Facebook Youtube Flickr
Notícias
770 mil servidores podem entrar em greve por reajuste

22/01/2008 às 00:00

770 mil servidores podem entrar em greve por reajuste

A reunião que os representantes do funcionalismo terão amanhã com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvainer Paiva Ferreira, deve definir os rumos de sua batalha salarial. Com as negociações paradas desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os 770 mil servidores de 28 setores representados pela Confederação Nacional de Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) podem entrar em greve.Mas, segundo o diretor da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, isso "só acontece se o governo quiser". Os servidores do Ministério da Cultura, do Hospital das Forças Armadas e do Banco Central firmaram acordos de reajuste com o governo antes do fim da CPMF. Agora, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que não haverá negociação salarial enquanto o Orçamento não for adequado às perdas. Outros três setores já haviam recebido proposta oficial do governo e aguardavam sua ratificação.Todas as negociações giravam em torno de aumentos que, no mínimo, repusessem a inflação em 2008 e nos dois anos seguintes. O Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que baliza os salários e benefícios na maioria dos setores do funcionalismo federal, também estava em negociação e com o fim da CPMF ficou em suspenso.CHOQUE"Nossa pretensão é continuar dialogando, a greve seria o nosso último recurso", afirmou Silva. "Estava tudo em um estágio bem avançado. Ficamos em estado de choque", contou. Na sua avaliação, 2007 foi "o ano dos salários congelados".Para ele, a perda de R$ 40 bilhões com o fim da CPMF deveria ser recuperada de outras maneiras, que não prejudicassem o funcionalismo. A Condsef apresentou ao ministério propostas de redução do superávit primário e fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU)para a compensação das perdas. "Entre 1997 e 2007, a CPMF arrecadou R$ 216 bilhões, e nada disso foi para manutenção do funcionalismo e concursos públicos."O funcionalismo federal fez greves nos últimos 5 anos. Na maior delas, em 2005, 70% dos servidores representados pela Condsef pararam por três meses. No ano passado, funcionários de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fizeram greves de até quatro meses.

Projetos serão encaminhados ao Congresso em fevereiro

22/01/2008 às 00:00

Projetos serão encaminhados ao Congresso em fevereiro

            O Grupo de Trabalho que discute a resolução de conflitos entre servidores públicos e governo esteve reunido na tarde de hoje, 22, no Ministério do Planejamento, em Brasília. Entidades e governo deram continuidade ao debate sobre regulamentação do direito de greve e institucionalização da negociação coletiva dos servidores públicos. As entidades cobraram do interlocutor do governo, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, o encaminhamento da ratificação da convenção 151 da OIT ao Senado Federal. De acordo com os dirigentes sindicais, o governo já teve muito tempo para levar o texto ao Congresso. Na visão das entidades, o encaminhamento é fundamental para continuidade dos trabalhos do GT.             O secretário esclareceu que o envio da convenção é determinação do presidente da República, mas que é preciso esperar o momento político adequado. “Em dezembro, o cenário político não era nada favorável com a disputa pela CPMF. No momento, o Congresso está em recesso. É preciso que, quando chegue ao Senado, a convenção tenha repercussão na sociedade”, justificou. Ainda assim, a bancada sindical insistiu em que o texto chegue ao Legislativo o mais rápido possível.             Dessa forma, ficaram acordados três compromissos a serem cumpridos até o dia 12 de fevereiro por parte dos sindicatos e do governo. Caberá a ambos articular para que a convenção 151 seja protocolada na volta dos trabalhos do Congresso, marcada para 15 de fevereiro. Ao governo, cabe apresentar à bancada sindical a estrutura da proposta do PL do direito de greve antes do dia 12. Também deve ser concluída a minuta da PEC da institucionalização da negociação coletiva. Para o secretário de Recursos Humanos, é importante que todos os temas cheguem ao Congresso conjuntamente.

