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Governo propõe repactuação de prazos nos acordos com servidores

31/01/2008 às 00:00

Governo propõe repactuação de prazos nos acordos com servidores

O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em reunião na sede do Ministério em Brasília com mais de 20 entidades sindicais de servidores, propôs a repactuação dos prazos dos acordos já firmados com algumas categorias em vista da perda de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2008 depois da rejeição pelo Congresso da CPMF. “Queremos e vamos cumprir os acordos”, disse Bernardo, “mas ninguém pode desconhecer que tivemos uma perda cavalar de receita. Estou falando claramente: o orçamento não permite que enviemos os projetos ao Congresso agora”. Bernardo ouviu dos sindicalistas que eles terão dificuldades de propor às suas bases o adiamento da implementação dos acordos já firmados, alguns já assinados, e que as greves poderão ser inevitáveis. O ministro entretanto, afirmou que a falta de recursos no Orçamento é um fato concreto e acrescentou que “greve não faz aparecer dinheiro” e insistiu que o governo “respeita os servidores e quer manter o diálogo”. Segundo Paulo Bernardo, o governo não parou de tratar com os servidores e de produzir propostas. “Não podemos ser acusados de não valorizar o servidor, disse o Ministro, porque nesses 5 anos de mandato do Presidente Lula temos discutido todas as questões dos servidores e nenhuma categoria teve reajustes abaixo da inflação”, destacou. Afirmou que vários órgãos estavam desestruturados e foram reequipados, concursos foram feitos para recompor várias áreas do setor público que funcionavam quase totalmente com funcionários terceirizados, como a área de perícia médica do INSS. Bernardo disse aos servidores que o Presidente Lula deverá enviar na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, em fevereiro, uma antiga reivindicação da categoria que é a regulamentação da Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho sobre negociação coletiva no setor público. Ficou marcada nova reunião com os servidores para o dia 13 de fevereiro com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Bernardo disse ainda aos servidores que o governo quer manter o equilíbrio fiscal e estará monitorando as receitas e despesas do orçamento e garantiu que se o crescimento da economia se mantiver “vigoroso, poderemos abreviar o prazo”.

