lara e Filipe Leão conduziram a AGE, realizada no auditório do edifício sede da Controladoria-Geral da União (CGU), no dia 16. O encontro também contou com a participação do presidente do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Luiz Roberto Machado, e dos delegados Frederico Carlos Janz, Jose Marco dos Santos, Aristides Costa e Patrícia Gebrim.
DENASUS
Marques iniciou a explanação resgatando o histórico de debates promovidos desde o envio do PL 4.253/2015 ao Congresso. Em janeiro, o projeto pautou reuniões com a cúpula da CGU e também com representantes da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (Unasus) (relembre aqui). Os encontros resultaram no envio do Ofício n° 007/2016 ao ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento pede a “reavaliação imediata” do texto.
“Diante da possibilidade de aprovação do projeto, o Sindicato decidiu consultar os servidores sobre a hipótese de o governo querer manter a carreira de Finanças e Controle no exercício das funções em outro modelo, visto que a CGU já se posicionou contra a criação de uma setorial de controle interno (Ciset) no Denasus”, explicou Marques.
ATRIBUIÇÕES
Em relação às atribuições, os servidores deliberaram pela alteração do inciso III do artigo 22-A do PL 4.254, conforme documento disponível na área restrita do site.
Na AGE realizada em Brasília, Lara defendeu a mudança. “Nós temos agora a oportunidade de trazer a conciliação. Eu entendo que existem preocupações dos dois lados, e que as questões levantadas por Técnicos e Auditores são legitimas. Percebemos que há pontos de conflito, mas a oportunidade de superar o impasse está dada e precisa ser aproveitada”, concluiu seguido de aplausos.
As deliberações foram comunicadas ao ministro do Planejamento, Valdir Simão, e ao ministro interino da CGU, Carlos Higino, por meio dos ofícios n° 21 e 22/2016, encaminhados pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) nesta quarta-feira, 17 (acesse na área restrita).
Os eixos definidos na AGE vão pautar a atuação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) durante a tramitação dos PLs no Congresso Nacional.