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Notícias
Servidores realizam assembléia sobre campanha salarial

15/02/2008 às 00:00

Servidores realizam assembléia sobre campanha salarial

            O presidente da UNACON, Fernando Antunes, e a secretária-geral, Márcia Uchôa, participaram de assembléia com os servidores da Secretaria do Tesouro Nacional na manhã de hoje, 15. A plenária foi realizada após o encontro entre a direção da entidade e o secretário do Tesouro, Arno Augustin. O secretário-adjunto Líscio Camargo também participou da reunião.             Durante o encontro com Augustin, o presidente da UNACON reiterou a importância de a direção da STN ter um representante na mesa de negociação com o governo. O secretário do Tesouro concorda que é fundamental acompanhar o andamento das negociações e se comprometeu a procurar o governo para tratar da campanha salarial da carreira, mas não fechou questão sobre o representante na mesa de negociação. “O que temos hoje é a retomada dos diálogos pelo governo. Quando as coisas andarem, serei o primeiro a apresentar as reivindicações da carreira”, garantiu. Para Augustin é necessário aguardar a aprovação do Orçamento da União antes de se tomar qualquer ação. “Qualquer movimento que se faça agora pode atrapalhar o andamento das negociações”, disse.             Assembléia             Durante a audiência com os servidores o presidente da UNACON, Fernando Antunes, afirmou que esta campanha salarial será memorável. “Seja pelo resultado ou apenas pela luta dura que poderá vir. Nós vamos para o tudo ou nada”.             Antunes ressaltou que o pleito da carreira continua sendo a equiparação salarial com os servidores do Fisco, mesmo após a queda da CPMF. “A UNACON estará aqui defendendo isso. Nós nunca tivemos tantas possibilidades de conseguirmos a equiparação, e vamos buscá-la”, disse. Para o presidente da UNACON, as carreiras que não conquistarem agora suas reivindicações não terão como recuperar as perdas.             Questionado sobre a construção de um calendário de paralisações, Antunes pediu paciência aos servidores. Conforme anunciado ontem pelo secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Ferreira, o governo irá receber os dirigentes do Ciclo de Gestão na próxima semana. Caso isso não aconteça, a direção da UNACON voltará a se reunir com os servidores na próxima quinta-feira, 21 de fevereiro, às 10h, para decidir as próximas ações. “Assumo o compromisso, como dirigente sindical, de defender o que for decidido pela categoria. Temos que demonstrar união e força nessa campanha salarial”, concluiu.          

CGU pede à Previdência explicações

14/02/2008 às 00:00

CGU pede à Previdência explicações

          A Controladoria Geral da União pediu explicações ao Ministério da Previdência sobre o pagamento de ajuda de custo para mudança recebida indevidamente em 2007 pelo então titular da pasta Nelson Machado, hoje secretário-executivo da Fazenda. Ele foi ministro até março do ano passado.         Reportagem publicada ontem pela Folha mostrou que Machado e o ministro Pedro Brito (Portos) embolsaram de forma indevida R$ 18 mil e R$ 8.362, respectivamente.         Os valores estão registrados no Portal da Transparência, mantido pela CGU, e foram pagos como ajuda de custo para mudança, uma indenização para servidores transferidos para outra cidade. Os dois receberam, mas não foram transferidos. Eles negam as irregularidades.         A Previdência informou que já pediu esclarecimentos sobre o pagamento a seus departamentos jurídico e de recursos humanos. A Casa Civil, responsável pela Secretaria de Administração da Presidência -que fez o pagamento a Brito- não se manifestou. A Comissão de Ética Pública da Presidência informou que analisará o caso.         Parlamentares classificaram como grave a denúncia e defenderam a devolução do dinheiro. A oposição defendeu a apuração do caso na CPI que irá tratar da farra dos cartões corporativos por ser indício de que há mais formas de embolsos indevidos de verba no Executivo."A CPI vai mostrar toneladas de casos como esses. Este governo se caracteriza por utilizar de forma irregular o poder", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino.         Para o deputado Carlos Sampaio (PSDB), o foco da investigação não é o embolso, mas nada impede que o assunto entre na pauta.         Apesar de concordar que o fato é grave, o senador Renato Casagrande (PSB) discorda que as denúncias sejam incluídas na CPI. "Se a CGU já investigou, a CPI não tem o que fazer. É preciso devolver o dinheiro e pronto."

