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Estatais usam cartão sem divulgar gastos

19/02/2008 às 00:00

Estatais usam cartão sem divulgar gastos

Fora do radar do Portal da Transparência, empresas estatais também têm seus cartões corporativos, mas não revelam publicamente a lista de usuários nem detalhes dos gastos. Levantamento da Folha nas principais estatais detectou a existência de cartões no Banco do Brasil, na Petrobras e no Banco do Nordeste. Só no BB, são 1.841 cartões, o que faz dele um dos líderes no uso do cartão. Há mais cartões no banco do que no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que vinha sendo apontado como o recordista, com seus 1.703 usuários. Enquanto o IBGE gastou R$ 34,47 milhões no ano passado, o gasto do BB foi bem mais modesto: R$ 4,3 milhões. A despesa do IBGE, porém, pode ser consultada na internet. Os detentores dos cartões, segundo a assessoria do BB, são "administradores das principais dependências" que têm limite mensal entre R$ 100 e R$ 2.000, dependendo da função. Saques são proibidos. A relação dos gastos e dos gastadores não está nem portal da CGU (Corregedoria Geral da União) nem no Siafi (sistema informatizado de acompanhamento de gastos do governo). Na Petrobras, os cartões têm outro perfil. Enquanto no BB são usados por funcionários em todo o país, a estatal petrolífera dá a prerrogativa a poucas pessoas. São 35 cartões -sete de crédito, usados pelo presidente, José Sérgio Gabrielli, e seis diretores (três indicados pelo PT e um pelo PP). Esses cartões, segundo a direção da empresa, servem para pagar hospedagem, alimentação, viagens, taxas, materiais e equipamentos diversos. A Petrobras não forneceu à Folha o valor das despesas de 2007. Além dos sete cartões VIP, existem ainda mais 25 cartões de débito, em que é permitido o saque para pagar pequenas despesas. No momento, eles atendem a negócios da Petrobras no Nordeste. Numa terceira categoria, classificada pela empresa de "cartões de compra", há mais três cartões, usados só para formalizar compras feitas mediante licitação. No Banco do Nordeste, o presidente, seis diretores, o chefe-de-gabinete da presidência e dez superintendentes estaduais têm cartões, que, segundo a assessoria, são usados "apenas para pagamento de despesas de representação". Apesar de o limite mensal ser de R$ 2.000 para superintendentes estaduais e R$ 3.000 aos demais, o banco disse que a média mensal em 2007 foi de R$ 514. A lista de despesas por cartão não foi fornecida. AuditoriasÀ diferença dos ministérios, as estatais não são obrigadas a colocar seus dados na fonte das informações, o Siafi. Em geral, alegam razões de estratégia comercial para isso, uma vez que disputam mercado com empresas privadas. Afirmam, contudo, que os gastos são auditados. O BB diz que todos os gastos têm de ser justificados com comprovantes, que ficam arquivados por dez anos. A Petrobras afirma que gastos com cartões são submetidos a auditorias e sujeitos a prestações de contas mensais. "A última auditoria externa, em 2007, foi realizada pela Controladoria Geral da União/Regional RJ e constatou a inexistência de qualquer irregularidade", diz. No caso dos cartões de saque, eles só podem ocorrer após os portadores terem tido as prestações de contas anteriores aprovadas. No Banco do Nordeste, os executivos são obrigados a manter as notas para comprovar os gastos. A CPI dos Cartões promete examinar a fundo os gastos das estatais. O PSOL fez requerimento ao governo pedindo detalhes de despesas nas estatais.

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Diretor da UNACON participa de programa de televisão

