A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados volta a pautar a negociação coletiva e o direito de greve do serviço público. A audiência será realizada na próxima terça-feira, 17 de outubro, às 9h, no anexo II, Plenário 12. Rudinei Marques, presidente do Unacon, irá debater a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Projeto de Lei 3831/2015 na primeira mesa do encontro.
Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no dia 26 de setembro, o PL 3831/2015 estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública (saiba mais aqui).
O encontro foi motivado pelas inúmeras propostas de mudança nas legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tema: “Negociação Coletiva e o Direito de Greve”
Data: terça-feira, 17 de outubro
Hora: 9h
Local: Plenário 12, anexo II da Câmara dos Deputados