Dilma manda investigar ministro

30/01/2008 às 00:00

Dilma manda investigar ministro

Mais um ministro terá de justificar o uso do cartão corporativo. A Controladoria-Geral da União (CGU) incluiu ontem Altemir Gregolim, da Secretaria de Aqüicultura e Pesca, na investigação aberta para identificar eventuais excessos na utilização do serviço. Em 2007, Gregolin registrou R$ 22,7 mil em gastos. Também é alvo da CGU a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que somou R$ 171,5 mil em despesas no cartão. Houve um clima de mal-estar no Palácio do Planalto por causa da apuração. A controladoria divulgou que a ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, havia pedido o pente-fino nos gastos atribuídos a Gregolim e Matilde. As pastas da Pesca e da Igualdade Racial são vinculadas à Presidência e respondem à Secretaria de Controle Interno (Ciset) e, portanto, fora da alçada da CGU. Para tentar contornar a saia-justa, assessores do Palácio do Planalto alegaram que os dois ministros se prontificaram a dar explicações à controladoria e que Dilma apenas encaminhou a solicitação da dupla. No início da noite, assessores da CGU informaram que a versão da ministra da Casa Civil estava correta e que coube a ela apenas o encaminhamento das solicitações. Em nota, a Secretaria de Pesca reforçou que não houve pedido de investigação das contas do cartão do ministro. “Houve sim, uma disposição do ministro em apresentar suas prestações de contas à Controladoria Geral da União, para que não restassem dúvidas à respeito dos seus gastos em viagens oficiais. Essa posição foi informada à ministra Dilma pelo ministro Gregolin”, informou. Ainda segundo o comunicado, uma comissão da Ciset esteve na secretaria e não teria encontrado irregularidades nas contas de Gregolin. O ministro da Pesca gastou no cartão R$ 22,7 mil em 2007. Chamou a atenção os R$ 70 pagos a uma famosa choperia de Ribeirão Preto (SP). De acordo com a assessoria do ministro, a despesa se referiu a refeição durante viagem oficial. Desigualdade Os gastos da ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, somaram mais de R$ 240 mil nos últimos 18 meses, dos quais R$ 171 mil foram registrados entre janeiro e dezembro do ano passado, incluindo despesas com locação de veículos e até compra no valor de R$ 461 em um free-shop — dinheiro que ela teve que restituir aos cofres públicos. No primeiro semestre de 2007, Matilde recebeu ainda do governo cerca de R$ 13,4 mil em diárias de viagens, segundo informações do Portal da Transferência, mantido na internet pela CGU. De acordo com a assessoria de imprensa da ministra, essas diárias se referiram a viagens ao exterior, onde o cartão corporativo utilizado pela administração federal não tem validade. O Ministério Público Federal em Brasília também investiga o uso de cartões por autoridades e servidores da União. Consideradas de difícil fiscalização, as despesas quitadas por intermédio desse serviço ultrapassaram a marca de R$ 75 milhões em 2007, 127% a mais do que o montante registrado em 2006 (R$ 33 milhões). O MPF prepara uma recomendação a ser encaminhada à Presidência para que os cartões sejam utilizados dentro dos fins previstos na legislação. Em 2007, segundo a CGU, a Presidência gastou R$ 15,9 milhões com os cartões. Sob a justificativa de comprometer a segurança do presidente da República, as informações relativas a quase todo esse montante — cerca de R$ 15,2 milhões — são secretas. Não há dados disponíveis sobre quem, quando, onde e como foram gastos os recursos. São pagamentos e saques realizados por funcionários da Secretaria de Administração do Planalto e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O número -->13,6 milé a quantidade de cartões corporativos nas mãos de autoridades e servidores da administração federal, de acordo com o Ministério do Planejamento O número -->R$ 75 milhõesfoi o total de despesas quitadas com os cartões corporativos, 127% a mais do que o montante registrado em 2006 (R$ 33 milhões) análise da notíciaFaltam transparência e controle Desde a idéia inicial, os cartões de crédito do governo são a receita perfeita de um escândalo esperando para acontecer. É coisa de almanaque. Uma forma de integrantes gastarem sem controle do Congresso e com muitas barreiras para a vigilância do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público. É dinheiro no bolso, fácil de gastar. Está ali, na hora de pagar o jantar com os amigos, a cervejinha no fim da tarde ou alguma compra no free-shop do aeroporto. Vale ressaltar que a idéia surgiu no governo Fernando Henrique. E também que certamente há muita gente que carrega o cartão no bolso e só gasta escrupulosamente. Mas isso não resolve o problema principal. Quem paga a conta tem direito a ver a fatura do cartão de crédito. E quem paga a conta dos gastos ministeriais é a sociedade brasileira. O governo sempre responde que os cartões dão praticidade aos gastos. Verdade. Ninguém reclama disso. A grande queixa é contra a falta de transparência e controle sobre as despesas. Os cartões do governo repetem a experiência dos usados por executivos de grandes empresas. Mas no caso das empresas privadas, o executivo precisa se explicar direitinho na contabilidade. De outra forma, é salário indireto. E isso, o Brasil não está disposto a pagar. entenda o casoGastos elevados --> --> --> O governo aderiu aos cartões corporativos em 1998, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sob o argumento de facilitar a rotina de pagamentos na administração pública. O serviço permite a realização de pequenos gastos ou saques sem autorização prévia. Existem hoje 13,6 mil cartões corporativos em poder de autoridades e servidores, segundo informações do Ministério do Planejamento. O serviço pode ser acompanhado pela internet no Porta da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A portaria nº 41, editada pela pasta do Planejamento em 2005, definiu as regras de utilização do cartão. A norma estabelece, por exemplo, o pagamento de diária de viagem a servidor, destinada às despesas com hospedagem, alimentação e transporte. Antes, era feito um adiantamento do valor respectivo da ajuda de custo na conta bancária do funcionário em missão oficial. Na avaliação do governo, a utilização do cartão em lugar das tradicionais contas com talão de cheque (suprimento de fundos) diminui a burocracia e permite aos gestores de áreas controlar os gastos de seus funcionários com pequenas despesas e saques em viagens. A facilidade na fiscalização defendida pelo governo não livrou o serviço de irregularidades, como as notas frias apresentadas para justificar gastos relacionados à Presidência da República — fato que motivou, em 2005, a abertura de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU identificou deficiência no controle de gastos e avaliou que os saques com os cartões estavam elevados. O tribunal recomendou à Casa Civil mais transparência nas informações e melhoria nos sistemas de controle, além de restrições aos saques para pagamentos de despesas. O percentual de retiradas em dinheiro em relação ao total de gastos chegou a atingir 41% em 2004. O serviço volta a render polêmica por causa dos gastos realizados pela ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Presidência. Nos últimos 18 meses, Matilde acumula mais de R$ 240 mil em despesas quitadas com o cartão, incluindo até compra em free-shop, no valor de R$ 461 — dinheiro devolvido por ela aos cofres públicos. --> --> --> --> --> -->  