19/02/2008 às 00:00

Diretor da UNACON participa de programa de televisão

            O diretor de Atendimento aos Associados da UNACON Nacional, George Santana, foi o entrevistado do programa Tribuna Sindical, da TV São Luís (canal 8) - vinculada à Rede TV – no último sábado, dia 16. O dirigente participou do primeiro programa da série “Fiscalização Cidadã”, cujo objetivo é mostrar à população do estado do Maranhão a origem, a destinação e a fiscalização dos recursos públicos.             Durante a entrevista, o dirigente explicou como o caixa dos governos é formado; a diferença que existe entre os diversos tributos; e a repartição da receita tributária com Estados e Municípios.             Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista com George Santana.   TRIBUNA SINDICAL: Dr. George Santana, de onde vem o patrimônio do governo? GEORGE SANTANA: O caixa do governo é formado basicamente pela arrecadação dos tributos. Explico para que fique mais claro. Todos nós pagamos uma série de impostos: municipais (IPTU, ISS, Transmissão inter vivos), estaduais (transmissão causa mortis, IPVA, ICMS), e federais (IR, II, IE, IPI, IOF, ITR e IGF). O contribuinte também paga taxas pela utilização efetiva de serviços públicos e diversas contribuições (a mais conhecida e recém-extinta era a CPMF). Por meio da arrecadação desses tributos é que a maior parte do caixa do Estado é constituído. É importante entendermos algumas nomenclaturas para não nos confundirmos. É comum ver o cidadão dizendo que vai deixar de pagar o IPTU porque o governo municipal não asfaltou sua rua, ou que são uma vergonha as condições de tráfego nas principais rodovias maranhenses, já que se paga tão caro o IPVA. Primeiramente, precisamos desconstituir essa confusão. Todos nós pagamos tributo, que por sua vez se subdivide em três espécies: taxas, contribuições de melhoria e impostos. As taxas são tributos devidos toda vez que o Estado coloca à disposição do cidadão algum serviço público e resolve cobrar por ele. Portanto, a taxa de iluminação pública só é devida se tivermos iluminação na nossa rua; a taxa de esgoto só é devida quando o governo põe à nossa disposição o serviço respectivo, ou seja, para a cobrança da taxa o Estado precisa colocar um serviço que originou aquela cobrança à disposição do cidadão. As contribuições de melhoria são tributos devidos sempre que, por meio de uma obra realizada pelo Estado, o cidadão teve uma valorização no seu imóvel. E os impostos? Esses são devidos sempre que o cidadão se adequa a algo que chamamos de "fato gerador", ou seja, o cidadão faz algo que encontra-se previsto na lei que instituiu o tributo. Exemplo: paga-se IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) sempre que adquirirmos um imóvel na zona urbana. Assim, é o simples fato de adquirirmos uma propriedade de um imóvel o "fato gerador" daquele tributo, ou seja, que autoriza o Estado a cobrar aquele tributo. Os valores arrecadados com os impostos, ao contrário das taxas, comporão o caixa do governo, com o qual serão custeadas as ações governamentais, bem como os gastos com o funcionamento da máquina estatal.   TRIBUNA SINDICAL: Os Estados e principalmente os municípios conseguem sobreviver com os recursos que arrecadam dos impostos? GEORGE SANTANA: Efetivamente, se os estados federados tivessem para custear os seus gastos apenas os recursos dos seus tributos, não conseguiriam sobreviver, muito menos os municípios, que são as células mais frágeis da Federação. Na verdade, parte dos recursos que a União arrecada com os impostos que lhe são devidos são divididos com Estados e Municípios. Assim, por exemplo: - 22,05% do IR servem para compor o FPM – Fundo de Participação dos Municípios; - 10% IPI aos estados, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados; - 50% do ITR para os Municípios onde estiverem localizados os imóveis e 100% desse imposto se os municípios optarem por fazer a respectiva cobrança.   TRIBUNA SINDICAL: Falta dinheiro aos municípios? GEORGE SANTANA: A repartição das receitas tributárias é algo que gera sempre muita polêmica. De fato muitos municípios só sobrevivem do FPM – Fundo de Participação dos Municípios - e dos convênios que celebram com a União, afora os repasses constitucionais obrigatórios para saúde e educação. É pouco. Mas daria para melhorar e muito a vida da população se os governantes se preocupassem em gerir com mais eficiência esses recursos. Na verdade trata-se de uma falha coletiva. Os gestores (prefeitos e governadores) são incompetentes ou mal-intencionados; os parlamentares (deputados estaduais e federais, senadores e vereadores) são igualmente incompetentes e omissos. Quem paga a conta? O cidadão. É um círculo vicioso. O cidadão não se preocupa com as eleições, achando que política não interessa, vota em qualquer pessoa sem se preocupar com o trabalho que seu candidato vai realizar; o candidato por sua vez, muitas vezes, nem sabe o que vai fazer quando eleito (isso ocorre muito com candidatos a vereador). Todo esse sistema acaba empurrando os recursos públicos, dinheiro do povo, para o bolso de alguém. Ninguém se preocupa efetivamente com a destinação dos recursos públicos. Por isso a importância dessa série que o Tribuna Sindical passa a exibir, pois vai auxiliar o cidadão na fiscalização dos recursos que vêm do pagamento de impostos.

