O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 12, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36/2016, que trata do reajuste e da revitalização dos cargos da carreira Finanças e Controle. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República. O projeto foi encaminhado ao Plenário, logo após a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã. Um acordo entre os líderes garantiu a aprovação do texto original, descartando as emendas modificativas. A exigência de nível superior para o cargo de Técnico, no entanto, conforme o relatório da CAE, está sujeita ao veto. Com o fim da tramitação, a expectativa é que o projeto seja sancionado em tempo hábil para a incidência da primeira parcela do reajuste (5,5%) sobre os vencimentos de agosto, conforme o previsto. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical acompanhou a votação.
O projeto aprovado é fruto do acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão assinado em dezembro do ano passado (relembre aqui). A negociação da Campanha Salarial 2015 resultou no Termo de Acordo nº 25, que prevê a recomposição salarial de 27,9% em quatro parcelas. A primeira em agosto de 2016 e as demais – 6,99% em 2016; 6,65% em 2017; 6,31% em 2019- a partir de janeiro dos respectivos anos.
Além da pauta salarial, o acordo – agora projeto, contempla demandas históricas da carreira. É caso das atribuições dos cargos, que estão defasadas. Desde que foi criada, em 1987, a carreira atua com base em na portaria SEDAP 1.067/1988. Com a sanção da Lei, as atribuições serão atualizadas e claramente definidas.
Outra conquista importante diz respeito às nomenclaturas dos cargos. Com a sanção, as denominações vão passam a ser Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) e Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC).
NS PARA TFFC
Com a ameaça de veto à exigência de nível superior para ingresso no cargo de TFFC, o Sindicato deu início à articulação para manutenção integral do texto aprovado no Senado. Ainda durante à tarde, protocolou na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pedidos de reunião com o ministro Torquato Jardim e com a secretária Ana Paula Vescovi, respectivamente. No documento, a DEN ressalta que, assim como os demais itens contemplados no projeto, “a exigência de NS para TFFC foi objeto expresso do Termo de Acordo nº 25/2015 firmado entre este Sindicato e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. ”
Em outra frente, a DEN convoca todos os servidores da carreira para permanecerem vigilantes e acompanharem possíveis convocações para garantir o cumprimento do acordo na íntegra.
Imagem: Agência Senado