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Governo apresenta tabela para grupo Fisco

14/02/2008 às 00:00

Governo apresenta tabela para grupo Fisco

            O Ministério do Planejamento e dirigentes das entidades que compõem o grupo Fisco estiveram reunidos ontem (13) em Brasília para discutirem os reajustes da categoria. O governo apresentou proposta que equipara os salários do Fisco aos da Polícia Federal. As datas para implementação do reajuste, no entanto, só serão definidas após aprovação do Orçamento da União pelo Congresso Nacional.             Também não foi definida se a forma de remuneração será por subsídios, pois existem divergências dentro do governo em relação ao assunto. Segundo informações repassadas a secretária-geral da UNACON, Márcia Uchôa, o secretário de Recursos Humanos do ministério, Duvanier Ferreira, é favorável à remuneração por subsídios e irá procurar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para debater o assunto.             Para o presidente da UNACON, Fernando Antunes, a apresentação da tabela da Receita Federal acarretou, de fato, na abertura da campanha salarial da carreira Finanças e Controle. Antunes acredita que com a apresentação de valores para o grupo Fisco o governo demonstra que as negociações que já estavam em curso até a derrubada da CPMF serão honradas. “Não é possível o governo manter os acordos e pré-acordos com algumas carreiras e não adotar a mesma conduta com o Ciclo de Gestão”, disse.             Na próxima segunda-feira, 18, os dirigentes do Ciclo se reunirão em Brasília, na sede da UNACON, para avaliar a proposta apresentada pelo governo ao grupo Fisco e definirem o andamento da campanha salarial.

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Presidente Lula envia textos da 151 e da 158 para o Congresso Nacional

14/02/2008 às 00:00

Presidente Lula envia textos da 151 e da 158 para o Congresso Nacional

Foto: Renato Alves            Em cerimônia realizada na tarde de hoje, 14 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou as mensagens ao Congresso Nacional que tratam da ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento, realizado no Palácio do Planalto, reuniu ministros, parlamentares, e dirigentes sindicais.  A diretora da OIT no Brasil, Lais Abramo, também participou da solenidade. A UNACON foi representada pela secretária-geral Márcia Uchôa. “A entidade está participando de um momento histórico para o Brasil”, disse.             A Convenção 151 da OIT garante aos trabalhadores o direito de negociação coletiva. O texto da Convenção 158 prevê garantias contra demissões injustificadas. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luís Dulci, ressaltou a importância do encaminhamento das mensagens para o Congresso. “É uma conquista democrática da sociedade brasileira”. Na opinião do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o reconhecimento das convenções transforma o Brasil em exemplo no que diz respeito a relações de trabalho. “Este é um ato do governo reconhecendo a força do sindicalismo brasileiro”, afirmou.             Após assinar os documentos, o presidente Lula agradeceu aos dirigentes sindicais pela lealdade em relação à construção de alternativas para o sindicalismo brasileiro. “Vocês não só participam como ajudam a construir as coisas importantes para o nosso país”, disse. O presidente se comprometeu a reunir representantes sindicais em um jantar para aproximar governo e centrais sindicais, e afirmou que o governo irá atuar junto aos parlamentares para que as convenções 151 e 158 sejam ratificadas no Congresso. “Faremos todo o esforço junto à nossa base para aprovar as convenções”, encerrou.             Congresso Nacional             Após o encerramento da cerimônia no Palácio do Planalto, os ministros Carlos Lupi e Luís Dulci, acompanhados dos dirigentes sindicais, entregaram as mensagens assinadas pelo presidente Lula ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. Os parlamentares se comprometeram a acompanhar de perto o trâmite do processo de ratificação das convenções.       foto: Renato Alves  foto: Renato Alves

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Dois ministros embolsaram ajuda indevida