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Governo gasta R$ 10,8 bilhões a mais com pessoal em 2007

30/01/2008 às 00:00

Governo gasta R$ 10,8 bilhões a mais com pessoal em 2007

O governo gastou R$ 10,8 bilhões a mais com pessoal e encargos sociais em 2007. No total, foram R$ 116,37 bilhões no ano passado contra R$ 105,49 bilhões. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin Filho, o aumento ocorreu, principalmente, com a reestruturação das carreiras dos servidores e não deve continuar neste ano. Em 2007, o superávit do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) foi de R$ 57,82 bilhões em 2007, segundo dados divulgados hoje pelo Tesouro, em alta de 18,27% em relação a 2006 (R$ 48,892 bilhões). Por outro lado, o governo investiu apenas R$ 5,1 bilhões dos R$ 11,3 bilhões previstos para o PPI (Plano Piloto de Investimentos) deste ano. O PPI inclui recursos destinados para a infra-estrutura que não podem ser contingenciados para o pagamento da dívida externa. Augustin alega que, apesar de o valor investido ser muito abaixo do autorizado, houve um crescimento de R$ 2,3 bilhões em relação a 2006, o que é positivo. "É normal que haja um período de maturação nos investimentos e isso vem ocorrendo. Isso mostra que está havendo uma melhora no perfil do gasto e que acreditamos que vá se acelerar em 2008", afirmou. Impostos A receita bruta do Tesouro Nacional apresentou crescimento de R$ 61,8 bilhões (14,4%) em relação a 2006, passando de R$ 429,1 bilhões para R$ 490,9 bilhões. O desempenho é resultado, principalmente, do crescimento de R$ 14 bilhões no Imposto de Renda Pessoa Jurídica, devido ao aumento no lucro das empresas e no crescimento na abertura de capital, de R$ 11,3 bilhões na Cofins, por causa do aumento nas vendas, e de R$ 4,5 bilhões no Imposto de Renda, principalmente por causa do aumento nos salários.  

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Comissão pede que CGU investigue ministra

29/01/2008 às 00:00

Comissão pede que CGU investigue ministra

          Reunida ontem em Brasília, a Comissão de Ética Pública decidiu pedir à CGU (Controladoria-Geral da União) que investigue as compras feitas pela ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) em um free shop com cartão corporativo do governo federal.           "Chegamos à conclusão preliminar de que o assunto, ao menos em primeira instância, deve ser examinado pela CGU, pelas implicações potenciais que pode ter", afirmou o presidente da comissão, Marcílio Marques Moreira, acrescentando: "no caso dela, nós achamos que pode haver complicações legais e, ao contrário de nós, a CGU tem capacidade de investigação".           Questionado especificamente se o caso pode configurar algo mais grave do que um problema ético, ele respondeu: "pode vir a ser".           A Comissão de Ética não pediu, como fez em outros casos, explicações diretamente à ministra e preferiu transferir o caso à CGU mesmo depois que a própria ministra admitiu o "engano". Em outubro de 2007, a ministra pagou despesa de R$ 461,16 em um free shop. Alertada pelo ministério, ela reconheceu o "engano" e afirmou ter ressarcido o valor à União, três meses depois da compra.           Ontem, Moreira evitou se posicionar a respeito das suspeitas envolvendo a ministra. Mas questionado, de forma genérica se seria antiético gastar dinheiro público para proveito próprio, ele afirmou: "Se é isso, é antiético".           O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) começa hoje a recolher assinaturas para formar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o uso de cartões corporativos pelo governo federal. "Há um desvirtuamento do uso de cartões. Não há critérios objetivos para os fins a que servem os cartões, nem sobre quem fiscaliza", afirma.           Lupi           A Comissão de Ética está no centro de uma polêmica desde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ignorou, há mais de um mês, a recomendação para que o ministro Carlos Lupi (Trabalho) opte entre a presidência do PDT e o cargo público. O ministro continua ocupando os dois cargos. Ontem, o assunto não foi tratado na reunião, mas Moreira voltou a cobrar uma posição sobre o caso. "Estamos esperando uma decisão que se inspire na ética da administração pública", ele disse.           O embate com Lupi pode colocar em jogo o futuro da comissão. Enquanto Lula não decide, o pedetista dá declarações quase semanais em que desafia a comissão e reitera que não deixará nenhum dos cargos. A Comissão também reiterou ontem os cuidados de autoridades federais ao aceitarem convites para camarotes no Carnaval. Moreira disse ver problemas éticos caso funcionários aceitarem convites de empresas privadas.

