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Cortes tiram R$ 5,9 bi de servidores

10/01/2008 às 00:00

Cortes tiram R$ 5,9 bi de servidores

TributosCortes à mesaO governo apresentará hoje aos partidos de sua base no Congresso a receita para os cortes no orçamento necessários para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Não será muito apetitosa. Os líderes das legendas aliadas ouvirão que a tesoura deverá ser proporcional à fatia de cada poder no Orçamento da União — 90% de economia no Executivo e o restante no Judiciário, Legislativo e Ministério Público — e que, além de concursos e reajustes, também obras, emendas coletivas de bancadas e comissões, diárias, passagens e ajuda de custo serão reduzidas para garantir os R$ 20 bilhões que o governo precisa economizar. A reunião está marcada para as 15h no Palácio do Planalto, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi escalado para explicar aos líderes partidários as linhas gerais da redução de gastos, discutida nos últimos dias com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Ontem, ele se encontrou com o presidente da comissão, o senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator do orçamento, José Pimentel (PT-CE). O ministro explicou que, dos R$ 20 bilhões, R$ 18 bilhões serão cortados dos ministérios e do Palácio do Planalto. “Eu não tenho ainda essa proporção fechada, mas tem que ser proporcional à dotação orçamentária, porque senão teria um peso muito grande no Legislativo e no Judiciário”, disse Paulo Bernardo. As estatais, donas de arrecadação própria, serão poupadas. Encontro político A reunião de hoje terá muito mais um caráter político do que técnico. O encontro faz parte da estratégia do Palácio do Planalto de chegar a fevereiro com o apoio de sua base no Congresso aos cortes no orçamento. O governo não quer problemas em plenário. “Vamos levar as opções aos líderes e, depois disso, partir para o detalhamento”, disse Bernardo. A oposição ficará de fora dessa conversa inicial. O governo tenta mostrar que aprendeu a lição com a derrota na votação da CPMF no mês passado, quando preferiu tentar um acordo com o PSDB antes de sentar à mesa com sua própria base. Tática que o levou a uma derrota. “A oposição tem o papel de criar problemas. E nós temos que resolvê-los”, cutucou Paulo Bernardo. “É importante acertar com a base para depois discutir com a oposição. O objetivo da reunião é colocar no eixo o caminho dos cortes do orçamento”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O presidente da Comissão de Orçamento também torce pelo sucesso da conversa de hoje. “O encontro é bom para distensionar. Não se pode dispensar o apoio da base aliada”, afirmou Maranhão. Pimentel pretende entregar no dia 12 de fevereiro o documento final com os cortes previstos para compensar o fim da CPMF. O número -->R$ 2 Bilhõesé quanto deverá ser economizado no Judiciário, Legislativo e Ministério Público Os tópicosEstes são alguns dos principais itens discutidos na reunião de ontem: --> --> Redução de gastos proporcionais à distribuição do orçamento: 90% no Executivo e 10% no Legislativo, Judiciário e Ministério Público Suspensão de concursos, novas contratações e reajuste salarial de diferentes categorias Adiamento de obras, como a construção dos anexos na Câmara e no Senado e de tribunais de Justiça nos estados Redução das emendas coletivas, que juntas ultrapassam os R$ 12,9 bilhões Economia em diárias, ajuda de custo, e passagens aéreas nos três poderes Limite no funcionalismo: R$ 5,9 bi --> --> -->Mesmo que decida cancelar todos os reajustes e novas contratações previstos para 2008, o governo federal não vai economizar mais que R$ 5,9 bilhões. O valor representa pouco mais de um quarto do total de cortes necessários para suprir a falta da CPMF e refere-se à previsão orçamentária deste ano para concursos e recomposição salarial das mais de 30 categorias de servidores federais. Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reiterou que o governo vai interromper as negociações do reajuste salarial de servidores civis e militares. “Não há neste momento como falar em reajuste”, disse. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Costa, afirma que o governo prometeu manter os acordos de reajustes. “Nos disseram que apenas adiariam as datas dos aumentos”, relata. Há uma assembléia dos servidores marcada para fevereiro. “Se o governo não cumprir o acordo, há risco de greve geral”, avisa Costa. --> --> --> --> --> -->   --> --> --> --> -->  

ESAF publica edital para concurso de analista e técnico de Finanças e Controle

09/01/2008 às 00:00

ESAF publica edital para concurso de analista e técnico de Finanças e Controle

           A Escola de Administração Fazendária (ESAF) divulgou hoje, 9, no Diário Oficial da União, edital do concurso público para os cargos de analista e técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Serão oferecidas 180 vagas para TFC e 220 vagas para AFC. As inscrições devem ser feitas pela internet no período de 14 a 27 de janeiro, e as provas serão aplicadas nos dias 8 e 9 de março.             De acordo com o presidente da UNACON, Fernando Antunes, a realização do concurso é uma vitória para a carreira. “Apesar das restrições impostas pela CPMF, a UNACON continuará lutando para que os concursos na CGU e na STN sejam realizados com regularidade”, afirmou.             Segundo o edital, as vagas serão direcionadas para a região Norte, Mato Grosso e Brasília. O não oferecimento de vagas em outras regiões é conseqüência da demanda de servidores que buscam mudar de cidade para outras unidades do órgão. De acordo com Antunes, a distribuição das vagas deste concurso é a primeira demonstração efetiva da CGU de que uma nova política de remoção de pessoal será implementada. “As regras do último concurso de remoção devem ser usadas como exemplo a não ser repetido, devido às cláusulas que fixavam o limite de saída de servidores. O elevado número de AFCs e TFCs que aguardam mudança para outra unidade da Federação faz com que a UNACON reafirme seu compromisso em continuar lutando pela aceleração das transferências para as capitais onde há demanda de servidores e necessidade de aumento da força de trabalho”, disse.             Para acessar a íntegra do edital publicado no Diário Oficial, clique no link abaixo.            

