Sem rodeios. Assim foi a entrega do anteprojeto de Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União (CGU), ao deputado federal Lincoln Portela (PR-MG). Ovacionado pelo público, Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical aproveitou a audiência pública pelos 10 anos de instituição da CGU, realizada nessa terça-feira, 28 de maio, para oficializar o envio do documento ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados.
“Nós precisamos consolidar a legislação que ampara as atividades do órgão. Há muito conversamos com os gestores, mas nunca surgia um momento político adequado para que o projeto fosse entregue ao Congresso. Por esta razão, entregamos hoje, no aniversário do órgão, o anteprojeto de criação da Lei Orgânica da CGU”, assinalou Marques. Portela parabenizou a iniciativa do Sindicato lembrando que, atualmente, mais de 40 Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, tiveram início na CLP. Assista a fala de Marques no link: http://migre.me/eMHLw. Entrega do anteprojeto a partir dos 19:13.
Erros e acertos do órgão também foram sinalizados na audiência pública. Ponto a ponto, a lista de reivindicações da carreira foi apresentada. A contribuição da Comissão de Aprovados no último concurso para Analista de Finanças e Controle da CGU (AFC/CGU/2012) foi decisiva no debate sobre a gestão de pessoal do órgão. Leonardo Larossa, representante do grupo, falou sobre as renúncias de um candidato, para conquistar a aprovação em um concurso público concorrido, como o da CGU. “Cada um aqui dedicou muito tempo da vida. Passou horas estudando, abdicando de tempo com a família e os amigos para, depois da aprovação, encontrar esse descaso”, lamenta. Assista a íntegra da fala de Larossa no link http://migre.me/eMIs1
Em sua fala, Carlos Higino, Secretário-Executivo do órgão reconhece que, assim como o Brasil, A CGU ainda está em processo de desenvolvimento. Segundo ele, nesse curto período foi possível percorrer uma longa distância. “Por isso, os parabéns devem ser dados, primeiramente, aos servidores. Foram eles que permitiram que a CGU conquistasse a respeitabilidade de órgãos parceiros e, principalmente, da sociedade em tão pouco tempo”, diz. O Secretário ainda fez um balanço das medidas adotadas nos últimos dez anos, com destaque para a criação do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e de uma secretaria voltada para a prevenção e combate à corrupção.
Referência internacional em qualidade, o Portal da Transparência também foi lembrado por Higino. “A eficiência na disponibilização de dados é destaque internacional. Constatação que não faríamos sem a contribuição da população”, afirma, sem esquecer a importância dos auditores do órgão, nesse processo. “São poucos, mas de um potencial inegável”, avalia.
Vários parlamentares participaram da audiência pública, como os deputados Celso Jacob (PMDB-RJ), Dr. Grilo (PSL-MG) e Edinho Bez (PMDB-SC), e as deputadas Fátima Bezerra (PT-RN) e Érica Kokai (PT-DF). Outros dirigentes da CGU também estiveram presentes, como o secretário Federal de Controle Interno, Valdir Agapito; o corregedor-geral da União, Waldir João; o secretário de Prevenção da Corrupção, Sérgio Seabra; a representante Diretoria de Gestão Interna (DGI), Carla Baksys; o ouvidor-geral da União, Eduardo Romão e Jerri Eddie Xavier Coelho, Secretário de Controle Interno da Presidência da República.
PRESTÍGIO
Luiz Navarro, ex-Secretário-Executivo da CGU, também compareceu à audiência pública e compôs a mesa de debate com cumprimentos ao Sindicato e à Câmara dos Deputados. “A atual gestão do Unacon Sindical assumiu um papel fundamental que dignifica a carreira de Finanças e Controle. Essa Casa nunca faltou com a CGU. Em termos de aprimoramento de legislação, pouca coisa ainda resta. Talvez a Lei Orgânica seja um dos últimos atos importantes a aprovar”, disse sem deixar de reforçar a importância da convocação de todos os aprovados no concurso para AFC/CGU/2012, para suprir a atual carência de pessoal do órgão. “No ano de 2010, a CGU registrou o maior número de servidores em atividade. No entanto, nos últimos anos, tem sido difícil retomar esse pico mesmo com a chamada dos concursados e dos excedentes que, espero eu, se dê em breve”. Assista a íntegra da fala de Navarro no link: http://migre.me/eMIpK
PEQUENO EXPEDIENTE
Um dia antes da audiência pública, Portela levou para plenário algumas das principais reivindicações da carreira, por meio de pequeno expediente. Veja, abaixo, a íntegra do pronunciamento.
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O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Deputado Maurício Quintella Lessa, Sras. e Srs. Deputados, atendendo a sugestão do Sindicato Nacional dos Técnicos e Analistas de Controle — UNACON Sindical, a Comissão de Legislação Participativa realizará audiência pública para debater os 10 anos de existência da Controladoria-Geral da União — CGU.
Criada com a missão precípua de assistir a Presidência da República nos assuntos referentes ao combate à corrupção e defesa do patrimônio público, a CGU passou a desempenhar uma série de novas atividades ao longo desses 10 anos, como, entre outras: avaliações de programas de Governo; operações especiais; auditorias de recursos externos; e análises de denúncias oriundas do Ministério Público, da Polícia Federal e do Tribunal de Contas.
Apesar desse acréscimo de atribuições e do cumprimento de tão elevadas reponsabilidades, a CGU vem sofrendo restrições orçamentárias que acabam por prejudicar a execução plena de sua missão institucional.
Essas restrições têm afetado investimentos em tecnologia e capacitação de pessoal e, o que é pior, têm contribuído para aumentar a carência de recursos humanos do órgão devido à falta de reposição de mão de obra em ritmo condizente com as demandas do trabalho. Segundo informações do UNACON Sindical, existem hoje cerca de 2.500 cargos vagos na CGU, número que constitui bom indicador da dimensão do problema envolvendo seu quadro de servidores, além de suas próprias condições de funcionamento.
Esses e outros aspectos da situação vivenciada pela Controladoria-Geral da União deverão ser examinados nessa audiência pública. Na condição de Presidente da Comissão de Legislação Participativa, saúdo antecipadamente os participantes — essa audiência pública será realizada amanhã no Plenário 3, às 14h30min, plenário das Comissões —, ao mesmo tempo em que lhes agradeço a disposição de contribuir para o aperfeiçoamento da CGU, órgão essencial ao bom andamento da administração pública.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.