Os deputados federais André Figueiredo (PDT-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Vilela (PMDB-GO) e Wolney Queiroz (PDT-PE) pediram vista conjunta ao Projeto de Lei (PL) 3831/2015 que estabelece normas gerais para negociação coletiva na Administração Pública. Com isso, a leitura e a votação do relatório da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), prevista para esta quarta-feira, 28 de junho, só poderá ser realizada após duas sessões de Plenário. Representando a Diretoria Executiva Nacional (DEN), Rudinei Marques e Filipe Leão acompanharam a sessão.
A previsão é que o projeto volte à pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) no dia 4 de julho. A assessoria parlamentar do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) já articula pedido de reunião para esclarecimento de dúvidas dos deputados que pediram vista ao projeto. O Unacon Sindical também irá enviar, ainda hoje, ofício e material explicativo para o gabinete dos parlamentares.
“Peço vênia e espero que o projeto seja analisado e votado na próxima reunião, para que os servidores possam, finalmente, ver regulamentado o seu direito de negociar antes que isso vire uma bola de neve acerca das dificuldades que vivem os servidores para fazer valer os seus movimentos”, declarou a relatora do projeto, após o deferimento do pedido de vistas.
Após a análise da CTASP, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para análise de constitucionalidade.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Um dia antes, na terça, 27, Marques cobrou a regulamentação da negociação coletiva em audiência pública. No encontro, ele esclareceu que além de solucionar conflitos no âmbito da Administração Pública e de evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas na mesa de negociação, o projeto também irá reduzir a incidência de greve no funcionalismo. A campanha salarial iniciada em abril de 2015 foi dada como exemplo. “Para alguns servidores públicos a campanha salarial iniciada em abril de 2015 ainda nem acabou. São mais de dois anos de mobilizações e greves que acarretam prejuízo ao Estado, ao cidadão e aos servidores”, destacou (saiba mais aqui).
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