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TRF-4 concede liminar para carreira Finanças e Controle

07/04/2008 às 00:00

TRF-4 concede liminar para carreira Finanças e Controle

                O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu, na noite de hoje (7), liminar que garante aos servidores da carreira Finanças e Controle o exercício do direito de greve sem que haja punição.  O documento foi assinado por Marcel Citro de Azevedo, juiz federal substituto da 5ª Vara Federal de Porto Alegre.                 De acordo com o texto do documento, a União – ré do processo de número 2008.71.00.007894-6, movido pelo advogado Felipe Néri Dresch da Silveira, contratado pela UNACON – não pode anotar faltas no ponto dos servidores em greve; descontar os dias não trabalhados nos vencimentos dos servidores; reduzir a avaliação de desempenho para cumprimento das metas; de prejudicar as avaliações dos servidores em estágio probatório; suprimir o pagamento de adicionais noturnos e de periculosidade; de alterar unilateralmente os períodos de férias dos servidores em greve; suprimir vantagens pecuniárias dos servidores substituídos e adotar outras medidas punitivas de caráter individual ou coletivo que tenham como pressuposto a greve. A liminar terá a vigência de 30 dias, contados a partir de hoje, 7 de abril.                 É importante ressaltar que só estão protegidos pela liminar os servidores que comparecerem efetivamente às manifestações promovidas pela UNACON, e que assinarem lista de presença, indicando nome e matrícula.                 Para conferir o documento, clique no link http://www.trf4.gov.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?txtPalavraGerada=SWmD&hdnRefId=186e78b8c2240d6e6b1a679c75b2fa95&selForma=NU&txtValor=2008.71.00.007894-6&chkMostrarBaixados=&todasfases=&todosvalores=&todaspartes=&txtDataFase=&selOrigem=RS&sistema=&codigoparte=&paginaSubmeteuPesquisa=letras                   A cópia da liminar assinada também pode ser acessada por meio do link abaixo.

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Servidores não aceitam proposta

04/04/2008 às 00:00

Servidores não aceitam proposta

                      Os analistas e técnicos de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) recusaram a tabela apresentada ontem pelo governo com os reajustes para a categoria. A decisão foi tomada hoje, 4, durante assembléia conduzida pelo presidente da UNACON, Fernando Antunes, e o diretor de Política de Classe e Defesa Profissional, Leonardo Castro. Os servidores aprovaram que na próxima terça-feira, 8 de abril – dia em que o governo afirmou que irá receber os dirigentes do Ciclo de Gestão -, promoverão um dia inteiro de paralisação.             Durante a plenária realizada no auditório da CGU, os servidores ouviram o relato sobre a reunião de ontem com o governo. O diretor Leonardo Castro ressaltou que a proposta apresentada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG) não contempla as reivindicações da carreira. “Em nome da Direção Nacional digo que nós não podemos, por alguns trocados, dar um sinal de que aceitaremos o desmerecimento do governo”, advertiu.             Em relação à reunião entre governo e Ciclo de Gestão, o presidente da UNACON esclareceu que talvez seja um encontro não resolutivo. “Podemos não trazer novidades”, afirmou.             Nos próximos dias a UNACON adotará medidas perante a mídia para divulgar as ações da carreira perante a sociedade, e para reforçar as reivindicações perante o governo. Uma destas medidas será organizar, em âmbito nacional – articulada com a STN e com as regionais da entidade – um Dia Nacional de Doação de Sangue. Para isso, será mantido contato com os Hemocentros em todo o país.

