O Unacon Sindical orienta seus filiados a cobrarem a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 45/2009 na Ordem do Dia. Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 24 de fevereiro, a matéria está pronta para ser votada (relembre aqui). Dessa vez, apelo é para que os filiados enviem à Mesa Diretora da Casa requerimento pedindo que a proposta seja apreciada em Plenário.
O esforço conjunto de todos os servidores da carreira é para que o maior número de senadores entre com requerimento de inclusão da PEC 45/2009 na Ordem do Dia. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) sugere, entre outras estratégias, o envio de email chamando a atenção do parlamentar para a urgência da proposta, haja vista o clamor popular por medidas de fortalecimento dos órgãos que controlam a aplicação dos recursos públicos.
No dia 1º de março, a DEN se reuniu com os servidores em café da manhã no restaurante do edifício sede da Controladoria-Geral da União (CGU). O encontro teve como objetivo debater estratégias de atuação em defesa da proposta.
CONTROLE INTERNO
A PEC 45/2009 define como essenciais à Administração Pública as funções de Ouvidoria, Controladoria, Auditoria Governamental e Correição; e indica, ainda, que estas atividades serão desempenhadas por órgãos permanentes e servidores efetivos (acesse a íntegra da proposta).
Em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Sindicato defende a extensão do modelo já adotado na CGU para toda a administração pública.
Para aprovação completa e promulgação pelo Congresso, a emenda precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares, após dois turnos de votação no Plenário.