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CGU aponta irregularidades em gastos de diárias da União

18/02/2008 às 00:00

CGU aponta irregularidades em gastos de diárias da União

          Relatórios da Controladoria Geral da União concluídos em 2006 apontaram irregularidades no pagamento de diárias em diversos ministérios e órgãos do governo federal. Segundo as conclusões da CGU, que pesquisou por amostragem, viagens têm sido marcadas perto dos finais de semana, por interesse pessoal de servidores, há justificativas insuficientes para as viagens e algumas vezes as diárias foram pagas após o cancelamento da viagem.          Mantendo uma prática histórica no serviço público, a União não obriga o servidor a apresentar comprovantes dos gastos das diárias, como notas fiscais ou recibos -o governo de São Paulo adota o mesmo sistema.          O gasto com diárias da União supera em muito o dos cartões corporativos. Nos últimos quatro anos, somou R$ 1,72 bilhão (R$ 1,53 bilhão em diárias civis, o resto em militares), enquanto os cartões gastaram R$ 144,5 milhões no período.          O desembolso cresce ano a ano. Segundo o Portal da Transparência, site mantido pela CGU, o valor passou de R$ 452,8 milhões, em 2006, para R$ 487,4 milhões no ano passado -aumento de 14,4%. Em 2004, foram R$ 372,7 milhões.          O pagamento é calculado com base em tabelas de preços praticados nas cidades em que o servidor estará trabalhando. Se o servidor conseguir economizar o dinheiro, não é obrigado a devolvê-lo. Os documentos exigidos em troca geralmente são o cartão de embarque ou cópia das passagens e um relatório que justifique a viagem.          "A diária tem valor fixo. Não há necessidade de comprovação dos gastos", informou, em nota, a CGU. "O processo de pagamento das diárias para servidores da Embratur obedece aos dispositivos do decreto 5.992/ 06, da Presidência, que não exige comprovação de despesas de viagem", informou a Embratur.          Turismo          Alguns dos servidores que mais receberam diárias da União estão lotados no Ministério do Turismo. A presidente da Embratur, Jeanine Ribeiro, recebeu R$ 328 mil em diárias de 2004 a 2007. Considerando uma média de 250 dias úteis por ano, ela recebeu o equivalente a R$ 328 para cada dia útil de trabalho em quatro anos.          Maria Katavatis, coordenadora-geral de eventos e feiras da Embratur, recebeu R$ 276 mil em diárias no período.          Dois altos funcionários do Ministério da Fazenda cujas funções comportam viagens internacionais também receberam, cada um, diárias totais de R$ 300 mil em quatro anos. Entre os recordistas no período estão Eduardo Manhães Ribeiro, superintendente de relações internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, e Luiz Awazu Pereira da Silva, que de 2004 a 2006 exerceu o cargo de secretário de assuntos internacionais da Fazenda.          O cineasta Manoel Rangel Neto, diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema, obteve R$ 148,3 mil em diárias desde 2004. Orlando Senna, diretor-geral da Empresa Brasil Comunicação, gestora da TV pública do governo, e ex-secretário de audiovisual da Cultura, recebeu R$ 188 mil em diárias.          Em alguns casos, o Portal da Transparência não registra o nome dos servidores. É o caso de um repasse feito em outubro de 2007 de R$ 464,4 mil em diárias para o Departamento de Defesa Interna do Ministério da Defesa. Indagado sobre o pagamento, a pasta disse que o dinheiro foi destinado a "136 servidores que representaram o Brasil nos IV Jogos Mundiais Militares, realizados na cidade de Hyderabad, na Índia".          O valor das diárias internacionais depende do cargo do servidor e do destino. Normalmente vai de US$ 300 (R$ 523, ao câmbio de sexta) a US$ 350 (R$ 611). Em viagens nacionais, o valor também depende do cargo e da cidade. O mínimo é R$ 57. Ocupantes de cargos comissionados recebem R$ 186 diários para viagens a Brasília e Manaus, por exemplo.          Relatórios          Os relatórios da CGU relativos a 2005 apontam descontrole no uso das diárias. Muitos servidores têm marcado as viagens para dias próximos aos finais de semana e nas cidades onde moram, além de Brasília."Foi verificado na Secretaria da Receita a antecipação e/ou postergação de deslocamento efetivadas pelo servidor, por interesse particular, especialmente nos afastamentos que envolvem finais de semana ou feriados", apontou o relatório.          Ao analisar as contas da CGL (Coordenadoria Geral de Logística) e da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) do Ministério da Justiça, os auditores levantaram uma lista de problemas. Na CGL, a principal "impropriedade" foi a "realização de ressarcimentos de despesas à empresa [de conservação], no valor de R$ 348,8 mil, em razão da concessão de diárias e passagens a funcionários da empresa que exercem atividades terceirizadas".          Na Senasp, a CGU apontou "impropriedades detectadas nos processos de concessão de diárias para o exterior; nas diárias a colaboradores eventuais", entre outros problemas.  

