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GT Sindical debate negociação coletiva e mandato classista

13/02/2008 às 00:00

GT Sindical debate negociação coletiva e mandato classista

            O Grupo de Trabalho que discute a resolução de conflitos na administração pública se reuniu ontem, 12, no Ministério do Planejamento. A reunião teve como objetivo dar continuidade à elaboração do Sistema Nacional de Negociação Permanente da Administração Pública Federal (Sinp) e discutir o direito de greve no funcionalismo e a institucionalização da negociação coletiva.             O secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Ferreira, questionou a eficiência da elaboração de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), como havia sido acordado pelo GT, para institucionalizar a negociação. “Precisamos avaliar a eficácia do processo. Não é uma simples PEC que irá superar a Constituição, que nega a negociação coletiva ao serviço público”, opinou o secretário. Diante disso, o grupo se propôs a avaliar qual será a melhor metodologia a ser elaborada.             Em relação à liberação dos dirigentes sindicais, as entidades propuseram ao secretário que o Ministério do Planejamento altere artigo da Lei 8.112 no que diz respeito ao tema. Duvanier afirmou que irá estudar a possibilidade e dará uma resposta em uma futura reunião.             Amanhã, 14, a bancada sindical do GT se reunirá na sede do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) em Brasília.   Convenção 151 da OIT             Amanhã, 14, ao meio-dia, o presidente Lula irá homologar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a negociação coletiva entre Estado e servidores públicos. No mesmo dia, às 15h, o texto será protocolado no Congresso Nacional pelo ministro Luís Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, e pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O texto será entregue aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e do Senado, Garabaldi Alves Filho (PMDB/RS).  O encaminhamento ao Legislativo é resultado da forte campanha realizada pelas entidades sindicais, entre elas a UNACON, junto ao Executivo. Após aprovado no Congresso, o governo tem o prazo de um ano para implementar a lei.  

CGU vê falha de ex-ministra no uso de cartão

13/02/2008 às 00:00

CGU vê falha de ex-ministra no uso de cartão

          As auditorias da CGU (Controladoria Geral da República) sobre o uso de cartões de crédito corporativos por Matilde Ribeiro e Altemir Gregolin vão apontar falha da ex-ministra da Igualdade Social e isentar o titular da Pesca.          Segundo apurou a Folha, as auditorias sobre Matilde e Gregolin deverão ficar prontas até depois de amanhã. Já a investigação da CGU a respeito das despesas do ministro Orlando Silva (Esporte) tende a demorar um pouco mais.          De acordo com um ministro, a CGU referendará a decisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que forçou Matilde a pedir demissão. Para a CGU, Matilde não usou de má-fé, mas utilizou o cartão para uma despesa pessoal e para locações irregulares de carros.Matilde gastou R$ 461,16 em um free shop em outubro do ano passado.   Alertada por sua pasta, ela reconheceu o que chamou de "engano" e afirmou ter ressarcido o valor à União. A CGU também deverá considerar que as locações seguidas de automóveis configuraram falta grave, pois a pasta deveria ter feito licitação para isso.          A revelação dos gastos de Matilde deu gás à oposição e acuou o governo. Sua demissão foi uma resposta para tentar diminuir a repercussão do caso.          Em relação ao ministro da Pesca, a CGU deverá suavizar seu entendimento. Gregolin usou o cartão corporativo para pagar uma conta de R$ 512,60 numa churrascaria de Brasília. Segundo ele, era um almoço com uma comitiva do governo da China sobre pesca. Sua pasta autorizou o gasto.          Ou seja, haveria dois atenuantes na situação de Gregolin -usou o cartão num compromisso de trabalho e obteve aval jurídico do seu ministério.          Temor de efeito dominó          No caso de Gregolin, ainda que haja desgaste político, o governo avalia que pouco adiantará entregar a sua cabeça. Se degolasse o titular da Pesca, teria de fazer o mesmo com Orlando Silva e talvez com outros colegas de ministério. Ou seja, daria início a um efeito dominó.          Nas palavras de um auxiliar presidencial, Lula não descarta eventuais demissões no primeiro escalão, mas examinará caso a caso antes de voltar a usar o método célere de degola que vitimou Matilde.          Orlando Silva, que gastou R$ 8,30 em uma tapiocaria de Brasília, ganhou pontos no Palácio ao devolver R$ 30 mil aos cofres públicos -todas as despesas que efetuou com cartão. Silva levou mulher, filha e babá para um hotel no Rio. Disse que ficaram todos no mesmo quarto e que o valor da diária seria o mesmo se estivesse sozinho.