Leia mais

Reajuste deve sair para alguns

21/01/2008 às 00:00

Reajuste deve sair para alguns

Pressionado por entidades sindicais que ameaçam desencadear uma série de greves dentro do funcionalismo federal, o governo dá sinais de que está disposto a ceder. O Ministério do Planejamento avisou a representantes dos servidores que admite liberar reajustes para algumas categorias que assinaram termos de acordo no ano passado. O gesto acalmou parte da Esplanada, mas não afastou o risco de uma paralisação em massa. Na quarta-feira, deverá ser anunciada a posição oficial do governo sobre quais carreiras terão ou não ganhos no contracheque em 2008. Ainda que sem os R$ 40 bilhões garantidos pela cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — extinta no início de janeiro —, Sérgio Belsito, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), disse que a União só não cumpre o que prometeu aos trabalhadores se não quiser. “Temos a convicção de que o problema não é orçamentário”, completou. Segundo ele, os funcionários estão apreensivos. Na semana passada, a cúpula do Sinal esteve na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e ouviu dos técnicos do Planejamento que há a intenção política de autorizar o reajuste acordado em 2007. O mesmo recado foi transmitido a outras carreiras, como foi o caso dos auditores fiscais da Receita Federal — categoria que cogita parar a partir de março. Outros segmentos também rechaçam a idéia de que não existem recursos suficientes em caixa para conceder aumentos e descartam esperar para receber o que lhes é devido. Como a folga de recursos da União é quase zero, a área econômica seria obrigada a remanejar grandes volumes de dinheiro para atender aos pleitos dos funcionários do BC e das chamadas carreiras que integram o ciclo de gestão do Estado. Nesse grupo estão advogados públicos, em greve desde o dia 17, e os auditores da Receita Federal, que se organizam para discutir uma possível paralisação. De acordo com exercícios preliminares apresentados pelo governo aos sindicatos, o custo dos reajustes para essas e outras carreiras ficaria em torno de R$ 6 bilhões. A correção das tabelas, porém, só começaria a valer a partir do segundo semestre. Justamente esse prazo tem desagradado os servidores, que desde novembro de 2007 aguardam mudanças nos salários. Os funcionários do BC, por exemplo, estão em negociação salarial desde 2005. A categoria reivindica, entre outros, a equiparação salarial com a Receita Federal. Pelo acordo firmado com o Ministério do Planejamento, a primeira parcela de aumento deveria ter sido paga em dezembro. Amanhã, os servidores do Banco Central farão assembléia para discutir a possibilidade de entrar em greve. Tensão Uma prova de que as relações entre governo e servidores enfrentam dificuldades pôde ser comprovada no último sábado. O ministro da Educação, Fernando Haddad, abandonou o 30º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, depois de ser recebido sob vaias. Haddad se preparava para discursar quando papéis e pequenos objetos começaram a ser atirados em sua direção. O ato, criticado por autoridades e representantes do Congresso, teria sido organizado por integrantes do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). A CNTE discutiu políticas educacionais e questões relacionadas à remuneração dos educadores. Nos próximos dias, a Justiça Federal deverá se pronunciar sobre um tema espinhoso envolvendo governo e servidores. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de liminar para declarar ilegal a greve dos advogados públicos — procuradores federais, advogados da União e defensores. A categoria, por sua vez, está disposta a intensificar a greve porque, assim como tantas outras, assinou acordo com o Ministério do Planejamento e esperava receber a primeira parte de um aumento dividido em três parcelas ainda este ano. Por ordem da AGU, haverá corte de ponto dos grevistas. Dificuldade para organizar paralisaçõesApesar do discurso inflamado, os sindicatos sabem das dificuldades de organizar greves depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu impor aos servidores as mesmas regras e punições aplicadas aos empregados da iniciativa privada. Soma-se a esse obstáculo o fato de grande parte do efetivo que vai às ruas estar de férias. Por causa disso, pelo menos nos bastidores, as lideranças sindicais resolveram adotar a cautela como arma de negociação. Em uma decisão histórica, o STF reconheceu em outubro de 2007 o direito de greve na administração pública em todos os níveis — federal, estadual e municipal —, mas impôs limites às paralisações. A mais alta Corte do país determinou que, enquanto o Congresso Nacional não aprovar uma legislação específica, ficam valendo para o setor público as mesmas orientações seguidas nas empresas, conforme a Lei nº 7.783/89. Com isso, os ministros do STF colocaram um freio nas greves do funcionalismo. O direito de greve está previsto na Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado. Na Câmara dos Deputados, há um projeto aguardando por votação desde 2001 de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES). A Lei nº 7.783/89 orienta que sindicatos e patrões devem sempre buscar o acordo e estabelece direitos e deveres para cada uma das partes. No caso de greve, o texto estipula obrigatoriedades como, por exemplo, a comunicação com 48 horas de antecedência — 72 horas para serviços essenciais. Trata ainda do mínimo da força de trabalho a ser mantida em atividade e do corte de ponto dos faltosos. De braços cruzados há quase uma semana, os advogados públicos enfrentam problemas para conseguir mais adesões ao protesto. A partir de hoje, na tentativa de fortalecer o movimento, o corpo-a-corpo será feito nas repartições de Brasília e dos estados onde a paralisação é mais forte, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A paralisação, que é por tempo indeterminado, pode atrapalhar o andamento de processos que envolvem a União e cidadãos que dependem, por exemplo, dos serviços da Defensoria Pública. Já para as categorias que ainda avaliam parar, o maior impedimento é conseguir quorum nas assembléias. Até os sindicalistas mais engajados reconhecem os riscos de deflagrar greves — a partir de Brasília — antes do carnaval.  

