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Governo suspende reajustes de servidores públicos

04/01/2008 às 00:00

Governo suspende reajustes de servidores públicos

            Em reportagem publicada no Correio Braziliense de hoje, 4, governo afirma que, até conseguir equilibrar o Orçamento de 2008, irá suspender os reajustes dos servidores públicos. De acordo com o jornal, apenas o aumento do salário mínimo e o dos salários da Polícia Federal estarão garantidos.             A Diretoria da UNACON continuará lutando e pressionando o governo para concluir as negociações iniciadas no ano passado. De acordo com a secretária-geral da entidade, Márcia Uchôa, é preciso apenas aguardar a reunião com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para, então, definir as ações que serão desenvolvidas. “Existem notícias desencontradas nos jornais. Há poucos dias, o ministro Paulo Bernardo falava em adiamento dos reajustes, mas não em suspensão. Temos que ter uma posição oficial do governo”, afirma. Desde o cancelamento da última reunião entre a SRH e as entidades do Ciclo de Gestão, a UNACON tem entrado em contato com o governo para solicitar uma nova audiência.             A suspensão dos reajustes afeta todas as categorias, com exceção da Polícia Federal. “As categorias com as quais queremos equiparação ainda não têm acordo fechado. Todos foram atingidos pela medida”, afirma a secretária-geral.             Márcia Uchôa ressalta que a suspensão dos reajustes não impede que a carreira avance em outras questões, como o fim da curva forçada e a reestruturação do cargo de técnico de Finanças e Controle. Além disso, a dirigente lembra que a medida do governo não prejudicará o pagamento das parcelas do reajuste concedido em 2006, programadas para este ano e para o próximo.             Confira, abaixo, a íntegra da reportagem publicada no Correio Braziliense: Só a PF e o mínimo escaparamCom o déficit de 40 bilhões nas contas, governo suspende recomposição de servidores. Garantidos mesmo estão apenas os reajustes do salário do trabalhador e dos policiais federais Fernanda OdillaDa equipe do Correio Até o governo federal conseguir equilibrar o Orçamento de 2008, reajustes e recomposição salarial dos servidores públicos estão suspensos. Garantido mesmo só o aumento do salário mínimo — de R$ 380 para R$ 408,9 em março — e o dos salários da Polícia Federal, aprovado pelo Congresso em outubro de 2006. "Enquanto não resolver toda equação, não tomaremos medidas para aumentar gastos", afirmou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A reação foi imediata. Diferentes categorias do serviço público federal já sinalizam a possibilidade de deflagrar greve. Ontem, Paulo Bernardo explicou que o acordo firmado com as centrais sindicais em 2006 será cumprido. "Até 2011 o reajuste (do mínimo) será o da inflação mais crescimento do PIB de dois anos anteriores. Vamos cumprir esse trato, faz parte da política de valorização do salário mínimo", assegurou. Já os reajustes para o funcionalismo público federal, por hora, não serão concedidos até ser encontrada a fórmula de aumentar receita e cortar despesas. "Não posso falar em aumento de gasto quando tem R$ 40 bilhões de déficit nas contas", insistiu o ministro do Planejamento. Pelo menos quatro categorias (veja quadro) já haviam assinado acordos com o governo federal. Como não foram encaminhados ao Congresso projetos de lei garantindo os reajustes, nada pode ser pago. Apenas os 12 mil policiais federais tiveram aprovada a proposta de aumento salarial, escalonada em três vezes. A primeira parcela foi paga em setembro do ano passado, a segunda e a maior delas — cerca de 13% — está prevista para o próximo mês e a última será quitada em 2009. "O pessoal administrativo tinha firmado acordo que não virou medida provisória, muito menos lei. A situação incerta do pessoal de apoio nos preocupa", afirma Josias Alves, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais. Professores O piso nacional do magistério também não deve ser comprometido com o cancelamento do reajuste salarial, anunciado junto com as medidas para compensar o fim da CPMF. Ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que as contas de estados e municípios, bem como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), não serão afetados. "É a grande salvaguarda para que se honre o piso nacional do magistério a ser fixado pelo Congresso Nacional", disse Haddad ontem, depois de se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Educação disse que toda a Esplanada vai precisar cortar despesas. "Uma parte do ajuste será feita por corte de despesas, e todos os ministérios estão não só cientes disso como dispostos a colaborar para que o equilíbrio fiscal seja mantido", esclareceu. Com Lula, Haddad disse não ter discutido cortes ontem. "Não quer dizer que vá ou não vá tê-los", completou. Para Paulo Bernardo, o momento é ideal para se aprovar no Congresso a lei que limita os gastos com folha de pessoal dos três poderes. São duas as propostas: na Câmara, o limite seria de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) mais o Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial que mede a inflação. No Senado, o valor percentual é de 2,5% do PIB mais o IPCA.   