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CGU aponta irregularidades em gastos de diárias da União

18/02/2008 às 00:00

CGU aponta irregularidades em gastos de diárias da União

          Relatórios da Controladoria Geral da União concluídos em 2006 apontaram irregularidades no pagamento de diárias em diversos ministérios e órgãos do governo federal. Segundo as conclusões da CGU, que pesquisou por amostragem, viagens têm sido marcadas perto dos finais de semana, por interesse pessoal de servidores, há justificativas insuficientes para as viagens e algumas vezes as diárias foram pagas após o cancelamento da viagem.          Mantendo uma prática histórica no serviço público, a União não obriga o servidor a apresentar comprovantes dos gastos das diárias, como notas fiscais ou recibos -o governo de São Paulo adota o mesmo sistema.          O gasto com diárias da União supera em muito o dos cartões corporativos. Nos últimos quatro anos, somou R$ 1,72 bilhão (R$ 1,53 bilhão em diárias civis, o resto em militares), enquanto os cartões gastaram R$ 144,5 milhões no período.          O desembolso cresce ano a ano. Segundo o Portal da Transparência, site mantido pela CGU, o valor passou de R$ 452,8 milhões, em 2006, para R$ 487,4 milhões no ano passado -aumento de 14,4%. Em 2004, foram R$ 372,7 milhões.          O pagamento é calculado com base em tabelas de preços praticados nas cidades em que o servidor estará trabalhando. Se o servidor conseguir economizar o dinheiro, não é obrigado a devolvê-lo. Os documentos exigidos em troca geralmente são o cartão de embarque ou cópia das passagens e um relatório que justifique a viagem.          "A diária tem valor fixo. Não há necessidade de comprovação dos gastos", informou, em nota, a CGU. "O processo de pagamento das diárias para servidores da Embratur obedece aos dispositivos do decreto 5.992/ 06, da Presidência, que não exige comprovação de despesas de viagem", informou a Embratur.          Turismo          Alguns dos servidores que mais receberam diárias da União estão lotados no Ministério do Turismo. A presidente da Embratur, Jeanine Ribeiro, recebeu R$ 328 mil em diárias de 2004 a 2007. Considerando uma média de 250 dias úteis por ano, ela recebeu o equivalente a R$ 328 para cada dia útil de trabalho em quatro anos.          Maria Katavatis, coordenadora-geral de eventos e feiras da Embratur, recebeu R$ 276 mil em diárias no período.          Dois altos funcionários do Ministério da Fazenda cujas funções comportam viagens internacionais também receberam, cada um, diárias totais de R$ 300 mil em quatro anos. Entre os recordistas no período estão Eduardo Manhães Ribeiro, superintendente de relações internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, e Luiz Awazu Pereira da Silva, que de 2004 a 2006 exerceu o cargo de secretário de assuntos internacionais da Fazenda.          O cineasta Manoel Rangel Neto, diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema, obteve R$ 148,3 mil em diárias desde 2004. Orlando Senna, diretor-geral da Empresa Brasil Comunicação, gestora da TV pública do governo, e ex-secretário de audiovisual da Cultura, recebeu R$ 188 mil em diárias.          Em alguns casos, o Portal da Transparência não registra o nome dos servidores. É o caso de um repasse feito em outubro de 2007 de R$ 464,4 mil em diárias para o Departamento de Defesa Interna do Ministério da Defesa. Indagado sobre o pagamento, a pasta disse que o dinheiro foi destinado a "136 servidores que representaram o Brasil nos IV Jogos Mundiais Militares, realizados na cidade de Hyderabad, na Índia".          O valor das diárias internacionais depende do cargo do servidor e do destino. Normalmente vai de US$ 300 (R$ 523, ao câmbio de sexta) a US$ 350 (R$ 611). Em viagens nacionais, o valor também depende do cargo e da cidade. O mínimo é R$ 57. Ocupantes de cargos comissionados recebem R$ 186 diários para viagens a Brasília e Manaus, por exemplo.          Relatórios          Os relatórios da CGU relativos a 2005 apontam descontrole no uso das diárias. Muitos servidores têm marcado as viagens para dias próximos aos finais de semana e nas cidades onde moram, além de Brasília."Foi verificado na Secretaria da Receita a antecipação e/ou postergação de deslocamento efetivadas pelo servidor, por interesse particular, especialmente nos afastamentos que envolvem finais de semana ou feriados", apontou o relatório.          Ao analisar as contas da CGL (Coordenadoria Geral de Logística) e da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) do Ministério da Justiça, os auditores levantaram uma lista de problemas. Na CGL, a principal "impropriedade" foi a "realização de ressarcimentos de despesas à empresa [de conservação], no valor de R$ 348,8 mil, em razão da concessão de diárias e passagens a funcionários da empresa que exercem atividades terceirizadas".          Na Senasp, a CGU apontou "impropriedades detectadas nos processos de concessão de diárias para o exterior; nas diárias a colaboradores eventuais", entre outros problemas.  

