Facebook Youtube Flickr
Notícias
A | A+
Imprimir Matéria
MP 805/2017

Em reunião com lideranças sindicais, Rodrigo Maia defende o cumprimento dos acordos firmados

Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, participou do encontro como representante das carreiras de Estado. Sobre a PEC 287, o presidente da Câmara afirmou que até amanhã, 30, definirá “se haverá ou não um calendário de votação”   

Publicado em 29/11/2017 às 12:31 | Autor: Juliana Martins | Acessos: 545


 

“Acordos devem ser cumpridos”. A afirmação, que poderia ser o mote da mobilização dos servidores públicos contra a Medida Provisória (MP) 805/2017, é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ontem, 28 de novembro, após o “Ocupa Brasília”, Maia recebeu lideranças sindicais para tratar da reforma da Previdência (PEC 287/2016) e da MP 805/2017, e declarou ser contra o adiamento do reajuste. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, participou da reunião na condição de presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). Os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ) também participaram do encontro. 

 

Para dar início à reunião, os parlamentares do PSOL ressaltaram que a mobilização “Ocupa Brasília” foi vitoriosa e informaram que as entidades representativas presentes no ato aprovaram, na tarde de ontem, uma greve geral para o dia 5 de dezembro, com o objetivo de combater os ataques do governo aos direitos sociais e trabalhistas.

 

O primeiro tema em pauta foi a reforma da Previdência. Os dirigentes sindicais criticaram duramente a propaganda do governo que denigre a imagem do Serviço Público brasileiro, na medida em que tacha os servidores como “privilegiados”, e avisaram que já ingressaram com ações judiciais para retirar a campanha “mentirosa” do ar. Sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016, ratificaram o posicionamento contrário à reforma, reforçado também pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ), e solicitaram a suspensão imediata da tramitação da matéria. “É preciso debater essa reforma com a sociedade”, defenderam os dirigentes. 

 

O presidente da Câmara discordou das posições em relação à reforma da Previdência e informou que até quinta-feira, 30, decidirá “se haverá ou não um calendário de votação”. Especificamente sobre a situação dos servidores que ingressaram antes de 2003, Rodrigo Maia (DEM-RJ) demostrou preocupação com a ausência de um processo transição no texto. “É justo que seja pensada uma transição específica para estes servidores”, disse. 

 

ADIAMENTO DO REAJUSTE

A MP 805/2017, que adia o pagamento das parcelas de 2018 e de 2019 do reajuste salarial e aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, também esteve no centro do debate. 

 

Rudinei Marques destacou que o aumento progressivo da contribuição é inconstitucional e, seguido por outras entidades, afirmou que a medida já é contestada por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn).  Em relação à suspensão das parcelas, reiterou que é inaceitável. 

 

Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que é pessoalmente contra o adiamento do reajuste e que acordos devem ser cumpridos, mas que sua tarefa, neste caso, é colocar a MP 805/2017 em votação.  Em relação ao aumento da alíquota, disse concordar com a proposta e admitiu que, se aprovada, a mudança representará uma redução salarial para os servidores.    

 

Por fim, os dirigentes solicitaram acesso às galerias da Câmara para acompanhar a votação de matérias importantes, como a MP 805 e a PEC 287. Maia se comprometeu a estudar junto aos parlamentares uma forma de garantir o acesso.  

 

 

Imagem: J  Batista

ico-fce-1248498586fd276f5178b4d3f2b7aa20.jpg ico-you-90c6251d1ea816aae592005c0d5e6892.jpg ico-flk-ec51aca45a2791d46190d2eadacb4464.jpg

SCLN 110, Bloco C, Loja 69/79 - Brasília - DF - (61) 2107-5000 - CEP: 70.753.530

© Unacon Sindical 2015. Todos os direitos reservados.

Desenvolvimento: Felipe Lacerda Soluções Web