Leia mais

UNACON reformula página na internet

21/01/2008 às 00:00

UNACON reformula página na internet

Está no ar o novo site da UNACON. A página na internet foi reformulada e conta agora com ferramentas para atender melhor os associados. Uma das novidades é a disponibilização de leis relacionadas à carreira Finanças e Controle. O material pode ser acessado por meio do link “Carreira” – “Legislação”. Para estar cada vez mais próxima dos filiados, a UNACON vai produzir um boletim eletrônico, com informes e notícias sobre a atuação da entidade. O associado interessado em receber o informativo via e-mail deve se cadastrar no site. O Centro de Estudos da entidade ganha mais espaço. Em breve, o internauta terá acesso à lista de atividades desenvolvidas no espaço. A grade horária dos cursos, as tabelas de preços e outras informações também estarão disponíveis. Algumas áreas da página são restritas a associados, por questões de segurança. Para acessá-las, basta inserir o número do CPF. Após a autorização para navegação, o associado terá acesso a tabelas salariais – incluindo a evolução da remuneração de 1998 até os dias de hoje – e a informações relacionadas às contas da entidade, por exemplo. O andamento das ações judiciais também estará disponível em breve, após uma reformulação no sistema.  O site continua oferecendo serviços como notícias, lista de convênios e vantagens, projetos da entidade, mural de mensagens e o espaço interativo “UNACON e Você”, no qual o associado participa de chats e fóruns sobre assuntos relacionados à carreira.

Leia mais

Entidade briga na justiça por valor integral da gratificação

21/01/2008 às 00:00

Entidade briga na justiça por valor integral da gratificação

              O diretor de Assuntos Jurídicos da UNACON, José Alves de Sena, se reuniu hoje (21) com associados aposentados para discutir o corte na Gratificação do Ciclo de Gestão (GCG), anunciada na semana passada pelo Ministério da Fazenda. O documento enviado às residências dos associados informa que haverá redução de 50% do valor da GCG pago atualmente a partir desse mês.             De acordo com Sena, o departamento jurídico da UNACON já está com o recurso judicial pronto desde o dia 18 de dezembro, quando o Ministério da Fazenda sinalizou a redução da gratificação. A ação cautelar proposta pela entidade visa restabelecer a totalidade da GCG. Portanto, não há necessidade de os associados entrarem com recurso junto ao Ministério da Fazenda. Na manhã de hoje, os advogados da entidade se reuniram com o desembargador Amilcar Machado, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, relator do caso, para analisar o processo. “Esperamos recuperar essa perda já a partir de fevereiro”, afirmou Sena. Até que seja feita uma análise do recurso apresentado pela UNACON, o desconto será feito nos contracheques referentes ao mês de janeiro de 2008. Caso haja vitória da entidade, o valor que não foi pago neste contracheque será restituído junto com pagamento da GCG do mês de fevereiro. “No caso de conseguirmos a cautelar”, reforça Sena. Em caso de derrota, a UNACON irá estudar quais serão as próximas ações a serem tomadas. A resposta para o recurso da entidade deve sair até o final do dia de hoje. PrecatóriosOs associados com processos referentes ao pagamento de precatórios da GCG para este ano não devem se preocupar: o valor a ser pago não sofrerá nenhum tipo de redução. “Essa decisão não tem relação com o recebimento dos precatórios da GCG. Quem irá receber este ano e quem está com o processo em andamento não deve se preocupar”, conclui Sena.