Gratificação será paga integralmente na folha de pagamento deste mês

18/02/2008 às 00:00

Gratificação será paga integralmente na folha de pagamento deste mês

            A Justiça Federal/DF encaminhou na última sexta-feira (15) decisão judicial que garante o pagamento integral - para aposentados e pensionistas - da GCG referente ao mês de janeiro. A declaração, enviada à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, foi assinada pelo juiz José Márcio da Silveira Silva, da 7ª Vara.             O documento esclarece, em seu texto, que embora a Coordenação tenha sido comunicada de que deveria executar o pagamento integral apenas no dia 22 de janeiro – mesma data do fechamento da folha de pagamento -, ela deverá providenciar a diferença relativa àquele mês na folha de pagamento de fevereiro deste ano. “Além de a intimação ter ocorrido no mês de janeiro, o pagamento ocorrerá no mesmo exercício financeiro”, explica o juiz.             Histórico             Na primeira quinzena de janeiro, o Ministério da Fazenda enviou carta a todos os servidores aposentados e pensionistas informando que haveria um corte de 50% no valor total da GCG. A UNACON apresentou à Justiça Federal uma ação cautelar visando restabelecer a totalidade da gratificação. Na manhã do dia 21 de janeiro, os advogados da entidade se reuniram com o desembargador Amilcar Machado, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, relator do caso, para analisar o processo. Na tarde do mesmo dia, o TRF deferiu medida cautelar suspendendo o efeito da Decisão Administrativa do Ministério da Fazenda responsável por mudar a forma de cálculo da GCG.

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SRH receberá entidades na próxima semana

18/02/2008 às 00:00

SRH receberá entidades na próxima semana

                        Os dirigentes das entidades que compõem o Ciclo de Gestão se reuniram na tarde de hoje (18) para avaliar as próximas ações referentes à campanha salarial. O encontro foi realizado na sede da UNACON.             No início da reunião, a secretária-geral da entidade, Márcia Uchôa, informou que entrou em contato com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento (SRH/MPOG) na manhã de hoje para cobrar o encontro relativo à negociação salarial. De acordo com Uchôa, o governo irá receber o Ciclo de Gestão na próxima semana. “Nosso encontro foi adiado porque durante esta semana haverá reuniões entre as diversas instâncias do governo responsáveis pela negociação”, explicou. Também segundo a secretária-geral, o calendário de reuniões será divulgado pelo Ministério do Planejamento até o final desta semana.             Campanha salarial             Durante a reunião do Ciclo de Gestão, o presidente da UNACON, Fernando Antunes, reforçou a importância da luta pela equiparação salarial com as carreiras do Fisco. “Acho que nunca tivemos condições tão favoráveis de conseguir os 100%”, afirmou. O governo apresentou proposta para o Fisco na semana passada, sem firmar data de implementação da tabela de reajustes.             O Ciclo de Gestão decidiu formular um documento pedindo que o governo anuncie uma data para a reunião com o grupo e apresente posições em relação à tabela salarial do Ciclo, ao calendário de implementação desta tabela, à forma de pagamento por subsídio, e à reorganização do cargo de técnico das carreiras Orçamento e Finanças e Controle. O documento será protocolado amanhã, 19 de fevereiro, no Ministério do Planejamento.             Assembléias             A UNACON se reunirá na próxima quinta-feira, 21 de fevereiro, com os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As assembléias serão realizadas às 10h, no hall de entrada da STN, e às 16h, no auditório da CGU.  

