Os Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC) prometem movimento em defesa da Controladoria-Geral da União (CGU) mais intenso nos dias 29, 30 e 31 de agosto. Expectativa de votação da Medida Provisória MP 726/2016 na próxima semana motivou o encaminhamento aprovado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em Brasília, nesta sexta, 26. Parte da articulação, modelo de carta e ofício para parlamentares já estão disponíveis para envio, junto à relação completa e atualizada de parlamentares (nome, email e telefone). Outras estratégias de mobilização serão definidas em AGE na próxima segunda, 29. Encontro será realizado no auditório do edifício sede do órgão central.
Na sessão deliberativa da comissão mista instalada para analisar a MP, a sigla CGU foi mantida. A substituição de MTFC para CGU foi sugerida pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR), após articulação do Unacon Sindical (relembre aqui).
No entanto, para o Sindicato, a supressão total dos dispositivos que alteram o nome do órgão e o retiram da estrutura da Presidência da República é a única solução. A emenda apresentada pelo deputado federal Alessandro Molon (REDE-RJ) é apontada pela entidade como a melhor alternativa.
No Ofício nº 180/2016, o Unacon Sindical apresenta a Decisão TCU n° 507/2001, como argumento pela manutenção da CGU na estrutura da Presidência da República.
“[…] recomendar à Casa Civil da Presidência da República que promova estudos técnicos no sentido de avaliar a conveniência e oportunidade do reposicionamento hierárquico da Secretaria Federal de Controle Interno – SFC junto ao órgão máximo do Poder Executivo, retirando-a do Ministério da Fazenda, de modo a prestigiar-se o aumento no grau de independência funcional da entidade, em face da busca de maior eficiência no desempenho das competências definidas no art. 74 da Constituição Federal”, reza trecho da recomendação.
A MP 726/2016 deve ser apreciada pelo Congresso até o dia 8 de setembro. A matéria foi publicada no dia 12 de maio. De lá pra cá, o movimento em defesa da CGU conquistou apoio da sociedade civil e, também, da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Força Tarefa da Operação Lava-Jato (relembre aqui e aqui) e arrancou elogios da Transparência Internacional (TI) (relembre aqui).
Confira, abaixo, o modelo de carta para parlamentares. O Ofício nº 180/2016 e a relação atualizada de congressistas (nome, email e telefone) estão em anexo.
Assunto: Medida Provisória nº 726/2016. Controladoria-Geral da União
Excelentíssimo (a) deputado (a),
Excelentíssimo (a) senador (a),
Cumprimentando Vossa Excelência, reportamo-nos à Medida Provisória MP 726/2016, no tocante à extinção da Controladoria-Geral da União (CGU) e à desvinculação do órgão da estrutura da Presidência da República, com a subsequente criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Nós, Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC) solicitamos a supressão total dos dispositivos que alteram o nome do órgão e o retiram da estrutura da Presidência da República.
Além de arrancar elogios da Transparência Internacional (TI), o movimento em defesa da CGU conquistou apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), da Força Tarefa da Operação Lava-Jato e, também, da sociedade civil.
Organizações sérias, que se basearam na Decisão TCU n° 507/2001 e no Acórdão TCU nº 1074/2009, entre outros pontos, para justificar a defesa pela manutenção da estrutura e da nomenclatura do órgão. Os argumentos acima expostos estão disponíveis no Ofício nº 180/2016, em anexo.
Para nós, a supressão total dos dispositivos que alteram o nome do órgão e o retiram da estrutura da Presidência da República é a melhor solução.
Certo do Vosso empenho, contamos com o seu o apoio para que ela seja deliberada.
Cordialmente,