Unasus, ANTC e CGU concordam que o PL 4253/2015 precisa ser alterado

O Unacon Sindical segue em busca de entendimento ao projeto de lei PL 4253/2015, no que tange à transformação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde (Denasus) em setorial de controle interno da Controladoria-Geral da União (CGU). Motivo que levou a Diretoria Executiva Nacional (DEN) a antecipar o retorno das atividades sindicais de 2016 para o dia 2 de janeiro (relembre aqui). Nesta semana, o Sindicato ampliou o debate e procurou o Unasus, a ANTC e a CGU na busca de alternativas ao texto do projeto. Nesse primeiro contato, houve consenso: o PL 4253/2015 precisa ser alterado. Comitiva de delegados sindicais dos estados participou dos encontros.

 

Foram dois dias de trabalho intenso. Junto à DEN, os representantes das Regionais de SC, CE, SE e MG – Caetano Rossato, Edilberto Barreto, Luiz Fernando Menescal, Reonauto da Silva e Tiago Lopes –  e delegados sindicais do DF se dedicaram à avaliação da matéria. Solimar Mendes e Jovita Rosa, Presidente e diretora da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (Unasus), respectivamente, aceitaram o convite do Sindicato e na segunda, 18, participaram de reunião na sede do Unacon Sindical. O encontro resultou no envio do Ofício n° 007/2016, ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-ministro chefe da CGU, Valdir Simão.

 

O documento solicita o agendamento, “com a maior brevidade possível”, de reunião entre os ministros interessados (CGU, MP e MS), o Unacon Sindical e o Unasus. “A solução apresentada, que transforma o Denasus numa setorial de controle interno, cujas funções seriam exercidas pela carreira Finanças e Controle, deve ser imediatamente reavaliada, sem prejuízo da necessária e urgente revitalização daquele Departamento”, reza trecho do documento disponível, na íntegra, no fim da matéria. Para visualizar, é necessário ter acesso à área restrita do site.

 

Em reunião no mesmo dia, Luciene Pereira, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), compartilhou a preocupação da carreira Finanças e Controle. Para ela, a matéria tem vícios de inconstitucionalidade. Razão pela qual alerta para a importância de emendas que garantam, de fato, o aprimoramento da auditoria do SUS. O Sindicato já estuda a possibilidade de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) se o texto não sofrer alteração.

 

PONTO DE VISTA

Na terça, 19, o Unacon Sindical foi recebido pelo Secretário de Fiscalização e Controle Interno (SFC) Francisco Bessa. Sérgio Nogueira Seabra, SFC adjunto, também participou da reunião. Em pauta, a busca de alternativas ao esvaziamento de competências da CGU, que ocorrerá se o PL 4253/2015 não for alterado.

 

“O projeto, do jeito que está, é ruim para a CGU e para a carreira Finança e Controle, mas pior ainda para os servidores do Denasus, que terão de deixar de lado as esperanças de criar uma carreira própria para auditar o SUS. Temos que encontrar alternativas rapidamente”, alertou Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical. O relator do PL deve ser designado na segunda quinzena de fevereiro, após a indicação dos presidentes das comissões da Câmara dos Deputados.

 

Bessa, que também recebeu o Ofício n° 007/2016, ficou de ampliar o debate com a Secretaria Executiva da Casa. “Fomos surpreendidos. Todos. Não houve conversa formal ou informal com a CGU pra tratar do projeto”, disse.

 

“Precisamos de tempo pra pensar. Vamos trabalhar na busca de soluções e depois voltamos a conversar”, completou Seabra.

 

No dia 4 de janeiro, a CGU enviou o Aviso n°3/2016 ao ministério do Planejamento. No documento, o ministro-chefe interino da CGU, Carlos Higino, compara a natureza das setoriais de Controle Interno previstas em lei com as atividades do Denasus.

 

“Enquanto as setoriais previstas na Lei n° 10.180/2001 e no Decreto n° 3.591/2000 (MRE, AGU, da Defesa e da Presidência da República) possuem competências e jurisdição mais amplas, abrangendo todos os órgãos e entidades das respectivas pastas, a atuação do Denasus está restrita ao Sistema Único de Saúde (SUS), não abrangendo os órgãos e entidades do Ministério da Saúde”, esclarece o documento.

 

O reclame também foi encaminhado, pela DEN, ao ministro-chefe da Secretaria Geral da República, Ricardo Berzoini, por meio do Ofício n°3/2016.

 

APURAÇÃO

Antes, o assunto foi levado ao Corregedor-Geral da União, Waldir João Ferreira da Silva Júnior. A visita teve como objetivo apurar dados a respeito da estrutura correicional do Poder Executivo, em busca de um modelo para o sistema de controle interno.

 

Em reconhecimento à atuação do Sindicato, o encontro resultou na filiação de Waldir João. “A postura combativa do Sindicato tem refletido positivamente na carreira”, parabenizou, lembrando a luta pela manutenção do caráter ministerial da CGU.

 

“A filiação de uma liderança carismática pode atrair muita gente boa para o nosso Sindicato”, avaliou Reonauto. Para ele, a atitude renova a esperança de, em breve, o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) poder contar com representante da corregedoria.

 

PROBLEMATIZAÇÃO

Diversas questões foram tratadas nas reuniões ocorridas. Consenso mesmo, apenas o de que a estrutura atual de CISET's precisa ser revista, assim como é necessário rediscutir o modelo do sistema de controle interno. O debate segue pelo grupo de discussão virtual da carreira. Até a próxima semana, Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nacional será convocada para tratar especificamente do PL.