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Entidades do Ciclo querem novo cronograma

29/01/2008 às 00:00

Entidades do Ciclo querem novo cronograma

            As entidades representantes do Ciclo de Gestão solicitaram ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, a definição de um novo cronograma para o andamento da negociação salarial. O pedido está em carta protocolada hoje, 29 de janeiro (confira a íntegra abaixo).             Na avaliação dos dirigentes, as medidas de recomposição de receita implementadas pelo governo após a derrubada da CPMF e o fato de, nos últimos anos, a despesa global de pessoal da União girar em torno de 4,6% do PIB possibilitam a retomada das negociações, de forma a conciliar os interesses do Estado, do governo e das carreiras.             O documento enviado ao Planejamento também informa que as entidades realizarão assembléias na segunda quinzena de fevereiro. Os dirigentes solicitam ao secretário uma reunião antes disso.             Representam o Ciclo de Gestão as seguintes entidades: UNACON, Associação Nacional dos Servidores da Carreira Orçamento (Assecor), Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea), Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Associação Nacional dos Técnicos de Planejamento (Anpla), Associação dos Servidores da SUSEP (Assup) e Sindicato Nacional dos Servidores da CVM (SindCVM).  

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Reajustes para o funcionalismo deverão sair aos poucos este ano

28/01/2008 às 00:00

Reajustes para o funcionalismo deverão sair aos poucos este ano

Suspensos até que o Congresso aprove o Orçamento de 2008 já ajustado à extinção da CPMF, mais de uma dezena de reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público - acertados no ano passado, mas ainda não transformados em lei - devem ser concedidos ainda este ano. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considera "insustentável" simplesmente desconhecer esses acordos, formalizados em cartas compromisso, mas que ainda devem ser enviados ao Congresso sob a forma de projeto de lei para aprovação. A tendência, no governo, é implementá-los de forma paulatina, na medida em que as receitas forem permitindo. Pelos cálculos oficiais, a despesa anual produzida pela aprovação de todos os reajustes já acertados é de R$ 7,408 bilhões.  O governo tinha reservado, no projeto original de Orçamento para 2008, R$ 3,704 bilhões para financiar os novos aumentos salariais que estavam em negociação ou que já tinham sido prometidos a várias categorias de servidores civis do Poder Executivo e aos militares. Esse valor não inclui o Ministério Público da União, para o qual foi feita uma reserva à parte, de outros R$ 104,3 milhões.  O que foi previsto no Orçamento deste ano, no entanto, é apenas metade do impacto que esses aumentos terão no valor anual da folha de pagamentos do governo federal a partir do ano que vem, se forem concedidos ainda em 2008.  Para 2008, o custo estimado é menor do que os R$ 7,4 bilhões porque, desde o início, já se trabalhava com a hipótese de que os aumentos decorrentes de novos acordos não seriam mesmo concedidos no início do ano. Como são projetos de lei que precisam ser aprovados pelo Congresso, eles só afetariam a folha de alguns meses do ano.  O governo não chegou a discriminar, no projeto de Orçamento, as carreiras civis e militares que seriam beneficiadas pelo uso da reserva de R$ 3,7 bilhões , incluída como verba do Ministério do Planejamento. Entre os civis, foram várias as categorias de servidores que chegaram a obter do ministério a assinatura de um termo de compromisso em torno da melhoria salarial, seja por intermédio de reestruturação de carreira, seja por aumento explícito de remuneração.  A lista desses acordos inclui policiais rodoviários federais, fiscais agropecuários, funcionários do Incra, técnicos e professores de universidades e de outras instituições federais de ensino, guardas de endemia (mata-mosquitos), além de servidores do Ministério da Cultura, do Banco Central, do Hospital das Forças Armadas, da Advocacia Geral da União e do Datasus (que processa os dados do Sistema Único de Saúde).  Foram negociados, ainda, reajustes para todos os servidores do ciclo de gestão de políticas públicas, embora nesse caso os percentuais não tenham sido fechados, e para os auditores fiscais do ministério da Fazenda e funcionários da Polícia Federal.  A versão original do Orçamento prevê aumentos também para o Poder Judiciário e Ministério Público. Para o Judiciário foi incluída uma reserva de R$ 221,644 milhões, quase toda só para a revisão do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e os respectivos efeitos sobre a remuneração de outros juízes federais e de integrantes do Conselho Nacional de Justiça. O subsídio de ministro do STF, que baliza a remuneração do resto da magistratura, é de R$ 24,5 mil atualmente. Tramita, no Legislativo, desde 2006, projeto de lei para elevar a cifra a R$ 25,725 mil, a contar de janeiro de 2007. O impacto estimado para 2008 é igual ao anualizado, o que indica que o aumento deverá ser retroativo, no mínimo, a janeiro de 2008, ainda que concedido posteriormente.  O Ministério Público da União também foi contemplado nas previsões orçamentárias. O impacto anual nas despesas, inclusive em 2008, é calculado em R$ 104,32 milhões e também decorre de projeto de lei aumentando subsídio, no caso, do Procurador Geral da República.  Somados todos os poderes, a reserva para reestruturações de carreira e novos aumentos salariais chega a R$ 4,030 bilhões este ano, com previsão de efeito anual de R$ 7,704 bilhões quando incidente sobre os 12 meses do ano.  Foram reservados ainda R$ 1,897 bilhão para novas contratações de servidores públicos em 2008, em cargos existentes ou a serem criados. Se confirmadas, essas contratações gerarão despesa anual de R$ 3,5 bilhões a partir de 2009.  Mesmo com a extinção da CPMF, o governo não está propenso a suspender nem os reajustes nem os concursos para contratação de novos funcionários. O que deve mudar é o tempo em que essas ações vão ocorrer, à espera de que as receitas tributárias criem espaço para novas despesas.  Todas as categorias do funcionalismo público dos três Poderes tiveram reajustes salariais generosos desde janeiro de 2003. Os aumentos foram maiores para os que estão no início de carreira.  O Legislativo e o Judiciário nâo informam os salários por função, mas apenas o gasto total e os salários médios. No Executivo, porém, comparando os salários de dezembro de 2002 com os atuais, praticamente todas as categorias profissionais do funcionalismo tiveram aumento real de salários, se comparados com a variação de 32,03% do IPCA acumulada de janeiro de 2003 a setembro de 2007 (últimos dados oficiais sobre reajustes salariais).  Isso levou com que os salários de um delegado da polícia federal, perito criminal, em início de carreira saltasse de R$ 7,8 mil para R$ 11,6 mil, com reajuste nominal de 48,37%. Já para os em fim de carreira, esse aumento foi de 79,75%, saindo de R$ 9,12 mil para R$ 16,68 mil. Os dados oficiais não consideram as vantagens pessoais incorporadas nos vencimentos dos servidores.  Os auditores fiscais da Receita Federal, do Trabalho e da Previdência Social tiveram, para o início de carreira, reajuste de 123,46%, saindo de R$ 4,54 mil para R$ 10,15 mil. Os funcionários dessas categorias já em fim de carreira tiveram reajuste de 81,4%, com os valores subindo de R$ 7,37 mil para R$ 13,36 mil. O grupo de Defesa Aérea e Controle do Trafego Aéreo (Dacta) obtiveram, para o início de carreira, reajuste de 193% nesse período, e os salários aumentaram de R$ 1,65 mil para R$ 4,85 mil. Já os de fim de carreira tiveram reajuste de 77,16%, passando a receber R$ 6,55 mil em comparação com o salário de janeiro de 20003, que era de R$ 3,7 mil.  Um procurador da Fazenda Nacional em início de carreira, que ganhava em 2003, R$ 4,86 mil, teve aumento salarial de 115%, passando para R$ 11,61 mil, e o procurador do Banco Central conseguiu obter aumento de 175%, ficando agora com salários de início de carreira de R$ 10,49 mil (em 2003 era R$ 3,81 mil).  Como não há uma política salarial para o servidor público com regras claras e objetivas, os aumentos maiores acabam sendo concedidos a quem tem maior poder de mobilização.   