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Servidores realizam assembléia sobre campanha salarial

15/02/2008 às 00:00

Servidores realizam assembléia sobre campanha salarial

            O presidente da UNACON, Fernando Antunes, e a secretária-geral, Márcia Uchôa, participaram de assembléia com os servidores da Secretaria do Tesouro Nacional na manhã de hoje, 15. A plenária foi realizada após o encontro entre a direção da entidade e o secretário do Tesouro, Arno Augustin. O secretário-adjunto Líscio Camargo também participou da reunião.             Durante o encontro com Augustin, o presidente da UNACON reiterou a importância de a direção da STN ter um representante na mesa de negociação com o governo. O secretário do Tesouro concorda que é fundamental acompanhar o andamento das negociações e se comprometeu a procurar o governo para tratar da campanha salarial da carreira, mas não fechou questão sobre o representante na mesa de negociação. “O que temos hoje é a retomada dos diálogos pelo governo. Quando as coisas andarem, serei o primeiro a apresentar as reivindicações da carreira”, garantiu. Para Augustin é necessário aguardar a aprovação do Orçamento da União antes de se tomar qualquer ação. “Qualquer movimento que se faça agora pode atrapalhar o andamento das negociações”, disse.             Assembléia             Durante a audiência com os servidores o presidente da UNACON, Fernando Antunes, afirmou que esta campanha salarial será memorável. “Seja pelo resultado ou apenas pela luta dura que poderá vir. Nós vamos para o tudo ou nada”.             Antunes ressaltou que o pleito da carreira continua sendo a equiparação salarial com os servidores do Fisco, mesmo após a queda da CPMF. “A UNACON estará aqui defendendo isso. Nós nunca tivemos tantas possibilidades de conseguirmos a equiparação, e vamos buscá-la”, disse. Para o presidente da UNACON, as carreiras que não conquistarem agora suas reivindicações não terão como recuperar as perdas.             Questionado sobre a construção de um calendário de paralisações, Antunes pediu paciência aos servidores. Conforme anunciado ontem pelo secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Ferreira, o governo irá receber os dirigentes do Ciclo de Gestão na próxima semana. Caso isso não aconteça, a direção da UNACON voltará a se reunir com os servidores na próxima quinta-feira, 21 de fevereiro, às 10h, para decidir as próximas ações. “Assumo o compromisso, como dirigente sindical, de defender o que for decidido pela categoria. Temos que demonstrar união e força nessa campanha salarial”, concluiu.          

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CGU pede à Previdência explicações

14/02/2008 às 00:00

CGU pede à Previdência explicações

          A Controladoria Geral da União pediu explicações ao Ministério da Previdência sobre o pagamento de ajuda de custo para mudança recebida indevidamente em 2007 pelo então titular da pasta Nelson Machado, hoje secretário-executivo da Fazenda. Ele foi ministro até março do ano passado.         Reportagem publicada ontem pela Folha mostrou que Machado e o ministro Pedro Brito (Portos) embolsaram de forma indevida R$ 18 mil e R$ 8.362, respectivamente.         Os valores estão registrados no Portal da Transparência, mantido pela CGU, e foram pagos como ajuda de custo para mudança, uma indenização para servidores transferidos para outra cidade. Os dois receberam, mas não foram transferidos. Eles negam as irregularidades.         A Previdência informou que já pediu esclarecimentos sobre o pagamento a seus departamentos jurídico e de recursos humanos. A Casa Civil, responsável pela Secretaria de Administração da Presidência -que fez o pagamento a Brito- não se manifestou. A Comissão de Ética Pública da Presidência informou que analisará o caso.         Parlamentares classificaram como grave a denúncia e defenderam a devolução do dinheiro. A oposição defendeu a apuração do caso na CPI que irá tratar da farra dos cartões corporativos por ser indício de que há mais formas de embolsos indevidos de verba no Executivo."A CPI vai mostrar toneladas de casos como esses. Este governo se caracteriza por utilizar de forma irregular o poder", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino.         Para o deputado Carlos Sampaio (PSDB), o foco da investigação não é o embolso, mas nada impede que o assunto entre na pauta.         Apesar de concordar que o fato é grave, o senador Renato Casagrande (PSB) discorda que as denúncias sejam incluídas na CPI. "Se a CGU já investigou, a CPI não tem o que fazer. É preciso devolver o dinheiro e pronto."