13/02/2008 às 00:00

Dois ministros embolsaram ajuda indevida

          Depois dos cartões corporativos, outra forma de pagamento de despesas de ministros e servidores revela irregularidades. Em 2007, o ministro dos Portos, Pedro Brito, e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, então ministro da Previdência, embolsaram de forma indevida R$ 8.300 e R$ 18 mil, respectivamente.          O dinheiro é uma ajuda de custo para quem é transferido de cidade. Ambos mudaram de funções, mas nunca saíram de Brasília.As informações sobre os pagamentos estão na rubrica "restituições e indenizações" do Portal da Transparência -o mesmo que trouxe as revelações sobre os cartões corporativos do governo. O portal é mantido pela CGU (Controladoria Geral da União).          Esses valores foram pagos pelo governo a título de "ajuda de custo", uma indenização prevista em lei para o servidor público que muda de cidade para assumir um novo posto. No caso de Brito, a "mudança" foi apenas de pasta.         Ele saiu do Ministério da Integração em março, foi anunciado para a Secretaria dos Portos em abril e tomou posse em maio. Mas a Presidência lhe pagou o valor equivalente a um salário como "ajuda de custo", no dia 31 de julho.          Segundo sua assessoria de imprensa, Brito nunca deixou de ter residência oficial em Fortaleza e apenas passa a semana em Brasília, onde se hospeda em apart-hotel com o auxílio-moradia pago separadamente. Fazia isso enquanto ainda era ministro da Integração Nacional.          Já no caso de Machado, a "ajuda" foi paga com mais rapidez e pelo Ministério da Previdência, do qual foi o titular até 29 de março, quando Luiz Marinho tomou posse na reforma ministerial. Uma semana depois, no dia 4 de abril, ele foi nomeado para sua atual função na Fazenda, também em Brasília.          Apesar disso, foi feito um ofício que o "devolvia" ao governo de São Paulo. A data do ofício é do dia 10 de abril, conforme informação da assessoria de imprensa da Previdência. Nos dias 12 e 13 de abril foram feitos dois depósitos em sua conta: R$ 83,40, por indenização de transporte, e R$ 17.986,05, equivalente a seu salário.          O valor se refere à sua remuneração como funcionário da Receita em São Paulo, de onde foi requisitado, mais 60% do salário de ministro. "A remuneração, no caso aqui, é a de São Paulo, porque a daqui é uma miséria", disse Machado.          Machado disse à Folha que ele tem direito a essa verba porque foi "demitido" e não fez a devolução ao Tesouro, mesmo não tendo mudado. "É uma indenização pela exoneração."          Ele confirma que não chegou a fazer a mudança de seus pertences, devido ao novo convite de trabalho em Brasília.          De acordo com o decreto 4.004 de 8 de novembro de 2001, o servidor tem direito à ajuda de custo para despesas de "viagem, mudança e instalação" quando é mandado para servir "em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente". Mas a ajuda deve ser devolvida se o deslocamento para a nova sede não ocorrer em 30 dias ou se o servidor regressar em menos de 90 dias, segundo o mesmo decreto.          Procurada a respeito do caso de Nelson Machado na segunda-feira, a Controladoria Geral da União afirmou que o argumento apresentado, conforme repassado pela reportagem, é "inadequado".          "É o caso de ressarcimento, devolver a indenização", disse Luiz Navarro, secretário-executivo da CGU.          "Não está correta a leitura de que é uma "indenização" por demissão. É para ajudar e compensar as despesas de instalação no novo local", completou. Ele disse que acionará sua equipe para analisar o caso. Ontem, procurado novamente pela Folha, a CGU afirmou que só poderá comentar os casos após uma investigação.          Há outro caso de recebimento dessa verba por ministro que depois assumiu outro posto em Brasília, mas o prazo excede o limite do decreto: o ex-ministro da Agricultura Luis Carlos Guedes Pinto cedeu o posto a Reinhold Stephanes em março e só assumiu a vice-presidência de Agronegócios no Banco do Brasil em julho.          Os outros dois ministros que fizeram uso dessa verba foram os ministros Roberto Mangabeira Unger (Planejamento de Longo Prazo) e Marta Suplicy (Turismo), que assumiram as funções neste ano e não moravam em Brasília antes disso.          Os valores recebidos a título de "restituições e indenizações" estão no Portal da Transparência da CGU, de forma separada do atual escândalo das farras dos cartões corporativos.          Além da ajuda de custo, há outros pagamentos aos ministros, como o auxílio-moradia. Eles têm direito a até R$ 1.800 mensais (R$ 21,6 mil ao ano).

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GT Sindical debate negociação coletiva e mandato classista

13/02/2008 às 00:00

GT Sindical debate negociação coletiva e mandato classista

            O Grupo de Trabalho que discute a resolução de conflitos na administração pública se reuniu ontem, 12, no Ministério do Planejamento. A reunião teve como objetivo dar continuidade à elaboração do Sistema Nacional de Negociação Permanente da Administração Pública Federal (Sinp) e discutir o direito de greve no funcionalismo e a institucionalização da negociação coletiva.             O secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Ferreira, questionou a eficiência da elaboração de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), como havia sido acordado pelo GT, para institucionalizar a negociação. “Precisamos avaliar a eficácia do processo. Não é uma simples PEC que irá superar a Constituição, que nega a negociação coletiva ao serviço público”, opinou o secretário. Diante disso, o grupo se propôs a avaliar qual será a melhor metodologia a ser elaborada.             Em relação à liberação dos dirigentes sindicais, as entidades propuseram ao secretário que o Ministério do Planejamento altere artigo da Lei 8.112 no que diz respeito ao tema. Duvanier afirmou que irá estudar a possibilidade e dará uma resposta em uma futura reunião.             Amanhã, 14, a bancada sindical do GT se reunirá na sede do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) em Brasília.   Convenção 151 da OIT             Amanhã, 14, ao meio-dia, o presidente Lula irá homologar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a negociação coletiva entre Estado e servidores públicos. No mesmo dia, às 15h, o texto será protocolado no Congresso Nacional pelo ministro Luís Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, e pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O texto será entregue aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e do Senado, Garabaldi Alves Filho (PMDB/RS).  O encaminhamento ao Legislativo é resultado da forte campanha realizada pelas entidades sindicais, entre elas a UNACON, junto ao Executivo. Após aprovado no Congresso, o governo tem o prazo de um ano para implementar a lei.  

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