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FHC contesta dados do Portal da Transparência

12/02/2008 às 00:00

FHC contesta dados do Portal da Transparência

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso contestou ontem dados do Portal da Transparência, site do governo federal que registra as compras com cartões corporativos da União. Por meio de sua assessoria, FHC disse que estão erradas as datas em que foram registrados gastos feitos por seu segurança, Eduardo Sacillotto. Ele é o responsável pelo abastecimento de dois carros cedidos pela Presidência da República para uso do ex-presidente. Por lei, Fernando Henrique tem direito a segurança e veículos cedidos pelo governo. No sábado, o Correio publicou reportagem revelando incongruências nas prestações de contas de Sacillotto. Ele gastou R$ 15.774 entre 6 de dezembro de 2006 e 21 de dezembro do ano passado. Em todas as vezes abasteceu no mesmo posto, no bairro paulistano de Higienópolis, próximo à residência de Fernando Henrique. Há registros de pagamentos ao posto em dias nos quais o segurança, um militar do Exército, estava em missão fora do Brasil, acompanhando o chefe. Segundo FHC, as datas registradas pelo governo estão erradas. Viagens O portal oficial diz que ele gastou R$ 143,00 em 12 de julho do ano passado. Nesse dia ele estava na Colômbia, em viagem oficial. A assessoria do tucano diz que o gasto foi feito no dia 11, antes de ele embarcar. No dia 25 de janeiro, Sacillotto acompanhava o ex-presidente em uma viagem à Costa Rica e República Dominicana, mas o portal registra um gasto de R$ 153 no posto. Segundo os assessores do ex-presidente, é mais um erro de data no site do governo. A compra teria sido feita um dia antes. O terceiro caso é de novembro. Sacillotto viajou para a Argentina com FHC entre os dias 7 e 9. O extrato de cartão registra dois abastecimentos no dia 7, nos valores de R$ 138 e R$ 156. FHC diz que os dois pagamentos são de 6 de novembro. A assessoria do ex-presidente não enviou cópias dos documentos, mas garante que as datas constam das prestações de contas enviadas para o governo. A assessoria confirma que há casos em que Sacillotto abasteceu mais de uma vez no mesmo dia. A explicação é que ele levou os dois carros para encher o tanque. A nota diz que o cartão usado pelo segurança do ex-presidente tem limite de R$ 2 mil mensais e que as prestações de contas são entregues mensalmente à Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República. A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelo Portal da Transparência , admite a possibilidade de erro. Segundo o órgão, o Banco do Brasil informava a data em que a transação foi aceita por sua central e não da transação efetiva. Por isso, algumas operações são registradas com atraso. As informações sobre o cartão corporativo do motorista de Fernando Henrique irritaram parlamentares da oposição, que viram nelas uma manobra do governo e saíram em defesa do ex-presidente. O senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, disse que “Fernando Henrique autoriza qualquer investigação sobre sua vida”. Heráclito Fortes (DEM-PI) alertou que o segurança é indicado pelo governo. “Pode ser um espião.”