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Gratificação será paga integralmente na folha de pagamento deste mês

18/02/2008 às 00:00

Gratificação será paga integralmente na folha de pagamento deste mês

            A Justiça Federal/DF encaminhou na última sexta-feira (15) decisão judicial que garante o pagamento integral - para aposentados e pensionistas - da GCG referente ao mês de janeiro. A declaração, enviada à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, foi assinada pelo juiz José Márcio da Silveira Silva, da 7ª Vara.             O documento esclarece, em seu texto, que embora a Coordenação tenha sido comunicada de que deveria executar o pagamento integral apenas no dia 22 de janeiro – mesma data do fechamento da folha de pagamento -, ela deverá providenciar a diferença relativa àquele mês na folha de pagamento de fevereiro deste ano. “Além de a intimação ter ocorrido no mês de janeiro, o pagamento ocorrerá no mesmo exercício financeiro”, explica o juiz.             Histórico             Na primeira quinzena de janeiro, o Ministério da Fazenda enviou carta a todos os servidores aposentados e pensionistas informando que haveria um corte de 50% no valor total da GCG. A UNACON apresentou à Justiça Federal uma ação cautelar visando restabelecer a totalidade da gratificação. Na manhã do dia 21 de janeiro, os advogados da entidade se reuniram com o desembargador Amilcar Machado, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, relator do caso, para analisar o processo. Na tarde do mesmo dia, o TRF deferiu medida cautelar suspendendo o efeito da Decisão Administrativa do Ministério da Fazenda responsável por mudar a forma de cálculo da GCG.

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SRH receberá entidades na próxima semana

18/02/2008 às 00:00

SRH receberá entidades na próxima semana

                        Os dirigentes das entidades que compõem o Ciclo de Gestão se reuniram na tarde de hoje (18) para avaliar as próximas ações referentes à campanha salarial. O encontro foi realizado na sede da UNACON.             No início da reunião, a secretária-geral da entidade, Márcia Uchôa, informou que entrou em contato com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento (SRH/MPOG) na manhã de hoje para cobrar o encontro relativo à negociação salarial. De acordo com Uchôa, o governo irá receber o Ciclo de Gestão na próxima semana. “Nosso encontro foi adiado porque durante esta semana haverá reuniões entre as diversas instâncias do governo responsáveis pela negociação”, explicou. Também segundo a secretária-geral, o calendário de reuniões será divulgado pelo Ministério do Planejamento até o final desta semana.             Campanha salarial             Durante a reunião do Ciclo de Gestão, o presidente da UNACON, Fernando Antunes, reforçou a importância da luta pela equiparação salarial com as carreiras do Fisco. “Acho que nunca tivemos condições tão favoráveis de conseguir os 100%”, afirmou. O governo apresentou proposta para o Fisco na semana passada, sem firmar data de implementação da tabela de reajustes.             O Ciclo de Gestão decidiu formular um documento pedindo que o governo anuncie uma data para a reunião com o grupo e apresente posições em relação à tabela salarial do Ciclo, ao calendário de implementação desta tabela, à forma de pagamento por subsídio, e à reorganização do cargo de técnico das carreiras Orçamento e Finanças e Controle. O documento será protocolado amanhã, 19 de fevereiro, no Ministério do Planejamento.             Assembléias             A UNACON se reunirá na próxima quinta-feira, 21 de fevereiro, com os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As assembléias serão realizadas às 10h, no hall de entrada da STN, e às 16h, no auditório da CGU.  

