O Unacon Sindical e o Unasus Sindical se reuniram na manhã desta segunda-feira, 22 de agosto, para tratar da Lei nº 13.328, que versa sobre a lotação de Auditores Federais de Finanças e Controle no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O encontro, promovido pelo controlador-geral do Distrito Federal (DF), Henrique Ziller, terminou sem acordo. Rudinei Marques, presidente do Sindicato, informou que a carreira deve deliberar pelo ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra dispositivos da Lei nº 13.328 nas próximas semanas. A convocação para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 4 de agosto (acesse aqui).
“A Lei 13.328 é claramente inconstitucional, pois confere atribuições do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle a servidores de diversos cargos, pelo simples fato de estarem lotados no Denasus. É uma anomalia. No momento em que a lei diz que essas são atribuições da nossa carreira, não podemos aceitar que terceiros as realizem”, destacou Marques.
A presidente do Unasus Sindical, Solimar Mendes, argumentou que a proposta passou pela análise da equipe jurídica da Casa Civil e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e que também teve o aval do secretário federal de controle e do então ministro da CGU. “Se vocês ingressarem com a ADIn, quem vai responder é o governo. O governo terá que buscar uma solução para isso”, concluiu.
Marques argumentou que a posição da cúpula da CGU nem sempre coincide com a da carreira. Também pontuou que a Lei 13.328 pode gerar um prejuízo de R$ 103 milhões, ao ano, aos cofres públicos, visto a nítida intenção de busca, por parte dos servidores lotados no Denasus, de equiparação salarial com os AFFC's. A denúncia, que inclusive foi veiculada em campanha de mídia patrocinada pelo Sindicato (relembre aqui), não foi desmentida pela presidente do Unasus. Ela afirmou que negar a intenção de aumentar a gratificação seria hipocrisia, mas descartou o termo “equiparação” e optou por “ganho a mais”.
Por fim, Marques relembrou que o projeto já havia sido reprovado em assembleia realizada em fevereiro. Na ocasião, a proposta de lotação dos servidores da carreira de Finanças e Controle no Denasus foi rejeitada por 84% dos votantes (relembre aqui).
O controlador-Geral do DF, Henrique Ziller, reconheceu o problema. “Tentei promover essa conversa, pois não podemos deixar de manter os canais abertos. No entanto, temos um impasse”.
Imagem: Rodrigo Nunes