Leia mais

UNACON envia carta para aposentados

21/01/2008 às 00:00

UNACON envia carta para aposentados

    Carta-Circular DN nº 01/2008                                                                  Brasília, 21 de janeiro de 2008 ASSUNTO: Pagamento da GCG (Carta-Circular nº 01/2008/COGRH/SPOA/MF)   Prezado(a) Associado(a),   Apesar de nossos esforços e também do escritório de advocacia que nos representa judicialmente, a área de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda decidiu mudar a forma de cálculo da GCG que está sendo paga nos contracheques de nossos aposentados e pensionistas.   Em primeiro lugar, destacamos que trata-se de uma afronta a uma sentença transitada e julgada há vários anos, inclusive com mais de 60% das pessoas já tendo recebido ou em vias de receber o precatório com os atrasados.   As alegações da COGRH/SPOA/MF para proceder a mudança no cálculo da GCG, aparentemente sustentadas num ofício do TCU e numa interpretação da Procuradoria da AGU, datada de 29 de novembro de 2007, foram prontamente contestadas pela UNACON. Todavia, o Ministério da Fazenda nos obrigou a procurar novamente a Justiça para que fosse dada nova ordem para que uma sentença definitiva seja respeitada. Estranho país!   Em 14 de dezembro de 2007 nosso advogado impetrou Agravo de Instrumento (AG nº 2007.01.00.058653-1, TRF 1ª Região) para que fosse respeitada a sentença definitiva que obtivemos no processo nº 2000.34.00.022191-6. Informamos isso ao Ministério da Fazenda. Pedimos para que não tomasse nenhuma medida enquanto o assunto não fosse reiterado pelo Juiz do processo principal. Com base em nosso Agravo o MF poderia informar à AGU e ao TCU que aguardava a manifestação Judicial, entendeu que não poderia esperar e optou por reduzir a GCG.   Nosso argumento é cristalino, conforme consta na sentença do processo principal. Assim, manifestou-se o Juiz daquele processo:   “CONCEDO A SEGURANÇA, EM PARTE, PARA QUE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CARREIRA DE ANALISTAS DE FINANÇAS E CONTROLE, SUBSTITUÍDOS PELAS ENTIDADES IMPETRANTES, RECEBAM A “GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CICLO DE GESTÃO/GCG” NO PERCENTUAL DE ATÉ 50% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO, CONFORME O ANTERIOR DESEMPENHO QUE TIVERAM PARA A PERCEPÇÃO DA EXTINTA GRATIFICAÇÃO GDP. CASO NÃO TENHA SIDO REGULAMENTADA, RECEBERÃO 25% DESSE VENCIMENTO.” (Grifo nosso. É importante lembrar que os 50% citados aqui, representavam o máximo da GCG paga na época, totalizando 100%, representando as duas parcelas: individual + institucional)   Pelo texto acima vê-se que a GCG foi considerada pelo Poder Judiciário como sucedânea da GDP, assim, os percentuais recebidos na vigência da GDP têm que ser os mesmos pagos na vigência da GCG.   Mais uma vez, vemos que quando tudo parece resolvido, algo surge no horizonte para gerar intranqüilidade, contudo, apesar das dificuldades financeiras que algumas pessoas arcarão com essa decisão do MF, a UNACON/SINATEFIC perante o Judiciário restabelecerá um direito legítimo já conquistado.   Cordialmente,    FERNANDO ANTUNES                                                  JOSÉ ALVES DE SENA Presidente Nacional                                                         Diretor de Aposentados  

