A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical se reuniu com a equipe do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Deret/SGP) na manhã desta quarta-feira, 21 de março. Agendado para tratar pautas de interesse especifico da carreira de Finanças e Controle, o encontro tratou de temas complementares aos apresentados na reunião do dia 2 de março (relembre aqui). Os delegados sindicais João Colaço, de Minas Gerais, Celso Duarte, de Roraima, e Luiz Alberto, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), também participaram da reunião.
TFFC
A urgência de realização de concurso para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC) foi o primeiro ponto apresentado pela DEN. Rudinei Marques, presidente do Sindicato, relatou que “embora exista uma limitação de gastos imposta pela Emenda Constitucional 95, o risco de extinção do cargo de TFFC é real, e o concurso deve ser tratado como prioridade”.
Para Daniel Lara, vice-presidente do Sindicato, além de resolver a situação de esvaziamento, um novo concurso representará economia para a Administração Federal. “As atribuições dos cargos da carreira estão bem definidas em lei e, atualmente, existem Auditores exercendo tarefas que podem ser executadas por Técnicos. A ocupação desses cargos vagos, portanto, vai gerar economia e possibilitar o aproveitamento mais eficaz da capacidade técnica dos Auditores”, argumentou.
Em resposta às alegações, o diretor do Deret, Paulo Campolina, sugeriu o encaminhado da solicitação de concurso junto aos órgãos supervisores da carreira de Finanças e Controle, pois, segundo o diretor, o Planejamento se manifesta a partir do pedido dos órgãos supervisores.
ADICIONAL DE FRONTEIRA
A abrangência do adicional de fronteira, instituído pela Lei 12.855/2013 e regulamentado pelas portarias de nº 455 a 459 de 2017, também entrou em pauta. Roberto Kodama, diretor de Assuntos Jurídicos do Unacon Sindical, questionou o fato de a verba indenizatória não ser extensiva aos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle lotados em municípios contemplados nas portarias. “Há casos de servidores de carreiras similares que trabalham no mesmo prédio, em que um recebe e o outro não”, relatou. Para buscar a solução do problema, a DEN encaminhará solicitação formal à Controladoria-Geral da União e ao Ministério do Planejamento.
ACHATAMENTO DAS TABELAS
Ainda durante o encontro, a DEN voltou a manifestar preocupação com proposta do governo que pretende fixar os vencimentos iniciais das carreiras do Executivo Federal em valores até R$ 5 mil e aumentar os níveis de progressão funcional para 30. No dia 2, o secretário de Gestão de Pessoas confirmou que o projeto estava na Casa Civil.
Paulo Campolina explicou que a proposta integra um pacote de reestruturação das carreiras, mas que, por enquanto, somente esses dois pontos avançaram. Ele informou ainda que o projeto prevê a fixação dos salários iniciais em três níveis: R$ 2.800, R$ 3.200 e R$ 5.000.
Os contornos dessa medida ainda não foram divulgados integralmente, mas, para o Sindicato, já está claro que trará efeitos desastrosos para as carreiras estratégicas do governo. “Fixar o ganho inicial dos cargos de nível superior em patamares inferiores aos ganhos atuais dos cargos de nível médio quebra a lógica de aproveitamento da experiência acumulada, pois esses servidores não farão mais concurso para ascender em suas respectivas carreiras”, afirmou Daniel Lara.
CUMPRIMENTO DO ACORDO
Por fim, os dirigentes sindicais cobraram o cumprimento integral do acordo e dos compromissos assumidos pelo governo com carreira de Finanças e Controle, seja o referente ao Nível Superior para ingresso no cargo de Técnico, seja o que diz respeito ao alinhamento remuneratório das carreiras de Estado. O diretor do Deret se comprometeu a levar a situação ao conhecimento do ministro Dyogo Oliveira.
Outras pautas como a instituição do teletrabalho e de um sistema de controle de frequência unificado na Administração Federal também foram debatidos na reunião. Sobre esses dois pontos, a equipe da Deret afirmou que existem propostas em estudo, mas que não há nada definido.