Ameaça de vetos motiva solicitação de audiência na Casa Civil

O Unacon Sindical e o Sinal solicitam audiência na Casa Civil. O Ofício 148/2016 foi protocolado na tarde desta quarta-feira, 13 de julho. Ameaça de vetos ao Projeto de Lei da Câmara PLC 36/2016 motivou o pedido de reunião “com a maior brevidade possível”. Orientação do Senado Federal para vetos no Executivo pode inviabilizar a exigência de Nível Superior (NS) para os cargos de técnico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Banco Central. O projeto foi aprovado no Plenário do Senado Federal na noite de terça, 12 (saiba mais aqui).

 

O Termo de Acordo 25/2015 contempla a exigência de NS para ingresso no cargo de técnico (relembre aqui). Em entrevista ao Correio Braziliense, Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, afirma que o Sindicato vai trabalhar pelo cumprimento do que foi acordado. A matéria foi publicada nesta quarta, 13, na edição impressa do periódico (leia aqui).

 

Na reunião com o ministro Eliseu Padilha, os sindicatos vão desconstruir o argumento do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Para ele, a exigência de NS para os cargos de técnico configura “transposição” de cargo.

 

“A justificativa de suprimir o NS porque a exigência não se coaduna com as atribuições exercidas destoa da realidade dos fatos. Ademais, caracterizar como ‘transposição’ essa exigência significa desconhecer: a) a jurisprudência firmada sobre essa matéria, como é o caso da ADI 4.303/2014, que tratou de caso correlato; b) as Leis 9.266/1996 , 10.593/2002, 11.784/2008, que trataram de situações correlatas”, reza trecho do Ofício 148/2016.

 

O Sindicato também já pediu reunião com a CGU e a STN, por meio dos Ofícios 146/2016 e 147/2016, respectivamente.