Leia mais

União só dará aumento à PF

18/01/2008 às 00:00

União só dará aumento à PF

Apesar da movimentação dos servidores públicos que deram largada às paralisações, o Governo Federal parece não se intimidar. As mais recentes sinalizações indicam que, no que depender da equipe econômica e de parlamentares governistas, as negociações para os reajustes do funcionalismo – inclusive daquelas que estavam próximas de serem fechadas – serão adiadas para 2009. Depois de se reunir com a  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, para discutir cortes no Orçamento da União deste ano e gastos com pessoal, o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), sustentou que as discussões de aumento salarial para os servidores dos Três Poderes não devem fazer parte da proposta orçamentária de 2008. O deputado voltou a responsabilizar o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo congelamento das políticas de recomposição salarial. "A nossa idéia é adiar uma boa parte dessas medidas para 2009 para resolver este grave problema que é a retirada da CPMF", avisou Pimentel. A expectativa é de que o reajuste programado para a Polícia Federal,  seja mantido, uma vez que o aumento escalonado está previsto em medida provisória encaminhada ao Congresso. Antes da derrubada da prorrogação da CPMF pelos senadores, em dezembro, a proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo para o Congresso reservava R$ 4 bilhões para salários e contratação de servidores. Para o Executivo estavam previstos R$ 3,7 bilhões, para o Judiciário R$  221,64 milhões, e R$104,32 milhões para o Ministério Público. Além dessas previsões, estava programado R$1,9 bilhão para concursos dos Três Poderes. Um quarto do totalSe for confirmado o adiamento das negociações, a economia do governo será de um quarto do total de cortes necessários para recompor parte da arrecadação da CPMF, que estava estimada em R$ 40 bilhões em 2008. Na avaliação do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB),  o cancelamento da recomposição salarial das mais de 30 categorias de servidores federais que negociavam com o governo, pode ser derrubado diante da reestimativa de receita para o Orçamento, que deve ser anunciada no dia 23. Na última reestimativa apresentada em dezembro na Comissão do Orçamento, a arrecadação registrou um aumento de R$ 21,8 bilhões com relação ao Projeto de Lei do Orçamento encaminhado pelo Executivo. Até a semana passada, deste montante, o governo só havia reservado R$ 16,4 bilhões para programas e obras previstos no Orçamento deste ano e deixado sem previsão alguma os R$ 5,4 bilhões que sobraram. "Não estamos dispensando nenhuma alternativa. Se houver uma reestimativa positiva e com folga, esta pode ser uma fonte", declarou o presidente da comissão. O senador reconhece que haverá desgaste para o Congresso com o fim das políticas de reajuste. "A hora é de todosde sacrifícios", destacou. "A nossa idéia é adiar uma boa parte dessas medidas para 2009" Deputado José Pimentel (PT-CE), relator do Orçamento da União, confirmando as especulações sobree reajustes Defensor e procurador param Na primeira reação do funcionalismo às ameaças de suspensão dos reajustes programados para 2008 provocados pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os advogados da União, defensores públicos e procuradores da Fazenda Nacional, da Previdência e do Banco Central entraram, ontem,  em greve e prometem não voltar ao trabalho enquanto o governo não cumprir um acordo firmado com a categoria no ano passado que previa reajuste salarial de 30%, parcelado até 2009. Com o fim da cobrança da CPMF, o acordo foi suspenso pelo governo. O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Nacional, João Carlos Souto, afirma que, em nenhum momento, o governo vinculou o reajuste à aprovação da proposta de emenda à Constituição que prorrogava a CPMF. Para garantir o previsto na lei, trabalharão pelo menos 30% dos 11 mil advogados, defensores e procuradores. Outro requisito necessário para evitar que a greve fosse posteriormente considerada ilegal, a comunicação com antecedência de que haveria a paralisação, foi cumprido. Por isso e por existir um acordo assinado com o governo, Couto argumenta que é praticamente zero a chance de a greve ser derrubada na Justiça. "Não há nenhum risco. Como uma greve pode ser considerada ilegal se temos um acordo assinado por dois ministérios (Planejamento e Advocacia-Geral da União)?", questiona Couto. Ponto cortadoO advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse considerar a greve abusiva e ordenou que o ponto dos grevistas fosse imediatamente cortado. E adiantou que a AGU recorrerá à Justiça para pedir a declaração de ilegalidade do movimento e a aplicação de multa diária às entidades envolvidas na greve. "Em nenhum momento deixou de haver diálogo entre a direção da AGU e as entidades representativas de classe, bem como jamais houve na história do país um governo de maior diálogo com os servidores públicos e de atendimento às suas demandas, como demonstra o próprio histórico da remuneração na advocacia pública federal", afirmou Toffoli em nota. Em função da greve, Toffoli disse que solicitará ao Judiciário a suspensão dos prazos de defesa da União para evitar prejuízos. Atualmente, de acordo com o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Nacional, o salário de um advogado da União é próximo a R$ 10 mil, metade do recebido por um procurador do Ministério Público.  

Leia mais

ico-fce-1248498586fd276f5178b4d3f2b7aa20.jpg ico-you-90c6251d1ea816aae592005c0d5e6892.jpg ico-flk-ec51aca45a2791d46190d2eadacb4464.jpg

SCLN 110, Bloco C, Loja 69/79 - Brasília - DF - (61) 2107-5000 - CEP: 70.753.530

© Unacon Sindical 2015. Todos os direitos reservados.