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Servidores realizam assembléia sobre campanha salarial

15/02/2008 às 00:00

Servidores realizam assembléia sobre campanha salarial

            O presidente da UNACON, Fernando Antunes, e a secretária-geral, Márcia Uchôa, participaram de assembléia com os servidores da Secretaria do Tesouro Nacional na manhã de hoje, 15. A plenária foi realizada após o encontro entre a direção da entidade e o secretário do Tesouro, Arno Augustin. O secretário-adjunto Líscio Camargo também participou da reunião.             Durante o encontro com Augustin, o presidente da UNACON reiterou a importância de a direção da STN ter um representante na mesa de negociação com o governo. O secretário do Tesouro concorda que é fundamental acompanhar o andamento das negociações e se comprometeu a procurar o governo para tratar da campanha salarial da carreira, mas não fechou questão sobre o representante na mesa de negociação. “O que temos hoje é a retomada dos diálogos pelo governo. Quando as coisas andarem, serei o primeiro a apresentar as reivindicações da carreira”, garantiu. Para Augustin é necessário aguardar a aprovação do Orçamento da União antes de se tomar qualquer ação. “Qualquer movimento que se faça agora pode atrapalhar o andamento das negociações”, disse.             Assembléia             Durante a audiência com os servidores o presidente da UNACON, Fernando Antunes, afirmou que esta campanha salarial será memorável. “Seja pelo resultado ou apenas pela luta dura que poderá vir. Nós vamos para o tudo ou nada”.             Antunes ressaltou que o pleito da carreira continua sendo a equiparação salarial com os servidores do Fisco, mesmo após a queda da CPMF. “A UNACON estará aqui defendendo isso. Nós nunca tivemos tantas possibilidades de conseguirmos a equiparação, e vamos buscá-la”, disse. Para o presidente da UNACON, as carreiras que não conquistarem agora suas reivindicações não terão como recuperar as perdas.             Questionado sobre a construção de um calendário de paralisações, Antunes pediu paciência aos servidores. Conforme anunciado ontem pelo secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Ferreira, o governo irá receber os dirigentes do Ciclo de Gestão na próxima semana. Caso isso não aconteça, a direção da UNACON voltará a se reunir com os servidores na próxima quinta-feira, 21 de fevereiro, às 10h, para decidir as próximas ações. “Assumo o compromisso, como dirigente sindical, de defender o que for decidido pela categoria. Temos que demonstrar união e força nessa campanha salarial”, concluiu.          

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CGU pede à Previdência explicações

14/02/2008 às 00:00

CGU pede à Previdência explicações

          A Controladoria Geral da União pediu explicações ao Ministério da Previdência sobre o pagamento de ajuda de custo para mudança recebida indevidamente em 2007 pelo então titular da pasta Nelson Machado, hoje secretário-executivo da Fazenda. Ele foi ministro até março do ano passado.         Reportagem publicada ontem pela Folha mostrou que Machado e o ministro Pedro Brito (Portos) embolsaram de forma indevida R$ 18 mil e R$ 8.362, respectivamente.         Os valores estão registrados no Portal da Transparência, mantido pela CGU, e foram pagos como ajuda de custo para mudança, uma indenização para servidores transferidos para outra cidade. Os dois receberam, mas não foram transferidos. Eles negam as irregularidades.         A Previdência informou que já pediu esclarecimentos sobre o pagamento a seus departamentos jurídico e de recursos humanos. A Casa Civil, responsável pela Secretaria de Administração da Presidência -que fez o pagamento a Brito- não se manifestou. A Comissão de Ética Pública da Presidência informou que analisará o caso.         Parlamentares classificaram como grave a denúncia e defenderam a devolução do dinheiro. A oposição defendeu a apuração do caso na CPI que irá tratar da farra dos cartões corporativos por ser indício de que há mais formas de embolsos indevidos de verba no Executivo."A CPI vai mostrar toneladas de casos como esses. Este governo se caracteriza por utilizar de forma irregular o poder", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino.         Para o deputado Carlos Sampaio (PSDB), o foco da investigação não é o embolso, mas nada impede que o assunto entre na pauta.         Apesar de concordar que o fato é grave, o senador Renato Casagrande (PSB) discorda que as denúncias sejam incluídas na CPI. "Se a CGU já investigou, a CPI não tem o que fazer. É preciso devolver o dinheiro e pronto."

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