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Autópsia da corrupção

27/01/2008 às 00:00

Autópsia da corrupção

Em maio de 2005, VEJA publicou uma reportagem revelando o monstro que se cria quando se misturam no mesmo ambiente interesses públicos, privados e políticos. Um diretor da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) foi flagrado em uma gravação de vídeo recebendo propina e narrando em detalhes o funcionamento de uma estrutura clandestina de arrecadação de dinheiro. As imagens correram o mundo e provocaram o maior escândalo político desde o impeachment do presidente Fernando Collor. O Congresso instaurou uma comissão parlamentar de inquérito e, a partir dela, desvendou-se uma enorme rede de corrupção envolvendo gente graúda do governo, parlamentares e empresários. O esquema, batizado de mensalão, arrecadava dinheiro em empresas públicas para subornar deputados. Quarenta pessoas estão sendo processadas por crimes de corrupção e formação de quadrilha. Agora, quase três anos depois, a Polícia Federal concluiu a investigação sobre a gênese do escândalo. Os Correios eram exatamente aquilo que as imagens mostraram – um covil usado pelos políticos para desviar dinheiro público mediante a indicação de pessoas para ocupar cargos estratégicos. Funcionava nos moldes de uma organização criminosa, com chefes, escalões de comando, contabilidade própria, ameaças, extorsões e pagamentos de propina. VEJA teve acesso ao relatório final da Polícia Federal sobre o caso. O documento revela o poder de destruição de uma das piores pragas da política brasileira: o loteamento de cargos. Em 130 páginas, a Polícia Federal disseca, a partir dos Correios, a maneira como os políticos tomam de assalto empresas públicas para satisfazer interesses pessoais e partidários. O relatório ajuda a entender por que deputados e senadores, independentemente de credo ou ideologia, vivem numa guerrilha permanente para indicar seus afilhados para cargos no governo federal, estadual ou municipal. Fica evidente que a meta a ser perseguida é o binômio poder e dinheiro – principalmente dinheiro, que compra o poder. Maurício Marinho, o funcionário filmado recebendo propina, foi escolhido para ocupar o cargo pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), uma das catorze agremiações aliadas ao governo. Por sua mesa, em três anos, transitou boa parte dos negócios realizados pela companhia. A polícia, com a ajuda de auditores, constatou que os contratos assinados por Marinho e outros diretores dos Correios, em sua maioria, foram "cavilosamente fraudados". Há casos de licitações dirigidas, compras sem necessidade, conluio entre empresas e superfaturamento em índices inacreditáveis de 400%. Tudo isso envolvendo mais 8 bilhões de reais em recursos. Parte desse dinheiro, segundo a polícia, foi desviada dos cofres públicos para os bolsos dos corruptos e alimentou campanhas políticas. As suspeitas sobre as verdadeiras motivações dos políticos em busca de cargos públicos sempre existiram no imaginário dos eleitores, mas essa é a primeira vez que ela se materializa de forma tão evidente. Os partidos estão no centro do que a polícia chama de "esquema criminoso" dos Correios. Dois deles foram apontados no relatório da polícia: o PTB e o PT, mas não está descartada a possibilidade do envolvimento de outras organizações, como o PMDB. No caso do PTB, ficou comprovado que o presidente do partido, o ex-deputado Roberto Jefferson, "realizou um verdadeiro loteamento" dos Correios para operar "fábricas de dinheiro". O esquema funcionava da seguinte maneira: para prestar serviços à estatal, a empresa interessada aceitava destinar um porcentual de seus ganhos ao partido, que variava de 3% a 5% de tudo o que recebesse. O acerto era feito diretamente com os representantes da agremiação. O grau de requinte chegava ao ponto de a quadrilha manter uma contabilidade on-line do dinheiro desviado. A polícia apreendeu no computador de um dos dirigentes petebistas uma planilha mostrando em detalhes como era cobrada a propina partidária. O arquivo, com o sugestivo nome de "conta corrente", mostrava o nome da empresa, o valor do contrato, o funcionário responsável pela cobrança, o porcentual do acerto e a freqüência do pagamento. Em períodos de eleição, o PTB ainda exigia das companhias que fornecessem uma ajuda direta aos seus candidatos. Os empresários eram lembrados de que, para continuar desfrutando seus gordos