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Cartão banca contas de luxo das universidades federais

07/02/2008 às 00:00

Cartão banca contas de luxo das universidades federais

          Os cartões de crédito corporativos do governo foram usados por servidores de universidades federais para pagar contas de mais de R$ 1.000 em restaurantes de luxo, em São Paulo e Brasília, além de compras em padarias de alto padrão e em lojas de festas.          Há inúmeros saques em dinheiro, prática de difícil fiscalização e que foi restringida em decreto publicado ontem no "Diário Oficial". Tais atos são irregulares, segundo o ministro Jorge Hage, da CGU (Controladoria Geral da União), que investiga o uso dos cartões.          O reitor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Ulysses Fagundes Neto, gastou boa parte de sua fatura de R$ 9.500 em restaurantes, segundo o Portal da Transparência mantido pela CGU (www.portaltransparencia.gov.br).          Só em São Paulo, Ulysses freqüentou o A Figueira Rubaiyat (R$ 1.798,39), a churrascaria Os Gaudérios (R$ 1.100 mil) e os restaurantes Tournegrill (R$ 1,28 mil) e Charlô (R$ 676). Em Brasília, passou pelo Zuu aZ. dZ. (R$ 533,48), um dos mais caros da cidade, e pelo Piantella (R$ 203), famoso por ser freqüentado por políticos.          A UnB (Universidade de Brasília) é, historicamente, a campeã de gastos. Só em 2007 registrou R$ 1,35 milhão, 36% do total despendido pelas instituições, ou R$ 3,7 milhões. Ela é seguida pela Universidade Federal do Piauí (R$ 402,8 mil) e pela Unifesp (R$ 291,2 mil).          Se contabilizados os gastos entre 2004 -primeiro ano disponível no Portal da Transparência- e dezembro de 2007, a UnB gastou com os cartões R$ 3,4 milhões. Esse total representa 31% das despesas feitas com cartões corporativos pelo Ministério da Educação e órgãos ligados à pasta no período.          Em 2007, a UnB despendeu quase um quarto do total executado com os cartões pela pasta comandada por Fernando Haddad (R$ 5,5 milhões). Ainda na UnB, o assistente do reitor Timothy Mulholland, Wilde José Pereira, utilizou seu cartão para compras em padarias, supermercados e na loja de artigos para festas Splash Party, onde gastou R$ 1.010 em novembro passado.          Em um único dia, Pereira pagou R$ 800 e R$ 372,25 nas confeitaria Monjolo e na padaria Pão Italiano, respectivamente, além de R$ 53,22 no supermercado Big Box. Em 2007, ele gastou na Monjolo R$ 4.100. No ano anterior, no mesmo estabelecimento, o cartão corporativo pagou R$ 3.395,77. Pereira também sacou dinheiro em espécie: R$ 7.940.          O reitor da Unifesp também gastou mais de R$ 1.000 em uma farmácia em São Paulo, mas alega que ressarciu o dinheiro. Sua assessoria encaminhou à Folha um guia de recolhimento da União, quando ele devolveu, só em dezembro, os R$ 614,61 de uma compra feita quase um ano antes, em janeiro de 2007. Não foi esclarecida a despesa, na mesma farmácia, de R$ 447,44, realizada em julho. A assessoria não soube informar se o valor foi ressarcido.          A alta soma de saques em dinheiro também é verificada na Universidade Federal do Piauí, a segunda entidade que mais usou o cartão em 2007. Do total gasto (R$ 356.772), 99,8% (R$ 356.047) foram sacados em caixas eletrônicos. A funcionária responsável pela cartão da reitoria sacou R$ 5.500.          As universidades federais, que têm autonomia administrativa, usam os cartões corporativos para os mesmos fins que outras áreas ou órgãos da administração federal, ou seja, indicados para despesas emergenciais e de pequeno valor.          A assessoria do MEC informou que as próprias instituições são responsáveis por fiscalizar o uso dos cartões. Elas devem responder por eventuais irregularidades a órgãos com CGU e TCU (Tribunal de Contas da União). A CGU disse que analisará os casos.