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Governo apresenta tabela para grupo Fisco

14/02/2008 às 00:00

Governo apresenta tabela para grupo Fisco

            O Ministério do Planejamento e dirigentes das entidades que compõem o grupo Fisco estiveram reunidos ontem (13) em Brasília para discutirem os reajustes da categoria. O governo apresentou proposta que equipara os salários do Fisco aos da Polícia Federal. As datas para implementação do reajuste, no entanto, só serão definidas após aprovação do Orçamento da União pelo Congresso Nacional.             Também não foi definida se a forma de remuneração será por subsídios, pois existem divergências dentro do governo em relação ao assunto. Segundo informações repassadas a secretária-geral da UNACON, Márcia Uchôa, o secretário de Recursos Humanos do ministério, Duvanier Ferreira, é favorável à remuneração por subsídios e irá procurar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para debater o assunto.             Para o presidente da UNACON, Fernando Antunes, a apresentação da tabela da Receita Federal acarretou, de fato, na abertura da campanha salarial da carreira Finanças e Controle. Antunes acredita que com a apresentação de valores para o grupo Fisco o governo demonstra que as negociações que já estavam em curso até a derrubada da CPMF serão honradas. “Não é possível o governo manter os acordos e pré-acordos com algumas carreiras e não adotar a mesma conduta com o Ciclo de Gestão”, disse.             Na próxima segunda-feira, 18, os dirigentes do Ciclo se reunirão em Brasília, na sede da UNACON, para avaliar a proposta apresentada pelo governo ao grupo Fisco e definirem o andamento da campanha salarial.

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Presidente Lula envia textos da 151 e da 158 para o Congresso Nacional

14/02/2008 às 00:00

Presidente Lula envia textos da 151 e da 158 para o Congresso Nacional

Foto: Renato Alves            Em cerimônia realizada na tarde de hoje, 14 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou as mensagens ao Congresso Nacional que tratam da ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento, realizado no Palácio do Planalto, reuniu ministros, parlamentares, e dirigentes sindicais.  A diretora da OIT no Brasil, Lais Abramo, também participou da solenidade. A UNACON foi representada pela secretária-geral Márcia Uchôa. “A entidade está participando de um momento histórico para o Brasil”, disse.             A Convenção 151 da OIT garante aos trabalhadores o direito de negociação coletiva. O texto da Convenção 158 prevê garantias contra demissões injustificadas. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luís Dulci, ressaltou a importância do encaminhamento das mensagens para o Congresso. “É uma conquista democrática da sociedade brasileira”. Na opinião do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o reconhecimento das convenções transforma o Brasil em exemplo no que diz respeito a relações de trabalho. “Este é um ato do governo reconhecendo a força do sindicalismo brasileiro”, afirmou.             Após assinar os documentos, o presidente Lula agradeceu aos dirigentes sindicais pela lealdade em relação à construção de alternativas para o sindicalismo brasileiro. “Vocês não só participam como ajudam a construir as coisas importantes para o nosso país”, disse. O presidente se comprometeu a reunir representantes sindicais em um jantar para aproximar governo e centrais sindicais, e afirmou que o governo irá atuar junto aos parlamentares para que as convenções 151 e 158 sejam ratificadas no Congresso. “Faremos todo o esforço junto à nossa base para aprovar as convenções”, encerrou.             Congresso Nacional             Após o encerramento da cerimônia no Palácio do Planalto, os ministros Carlos Lupi e Luís Dulci, acompanhados dos dirigentes sindicais, entregaram as mensagens assinadas pelo presidente Lula ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. Os parlamentares se comprometeram a acompanhar de perto o trâmite do processo de ratificação das convenções.       foto: Renato Alves  foto: Renato Alves

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