contratos com os Correios, a vitória nas urnas era imprescindível. Cada um deles recebia um CD com a matriz do material de campanha dos candidatos do partido. Normalmente, eram pedidos de santinhos e camisetas com a foto do político e o nome do partido. "As solicitações de contribuições aos fornecedores da ECT por parte dos empregados dos Correios, membros da quadrilha, eram explícitas e algumas vezes chegavam à beira da extorsão. Além da entrega de dinheiro em troca de informações e de benefícios indevidos nos procedimentos administrativos de licitação, nas prorrogações de contratos, na repactuação de preços, os fornecedores da ECT também contribuíam diretamente para o partido nas campanhas eleitorais", descreve o relatório policial. Não se sabe quanto o PTB arrecadou nos Correios, mas as estimativas mais modestas falam em 10 milhões de reais. Roberto Jefferson e os dirigentes indicados pelo PTB foram indiciados por crime de formação de quadrilha, corrupção e fraude em licitações. O líder trabalhista ainda vai enfrentar outro processo. Quando explodiu o escândalo, o ex-deputado disse que estava sendo vítima de extorsão. Numa curiosa inversão de papéis, a falsa denúncia levou à prisão do consultor Arlindo Molina, que ficou detido durante nove dias, enquanto os corruptos permanecem livres até hoje. "Espero que o Ministério Público cumpra seu dever e acuse o ex-deputado por crime de denunciação caluniosa", diz Molina. As diretorias dos Correios foram divididas – ou "loteadas", como afirma a polícia – também entre os políticos do PT e do PMDB. O resultado das investigações mostrou que o método trabalhista não era exclusivo do partido. Segundo o relatório, as nomeações para os Correios e para outras empresas públicas obedeciam ao mesmo critério. Os parlamentares indicavam nomes afinados com seus interesses, que eram avalizados pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e por Silvio Pereira, então secretário-geral do PT. Esses dois personagens, como se sabe hoje, foram os mentores do mensalão, o esquema clandestino de arrecadação de fundos do PT. O relatório mostra que o Partido dos Trabalhadores também deixou suas digitais em fraudes e desvios de dinheiro nos Correios. A Polícia Federal detectou graves irregularidades na área de tecnologia da estatal, como fraude em licitações e cobrança de propina. "Tais atos dizem respeito à possível atuação de uma quadrilha comandada por pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores", descreve a polícia. No período investigado, entre 2003 e 2005, o setor foi comandado por Eduardo Medeiros, um petista abençoado por José Dirceu e Silvio Pereira. Há dois inquéritos na PF vasculhando exclusivamente a ação dos petistas. Um dos alvos de investigação federal citados no relatório é a empresa de computadores Novadata. No vídeo, Maurício Marinho contou que a companhia conseguiu uma série de benefícios nos Correios depois de fazer um "acerto" com a diretoria de tecnologia. Levantamentos feitos pela Controladoria-Geral da União e anexados ao inquérito mostraram que a Novadata conseguiu um reajuste inexplicável no valor de um de seus contratos e ainda venceu outra licitação, cujos critérios de escolha foram absolutamente irregulares. A empresa também foi poupada de multas por atraso na execução dos serviços. A Novadata pertence ao empresário Mauro Dutra, amigo e companheiro de pescaria do presidente Lula há mais de duas décadas. Dutra também exerce o papel de arrecadador extra-oficial de recursos para campanhas petistas e é dono de uma ONG que recebeu dinheiro público para treinar trabalhadores – e que prestava conta do serviço usando notas fiscais frias. "Apesar de ainda não ter sido cabalmente provado, Mauro Dutra é suspeito de ter feito acertos com servidores de pelo menos duas áreas dos Correios para vencer uma licitação e, também, para obter reajuste de 5,5 milhões no valor de um contrato", diz o relatório. O escândalo, que nasceu com as revelações de Maurício Marinho e tragou, com a descoberta do mensalão, o que se supunha ainda existir de ética em alguns partidos políticos, expôs as vísceras do que há de pior na política brasileira. Mas, ao que parece, não serviu nem de lição. Na semana passada, em plena reunião ministerial – um evento tradicionalmente nobre e simbólico –, o presidente Lula aproveitou a presença do contingente de ministros para falar exatamente sobre distribuição de cargos. A chamada base aliada do