Ameaças de grevesLetícia NobreDa equipe do Correio Os servidores são unânimes em discordar das medidas anunciadas ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em relação aos reajustes salariais da categoria. A maioria das categorias que têm reajustes já definidos garante que vai entrar em greve caso o acordo não seja cumprido. "Ficou decidido em reunião hoje (ontem) que não voltamos atrás. Dia 8 de janeiro temos assembléia marcada com indicativo do greve", revelou o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, José Wanderley Kozima. Os representantes defendem que não há nenhuma vinculação entre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o pagamento dos servidores. "Não faz sentido o governo federal vincular uma coisa à outra. O pagamento do funcionalismo público nada tem a ver com o orçamento que foi prejudicado pelo fim da cobrança", argumenta David Falcão, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). "A nossa luta vem desde 2005, conseguimos um acordo que ainda não foi cumprido (o aumento referente a novembro não foi repassado). Se há intenção de descumprir acordos não vamos aceitar e faremos greves quantas vezes for necessário", garantiu. "Se o governo não quiser enfrentar uma greve generalizada no setor público deve cumprir os acordos firmados e terminar aqueles que estavam em andamento", afirmou Edison Cardoni, assessor do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF). Opinião compartilhada pelo diretor da Confederação Nacional dos Servidores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol. "Não concordamos que os custos do fim da CPMF sejam despejados nos servidores", diz.   12.661 vagas garantidas   Pelo menos 12.661 vagas em 10 concursos estão a salvo das medidas de contenção de gastos divulgadas pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Alguns casos de concursos que já foram autorizados ou pactuados com o Ministério Público não temos por onde interromper", anunciou ontem o ministro. O número de concursos autorizados é pequeno — 22,5% — diante da previsão do governo federal de se ocupar mais 56 mil vagas em 2008. Os outros concursos previstos não estão cancelados, apenas temporariamente suspensos. "Queremos deixar em suspenso essa decisão enquanto não equacionarmos o orçamento", justifica o ministro do Planejamento. Na lista das seleções garantidas, estão, além do concurso da Polícia Rodoviária Federal suspenso no ano passado por fraude nas provas, a que cria mais 3 mil vagas para a categoria. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse não ter recebido nenhuma informação sobre cortes em sua pasta e confirmou que será realizado, no primeiro semestre, a seleção para contratar os policiais rodoviários federais. "Creio que nós não teremos cortes. Nós temos de incorporar mais policiais e quero fazer isso ainda este ano. Isso se Deus permitir e o Paulo Bernardo concordar", disse o ministro. O Ministério das Relações Exteriores decidiu aumentar mais 10 vagas do concurso, marcado para começar em março. O Instituto Rio Branco (IRB) confirmou ontem que a seleção para a carreira de diplomata terá 115 vagas. A informação ainda não foi incorporada ao edital publicado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB), empresa organizadora do concurso. Segundo o primeiro-secretário do IRB em Brasília, Geraldo Tupynambá, a retificação deve sair até segunda-feira. Cautela A decisão de suspender os concursos deixou professores e alunos que se preparam para as provas apreensivos. O coordenador do curso preparatório Objetivo Concursos, Jonas Rodrigues, adota cautela na hora de mensurar os impactos da decisão do Ministério do Planejamento para a empresa e para os candidatos. "É uma mensagem negativa, ficamos apreensivos. Aguardávamos vários editais que nem devem vir", disse. Rodrigues revelou ainda que 2008 seria considerado um dos melhores anos para quem quer conquistar uma vaga no funcionalismo público. Ele acredita que, depois do anúncio de se suspender os concursos, a procura para os cursos preparatórios deve diminuir. "A expectativa continua sendo boa para 2008, mas os candidatos vão analisar melhor como se preparar", diz o coordenador. O professor de direito constitucional do Obcursos André Alencar dos Santos é mais otimista. Para ele, os processos seletivos referentes ao Poder Executivo serão os mais atingidos por depender mais diretamente do orçamento da União. "Não acredito que os concursos para o Legislativo e o Judiciário ficarão prejudicados. Esses têm orçamentos próprios", explica o professor. Da mesma maneira, André Alencar avalia que os cursos preparatórios não sofreram tanto impacto, pois as vagas para fiscalização e auditoria devem ser mantidas. "Seria um contrasenso do governo boicotar essas áreas, pois são as mesmas responsáveis por aumentar a arrecadação". Outro ponto que ele considera relevante é o quanto o serviço público trabalha no limite, "não é possível diminuir as verbas para serviços como educação e saúde, não tem como cortar", conclui o professor. (FO e LN)   Concursos a salvoConfira os processos seletivos que já foram aprovados e que têm realização garantidaInstituição - Número de vagas Ministério do Meio Ambiente - 83 Ministério das Relações Exteriores - 115 Ministério de Ciência e Tecnologia - 268 Cotroladoria Geral da União - 400 Ministério da Defesa - 83 Ministério do Planejamento - 95 Universidades Federais - 7.543 Agência Brasileira de Inteligência - 190 Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - 884 Polícia Rodoviária Federal - *3.000 * Segundo informações do ministro Tarso Genro Fonte: Ministério do Planejamento  

