Facebook Youtube Flickr
Notícias
A | A+
Imprimir Matéria
COMBATE À CORRUPÇÃO

Pacote de medidas da Transparência Internacional contempla Lei Orgânica da CGU

PEC 45/2009 também está entre as 80 propostas. Elaborado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), projeto está em fase de consulta pública até o dia 16 de abril

Publicado em 21/03/2018 às 14:54 | Autor: Nayara Young | Acessos: 840


O maior pacote de medidas contra a corrupção já produzido no mundo está em fase de consulta pública até o dia 16 de abril. Elaborado pela Transparência Internacional (TI) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), as “Novas Medidas” contemplam a Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2009, entre os 80 projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções que pretendem oferecer uma resposta sistêmica para a corrupção no Brasil. Bruno Brandão, diretor da TI, explicou a iniciativa para os dirigentes do Unacon Sindical, em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 20 de março.  

 

Desenvolvido por 190 especialistas de pelo menos 373 instituições, o conjunto de propostas partiu de experiências prévias de inúmeras organizações da sociedade civil. Como é o caso do projeto de Lei Orgânica da CGU. Apresentada pelo Unacon Sindical, a proposta foi debatida em 2013 e em 2014 em audiências públicas na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados (relembre aqui e aqui). No entanto, o debate não progrediu.

 

O mesmo ocorreu com a PEC 45/2009 que define como essenciais à Administração Pública as funções de Ouvidoria, Controladoria, Auditoria Governamental e Correição. Em 2016, articulação coordenada pelo Unacon Sindical resultou no apoio de diversos senadores. Pedido de prioridade na tramitação do projeto apresentado por Randolfe Rodrigues (REDE-AP), chegou a ser assinado por todos os líderes do Senado Federal (relembre aqui). Ainda assim, a matéria aguarda, até hoje, inclusão da Ordem do Dia.

 

O Unacon Sindical avaliou como positiva a iniciativa da TI e se comprometeu a analisar e divulgar a consulta pública, disponível na plataforma Wikilegis  http://novasmedidas.transparenciainternacional.org.br.

 

Rudinei Marques, Bráulio Cerqueira, Carlos Janz e Arivaldo Sampaio representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) na reunião. João Colaço e Celso Duarte, delegados sindicais de Minas Gerais e Roraima, nesta ordem, e os Auditores Federais de Finanças e Controle (AFFC) Marcus Braga e Franklin Brasil também participaram do encontro.

 

Leia, no anexo abaixo, a apresentação do pacote de medidas.

Lista de arquivos

» [PDF] Apresentação Novas Medidas

ico-fce-1248498586fd276f5178b4d3f2b7aa20.jpg ico-you-90c6251d1ea816aae592005c0d5e6892.jpg ico-flk-ec51aca45a2791d46190d2eadacb4464.jpg

SCLN 110, Bloco C, Loja 69/79 - Brasília - DF - (61) 2107-5000 - CEP: 70.753.530

© Unacon Sindical 2015. Todos os direitos reservados.