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Governo muda as regras de cartões para coibir abusos

01/02/2008 às 00:00

Governo muda as regras de cartões para coibir abusos

          Depois de três ministros terem usado irregularmente o cartão corporativo e da ameaça da oposição de instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o governo anunciou ontem medidas para aperfeiçoar o seu uso e tentar evitar abusos. O objetivo das medidas é limitar saques de dinheiro.          Ao mesmo tempo em que impõe limites na maneira de usar o cartão, o governo quer ampliar a utilização do mesmo e acabar com as chamadas contas "tipo B", quando o servidor recebe um dinheiro, o deposita em uma conta e paga as despesas com cheques, para depois apresentar nota dos gastos. A prática é pouco transparente e difícil de fiscalização, segundo o governo. O novo decreto deve ser assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.          Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União), responsáveis por apresentar as novas medidas, negaram que elas sejam uma resposta às irregularidades cometidas por ministros. Orlando Silva (Esporte) usou o cartão em uma tapiocaria em Brasília, enquanto Altemir Gregolin (Pesca) pagou despesa (de R$ 512,60) em uma churrascaria, também na capital federal. Já Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) fez compras em um free shop. Matilde e Silva alegam que houve engano e já devolveram o dinheiro. Gregolin admitiu que poderá devolver o valor.          Paulo Bernardo reagiu à criação de uma CPI para investigar as irregularidades, embora tenha ressaltado que a decisão caberá ao Congresso. "Não dá para criar uma CPI da tapioca e chamar um ministro para que explique por que gastou R$ 8,30 em uma tapiocaria."Segundo Hage, as medidas estavam sendo estudadas há alguns meses. "Queremos chegar a 100% do uso do cartão [em todo o governo], e acabar com a conta "tipo B'", disse. O cartão, afirmou, é mais transparente e fácil de fiscalizar.          Segundo a CGU, foram gastos em 2007 R$ 78 milhões com os cartões. O Portal da Transparência, do mesmo órgão, informa um gasto de R$ 75,6 mi -enquanto a conta "tipo B" chegou a R$ 99,5 milhões.Entre as medidas anunciadas está a que vai limitar os saques de dinheiro em espécie -à exceção dos órgãos ligados à Presidência da República, à Polícia Federal, aos escritórios do Itamaraty no exterior e às pastas da Fazenda e Saúde, considerados estratégicos.          Caso um ministério precise, ele poderá, se autorizado, sacar em dinheiro até 30% do total gasto -se for R$ 100 mil, por exemplo, o saque não pode exceder R$ 30 mil. Hoje não há limitação. "A idéia é reduzir ao mínimo os saques", disse Hage.          O novo decreto proíbe a compra de passagens aéreas e o pagamento de diárias a servidores em viagem, presente na atual legislação. Esses gastos de servidores sairão do orçamento dos ministérios. Pela regra anterior, em casos emergenciais o cartão podia ser utilizado.          Os ministros, contudo, continuarão a usar o cartão para despesas em viagens. No futuro, o governo pretende "estudar a revisão" do pagamento das despesas com alimentação, hospedagem e transporte dos ministros com o cartão corporativo.          "Não pode gastar com nada que não seja de interesse público", disse Jorge Hage. "Bom senso é o pressuposto de qualquer autoridade." Ele defendeu a criação de diárias para ministros em viagens pelo país, como ocorre no exterior, para que não seja necessário usar cartão.          Indagado sobre a falta de clareza do decreto, que não explica, item por item, o que é ou não permitido gastar como cartão, Bernardo afirmou que fazer isso seria "ridículo". Ele também não soube precisar quantos novos cartões serão emitidos, em substituição às contas "tipo B". "Ainda não contei", ironizou.          Os dois ministros evitaram comentar os gastos dos colegas. "Vai se aplicar a lei", disse Bernardo. Já Hage evitou comentar por que os gastos irregulares serão apurados pela CGU.

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