Cortes podem afetar acordos de reajuste do funcionalismo

03/01/2008 às 00:00

Cortes podem afetar acordos de reajuste do funcionalismo

Cortes podem afetar acordos de reajuste do funcionalismo - Jornal do Brasil  O corte que o governo federal vai promover nas despesas, este ano, poderá afetar os acordos de reajuste de salários feitos com categorias de servidores públicos federais. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o que não virou lei ainda pode ser revisto. É prudente não deflagrar aumento de despesa com servidores - alertou o ministro. - Não podemos fazer redução de salário, mas não queremos promover aumentos neste momento. Ou seja, os aumentos já concedidos com base em leis não serão alterados. No entanto, há negociações em curso e outros reajustes que estão em fase de elaboração de projeto para envio ao Congresso Nacional. Esses poderão ser revistos. Novos concursos para a substituição de terceirizados por servidores concursados também serão reavaliados, assim como contratos de serviços (limpeza e segurança, por exemplo). Os ministros do Planejamento e da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram ontem medidas para compensar os R$ 40 bilhões que o governo deixará de arrecadar com o fim da CPMF, e metade desse montante deverá ser obtido por meio de cortes no Orçamento de 2008, afetando os três Poderes. O governo decidiu promover essa redução na despesa tanto nos gastos de custeio - gastos necessários para o funcionamento da máquina pública, como salários como nos investimentos. A previsão para este ano era de que os investimentos chegariam a R$ 30 bilhões. Bernardo garantiu que os R$ 18 bilhões do Programa para Aceleração do Crescimento não serão atingidos. Também não estão previstos cortes nos programas sociais. Servidores públicos terão reajustes suspensos - O Globo A necessidade de apertar o cinto por causa da perda da arrecadação da CPMF vai obrigar o governo a rever a realização de concursos públicos, suspender o aumento dos salários dos servidores e adiar as desonerações previstas na nova política industrial. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a maior parte dos concursos vai ser reavaliada devido ao corte de R$20 bilhões que será feito nos investimentos do governo este ano, nos três poderes. Bernardo diz que poucos concursos serão realizados Bernardo explicou que a exceção ocorrerá em alguns concursos programados para corrigir irregularidades na contratação de servidores. Esse seria o caso, por exemplo, do Ministério Público do Trabalho. - Os demais concursos serão reavaliados - disse ele. O ministro explicou ainda que o governo não considera prudente fazer aumento nas despesas com servidores neste momento. Por isso, reajustes salariais também devem ficar em suspenso, com exceção do que está autorizado por lei. - É prudente não deflagrar aumento de despesas com servidores agora. Faremos um debate em torno do Orçamento e os reajustes serão fechados quando batermos o martelo (sobre o novo Orçamento). É claro que aquilo que for lei vamos cumprir, mas o que não for, não temos que mexer - afirmou o ministro do Planejamento. A previsão feita ano passado pelo governo era de contratação, por meio de concurso público, de cerca de 56 mil novos funcionários nos três poderes e no Ministério Público da União. Este ano, esses concursos teriam um impacto de R$1,8 bilhão nas contas públicas. A maior parte das mais de 56 mil vagas ficariam com o Executivo (40 mil), que agora deve suspender parte dos concursos. Oferta de recursos pelo BNDES pode ser mantida Do total de vagas autorizadas para os três poderes, pouco mais da metade - 28.969 vagas - são cargos novos, criados por meio de projetos de lei nos últimos anos. Os demais postos são para reposição de servidores aposentados e demitidos, e troca de terceirizados por concursados, como determinou o Tribunal de Contas da União (TCU). A idéia do governo é suspender o que for possível em relação a novas vagas. Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que não há condições para que o governo faça as desonerações que estavam previstas para o setor produtivo na nova política industrial. Entre as medidas estavam a desoneração da folha de pagamento das empresas e reduções de tributos para investimentos. Segundo técnicos do governo, uma das ações seria reduzir de forma generalizada o percentual que as empresas precisam exportar de sua produção para terem direito à isenção de PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de máquinas e equipamentos. Esse percentual é de 80%, mas para alguns setores, como os prejudicados pelo câmbio, fica em 60%. O percentual seria fixado em 60% de forma linear. - A desoneração está suspensa. Não se pode pensar nisso neste momento - disse o ministro da Fazenda. Mantega lembrou, no entanto, que o aumento da oferta de recursos do BNDES para o setor produtivo, outra medida que também estava prevista na política industrial, ainda pode ser adotada.  

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