governo, da qual ainda faz parte o PTB de Roberto Jefferson, vive ameaçando se rebelar se cargos e mais cargos não lhe forem imediatamente entregues. O fisiologismo não é uma invenção de Lula ou do PT. Ele faz parte de uma conveniente estratégia política usada por todos os presidentes que o antecederam. A diferença, agora, é que as negociações de cargos, por seu caráter pouco nobre e suas intenções nada explícitas, são escancaradas, sem nenhuma cerimônia. "O fisiologismo sempre existiu, mas Lula o levou ao paroxismo e ficou prisioneiro dele. Sem o mensalão, o governo só tem cargos e emendas para compor sua base de sustentação", analisa a cientista política Lucia Hippolito. 2008 é ano eleitoral. Mas isso, aparentemente, tem pouca relevância na discussão sobre cargos. Afinal, os interesses em colocar afilhados no governo seriam todos republicanos. Os políticos querem fazer nomeações porque acham que suas experiências de vida e seus partidos podem ajudar a melhorar o país. "O cargo é uma coisa simbólica, que serve para mostrar que se tem poder. Isso ajuda o deputado a implementar suas idéias em benefício da população", explica o deputado Mário Negromonte, líder do PP na Câmara, outro dos partidos da base aliada do governo. Maurício Marinho, Roberto Jefferson, José Dirceu, Silvio Pereira, o mensalão, o fisiologismo e a corrupção nos Correios seriam, portanto, exceções nesse universo de boas intenções. Diz a Polícia Federal: "Ao longo dos anos vem ocorrendo, tanto nos Correios quanto em outras empresas estatais do país, uma espécie de ‘loteamento’ dos cargos em comissão a pessoas dos mais diversos matizes políticos que se alternam no poder. Através desse instrumento censurável, busca-se angariar recursos financeiros junto às empresas privadas (...) Esses recursos, geralmente provenientes de ‘caixa dois’, são, em parte, destinados aos partidos políticos infiltrados nas empresas públicas à custa da dilapidação do erário levada a cabo por meio de fraudes de toda ordem realizadas em licitações". GUERRA SANTA Os líderes da chamada base aliada explicam as razões que levam deputados e senadores a disputas fratricidas por cargos no governo. E, ao contrário do que diz a Polícia Federal, as razões, quase sempre, são genuinamente republicanas "Há cargos de claro interesse político, que os partidos têm motivos para ocupar para implementar suas idéias. É o caso do PDT com o Ministério do Trabalho, área de afinidade histórica do partido. Mas esses casos são minoria. Na maioria, não dá para explicar qual é o interesse. O que me espanta é que antes era escândalo a troca de votos por cargos. Agora, essas negociações são apregoadas em rede nacional de rádio e TV."Miro Teixeira, líder do PDT na Câmara "Deputados e senadores precisam mostrar poder dentro do governo para desenvolver sua carreira política. Com os cargos, o político consegue atender à comunidade, atrair apoio dos prefeitos e montar sua base. Dependendo do cargo que você indique, fica próximo de empresários e financiadores de campanha, o que é essencial para todo político atualmente." Ricardo Izar, vice-líder do PTB na Câmara "A idéia de coalizão que eu tenho é de um presidencialismo parlamentarista. O presidente pega um setor e entrega a um partido que o apóia. Esse partido implementa suas políticas e passa a ser responsável pelos resultados. O PMDB, por exemplo, tem muito interesse na área da agricultura. Deveria ocupar integralmente esse ministério, todos os cargos de confiança, e garantir o apoio de seus parlamentares ao governo." Michel Temer, presidente do PMDB "O cargo é uma coisa simbólica, que serve para mostrar que se tem poder. E o maior poder que você pode mostrar na base é a indicação de aliados para os principais cargos, do delegado do Ministério da Agricultura, do chefe da representação do Ministério da Saúde. Esse poder, além de simbólico, também pode ajudar o partido e o deputado a implementar suas idéias em benefício da população." Mário Negromonte, líder do PP na Câmara  "Em um governo de coalizão, a administração deve ser compartilhada entre os partidos, o que significa distribuir cargos para os parlamentares. O político quer os cargos porque lhe dão visibilidade, que é essencial para sua eleição. Quem tem um cargo no DNIT em seu estado pode decidir quais obras serão priorizadas e comparecer a todas as inaugurações. É a face da atuação política dele, é voto na certa."Luciano Castro, líder do PR na Câmara 