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Governo apresenta tabela parcial - ATUALIZADA

03/04/2008 às 00:00

Governo apresenta tabela parcial - ATUALIZADA

                           Em reunião com os dirigentes do Ciclo de Gestão na noite de hoje, 3, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, apresentou tabela parcial – sem valores para todas as classes e padrões e tampouco a forma precisa onde ficará cada servidor na nova tabela – para os dirigentes das entidades. No entanto, o secretário garantiu  que a remuneração será por subsídio e que será utilizado o mesmo critério que for usado para o Fisco no que diz respeito ao reenquadramento. A UNACON foi representada no encontro pelo presidente nacional, Fernando Antunes, pela secretária-geral, Márcia Uchôa, e pelo diretor de Política de Classe e Defesa Profissional, Leonardo Castro.                 “As propostas apresentadas ao Fisco e ao grupo Gestão têm diferenças inaceitáveis em relação aos valores e ao percentual de cada parcela em julho de 2008, 2009, e 2010”, afirmou Fernando Antunes.                 De acordo com a tabela apresentada, a remuneração inicial e final de cada segmento é a seguinte para Auditores e AFCs: RECEITA FEDERAL   2008 2009 2010 FINAL R$ 16.680,00 R$ 18.260,00 R$ 19.251,00 INICIAL R$ 10.810,00 R$ 11.857,00 R$ 12.501,00   CGU e STN   2008 2009 2010 FINAL R$ 14.051,00 R$ 16.434,00 R$ 18.280,00 INICIAL R$ 8.913,00 R$ 10.101,00 R$ 11.215,00                   A remuneração inicial e final de cada segmento é a seguinte para Analistas-Tributários da Receita e TFCs: RECEITA FEDERAL   2008 2009 2010 FINAL R$ 8.169,00 R$ 9.569,00 R$ 11.405,00 INICIAL R$ 5.300,00 R$ 6.071,00 R$ 7.108,00   CGU e STN   2008 2009 2010 FINAL R$ 6.249,00 R$ 7.338,00 R$ 7.940,00 INICIAL R$ 3.668,00 R$ 3.779,00 R$ 4.098,00                   “Nesse cenário, acho difícil haver expediente na CGU na próxima segunda-feira”, afirmou o diretor Leonardo Castro ao secretário da Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MPOG).                 Duvanier Ferreira afirmou que na próxima semana o governo deverá elaborar um novo Projeto de Lei com as carreiras que tiverem acordos concluídos. O secretário afirmou que as carreiras que não assinarem acordo não terão reajuste, e poderão prolongar as negociações o tempo que for necessário. A SRH marcou uma nova reunião com as entidades do Ciclo para a próxima terça-feira, mas não definiu o horário. Até esta data, os dirigentes irão debater com os servidores a proposta apresentada. As entidades do Ciclo pretendem apresentar uma contraproposta.                 O secretário ressaltou que, no âmbito do Fisco, existem entidades dispostas a negociar de forma segmentada – e sem participar de greve –, e que de parte da SRH não haverá resistência. Nesse contexto, o presidente da UNACON acredita que essa possibilidade também deve ser considerada no âmbito do Ciclo de Gestão.                 Nas próximas horas a direção da UNACON irá procurar o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para buscar um posicionamento frente à proposta “inaceitável” apresentada pela SRH. “Cabe lembrar que, em diversas reuniões, o secretário da STN afirmou que quando o governo apresentasse proposta para o Ciclo ele atuaria para que o Tesouro seja valorizado”, ressaltou Márcia Uchôa.                 Em relação ao cargo de técnico, Duvanier Ferreira prontificou-se a examinar, até o final desse semestre, a situação dos cargos técnicos da CGU, STN e Banco Central. A direção da UNACON reiterou que acredita em uma solução para este assunto na forma que a CGU e a STN já encaminharam à SRH.                 “A remuneração proposta para os TFCs está abaixo de qualquer possibilidade de ser examinada seriamente. Talvez a SRH esteja com o calendário atrasado e pense que hoje ainda é 1º de abril”, disse Fernando Antunes.                 Assembléias                 A UNACON irá apresentar a tabela amanhã, 4 de abril, para os servidores da CGU e da STN. Às 9h, será realizada assembléia na CGU e às 15h, na STN.

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