Entidades da sociedade civil manifestam preocupação com o fim da CGU

 

O Movimento em Defesa da Controladoria- Geral da União (CGU) conquistou o apoio da sociedade civil. Desde o anúncio da extinção do órgão e criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, no último dia 12, dezenas de entidades do terceiro setor foram a público manifestar preocupação com o fim da CGU. No total, 51 entidades já subscreveram Nota Pública conjunta pela manutenção da nomenclatura e do status ministerial da Controladoria. Nesta quinta, 19, foi a vez do Grupo de Trabalho (GT) da sociedade civil para assessoramento em Governo Aberto (OGP) no Brasil manifestar preocupação com a possibilidade de retrocessos institucionais causados pela mudança prevista na Medida Provisória MP 726/2016.

 

Leia a íntegra das Notas abaixo.
 

 

 

 

NOTA DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DA NOMENCLATURA DA CGU, DA SUA ESTATURA MINISTERIAL E DE AVANÇOS NO MODELO EXISTENTE

 

As entidades abaixo subscritas vêm a público defender a manutenção da nomenclatura da Controladoria­-Geral da União, de sua estatura ministerial, atribuições e prerrogativas.

 

O nome da instituição condiz com atuação como órgão de Estado. A CGU é uma marca que carrega uma reputação construída junto à sociedade nacional e internacional, nos últimos 14 anos, decorrente da excelência dos trabalhos que conduz.

 

Ainda, a transformação da CGU em ministério a retira do âmbito da Presidência da República, enfraquecendo a sua atuação como órgão de controle de todo o Poder Executivo Federal.

 

Por fim, entendemos como fundamental a construção de avanços no modelo existente para garantir a atuação efetiva e independente da instituição.

 

1.        ACECCI – Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (CE)

2.        AMARRIBO Brasil

3.        AMASA – Amigos Associados de Analândia (Analândia- SP)

4.        AMPREMA – Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa (Rosana – SP)

5.        ANAFIC – Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno (Brasília – DF)

6.        ARTIGO 19 (São Paulo – SP)

7.        ADIV – Associação Diamantina Viva (Diamantina – MG)

8.        AMAPIRA – Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba (Piracicaba-SP)

9.        AMEVIÇOSA – Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa (Viçosa – MG)

10.      Associação Transparência Humaitá (Humaitá – AM)

11.      Ativa Búzios (Armação dos Búzios – RJ)

12.      A Voz do Cidadão – Instituto de Cultura de Cidadania (Rio de Janeiro – RJ)

13.      Campinas Que Queremos (Campinas – SP)

14.      Centro de Cultura Luiz Freire (Olinda – PE)

15.      Coletivo Mulher Vida (Olinda – PE)

16.      Colmeia da Inovação (Brasília – DF)

17.      Conselho Nacional do Laicato do Brasil da Diocese de Piracicaba – CNLB (Piracicaba – SP)

18.      Datapedia

19.      DF em Movimento (Distrito Federal)

20.      ELO Ligação e Organização (Salvador – BA)

21.      FNCC – Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP

22.      Força Tarefa Popular (Teresina – PI)

23.      Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero (Recife – PE)

24.      GUARÁ (Águas da Prata – SP)

25.      IFC – Instituto de Fiscalização e Controle (Brasília – DF)

26.      Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Piracicaba – SP)

27.      INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos (Brasília – DF)

28.      Instituto de Cultura e Cidadania A Voz do Cidadão (Rio de Janeiro – RJ)

29.      Instituto Nossa Ilhéus (Ilhéus – BA)

30.      Instituto Silvio Vianna (Maceió – AL)

31.      Instituto Soma Brasil (João Pessoa – PB)

32.      MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (Brasília – DF)

33.      MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia

34.      Movimento Desperta São Raimundo Nonato (SRN – PI)

35.      Movimento Transparência Tucuruí (Tucuruí – PA)

36.      Observatório Cidadão de Piracicaba (Piracicaba – SP)

37.      Observatório Social de Brasília (Distrito Federal)

38.      Observatório Social de Mandaguari – ADAMA (Mandaguari – PR)

39.      Observatório Social do Brasil

40.      Oficina da Cidadania (João Pessoa – PB)

41.      ONG Conscientização Angatuba (Angatuba – SP)

42.      ONG Moral – Movimento pela moralidade Pública (Cuiabá – MT)

43.      Pastoral do Serviço da Caridade – PASCA (Piracicaba – SP)

44.      Projeto Brasil 2030 / Guerrilha do Servidor Público

45.      Rede Nossa São Paulo (São Paulo – SP)

46.      Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis

47.      SAAP – Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros (São Paulo – SP)

48.      Sociedade Terra Viva – STV (São José de Mipibu – RN)

49.      UGT – União Geral dos Trabalhadores (São Paulo – SP)

50.      UNACON Sindical – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Brasília – DF)

51.      Viva São João (São João da Boa Vista – SP)