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400 vagas na Controladoria-Geral da União: inscrições vão até domingo

25/01/2008 às 00:00

400 vagas na Controladoria-Geral da União: inscrições vão até domingo

Terminam neste domingo (27) as inscrições para o concurso da Controladoria-Geral da União (CGU) que vai preencher 220 vagas de analista de finanças e controle (nível superior) e 180 vagas de técnico de finanças e controle (nível médio). As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Escola de Administração Fazendária (Esaf). A taxa de inscrição é de R$ 100 para o cargo de analista de finanças e controle e R$ 70 para o de técnico de finanças e controle. As provas serão realizadas nos dias 8 e 9 de março, nas 27 capitais estaduais, em horários a serem oportunamente publicados no Diário Oficial da União e também no site da Esaf. A sede da CGU no Distrito Federal ficou com o maior número de vagas: 204 das 220 vagas de analista e 137 das 180 vagas de técnico. As demais vagas estão distribuídas entre os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Vinte e cinco vagas serão destinadas a portadores de deficiência. A remuneração, após a primeira avaliação de desempenho, será de R$ 8.484,53 para os analistas de finanças e controle e de R$ 3.907,79 para os técnicos de finanças e controle. O edital do concurso para o preenchimento das 400 vagas foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (9). O edital pode ser consultado ainda no endereço eletrônico da CGU (www.cgu.gov.br) ou no da Esaf. initZoom('mudaFonte');

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