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CGU põe sob suspeita repasses de R$ 661 milhões

07/01/2008 às 00:00

CGU põe sob suspeita repasses de R$ 661 milhões

CGU põe sob suspeita repasses de R$ 661 milhões Problemas apontados nos 1.459 processos enviados ao TCU estão na transferência de recursos dos ministériosEm 2007, a Controladoria-Geral da União (CGU) remeteu ao Tribunal de Contas da União (TCU) 1.459 processos identificando suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas públicas. Os processos - classificados como Tomadas de Contas Especiais (TCEs) no jargão do serviço público - apontam prejuízos de R$ 661,7 milhões na aplicação de recursos federais. Os problemas estão localizados nas transferências de dinheiro feitas pelos ministérios a Estados, prefeituras, hospitais, santas casas e entidades sem fins lucrativos, como organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e sindicatos. Do total, somam 157,2 milhões os indícios de irregularidades como o superfaturamento de serviços ou obras, pagamento irregular de despesas, apresentação de comprovantes fraudados nas prestações de contas, licitações viciadas, não comprovação de aplicação dos recursos repassados ou aplicação do dinheiro em outro tipo de ação, diferente da prevista no convênio, e retenção de recursos não aplicados (quando sobra dinheiro, ele deve ser devolvido ao Executivo).A execução de obras ou serviços pela metade responde por outros R$ 110,5 milhões em prejuízos ao erário. Falta de documentos, divergências entre as informações prestadas ou entre os documentos apresentados e as fiscalizações nos locais dos projetos somam outros R$ 123,6 milhões sob suspeita. Casos de omissão da prestação de contas - prefeituras e entidades recebem os recursos, mas não remetem nenhum documento comprovando a execução das obras ou serviços contratados - são R$ 125,6 milhões do total. Prejuízos causados por servidor ou empregado somam R$ 77,7 milhões e cobrança irregular de serviços hospitalares totaliza R$ 61,7 milhões.A maior parte dos processos refere-se a repasses realizados nos últimos dez anos. Os valores identificados são preliminares e ainda serão submetidos à análise e votação do TCU. O Ministério da Saúde, dono do maior orçamento do Executivo, figura no topo da lista em quantidade de processos e volume de repasses com indícios de irregularidades. Em 2007, foram remetidos ao TCU 469 processos relatando problemas nas aplicações feitas por prefeituras e entidades privadas, como hospitais, de verbas transferidas pela Saúde.Nesse caso, o prejuízo aos cofres públicos apontado chega a R$ 235,8 milhões. É o dobro do volume identificado em 2006, quando a CGU remeteu ao tribunal processos que relatavam prejuízos de R$ 115 milhões. Em segundo lugar está o Ministério do Planejamento: 118 processos apontam suspeitas de irregularidades na aplicação de R$ 69,1 milhões. A maioria dos casos envolve repasses antigos realizados por órgãos federais liquidados, como a Legião Brasileira de Assistência e o Ministério do Bem-Estar Social, extintos em 1995, cuja administração é de responsabilidade da pasta.PASSIVIDADE E AVANÇOS"Esses números retratam uma passividade histórica no trato das prestações de contas de aplicações de recursos públicos em todas as esferas", avalia o ministro do TCU Ubiratan Aguiar. Mas, segundo ele, há avanços na melhoria dos controles. "O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, é um exemplo. Com investimento em tecnologia, que permitiu o processamento eletrônico das prestações de contas dos convênios, o órgão conseguiu colocar em dia o acompanhamento dos repasses. Resta apenas um pequeno passivo", diz. "É preciso aumentar o número de exemplos como esse no Executivo", ressalva.O procurador-geral do tribunal, Lucas Furtado, aponta que o Ministério da Saúde tem dificuldades extras para fiscalizar as transferências que faz pela natureza dos seus gastos. Os repasses, destinados em boa parte à compra de material de consumo, medicamentos e ao pagamento pela prestação de serviços, são difíceis de monitorar. A isso, soma-se o volume de recursos da pasta - foram R$ 19,4 bilhões no ano passado para financiar a rede de saúde e outros R$ 12 bilhões para obras como construção e reforma de postos de saúde e saneamento. E todo o dinheiro é distribuído de forma pulverizada. "Há um problema de gestão no sistema, que, somado à natureza dos gastos e à descentralização da administração, amplia a possibilidade de fraudes e desvios na Saúde", avalia.FRASESUbiratan AguiarMinistro do TCU"Esses números retratam uma passividade histórica no trato das prestações de contas de aplicações de recursos públicos em todas as esferas""Com investimento em tecnologia, o FNDE conseguiu colocar em dia o acompanhamento dos repasses. Resta apenas um pequeno passivo"Lucas FurtadoProcurador-geral do TCU "Há um problema de gestão no sistema que, somado à natureza dos gastos, amplia a possibilidade de fraudes e desvios na Saúde" var keywords = "";  

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Governo suspende reajustes de servidores públicos

04/01/2008 às 00:00

Governo suspende reajustes de servidores públicos

            Em reportagem publicada no Correio Braziliense de hoje, 4, governo afirma que, até conseguir equilibrar o Orçamento de 2008, irá suspender os reajustes dos servidores públicos. De acordo com o jornal, apenas o aumento do salário mínimo e o dos salários da Polícia Federal estarão garantidos.             A Diretoria da UNACON continuará lutando e pressionando o governo para concluir as negociações iniciadas no ano passado. De acordo com a secretária-geral da entidade, Márcia Uchôa, é preciso apenas aguardar a reunião com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para, então, definir as ações que serão desenvolvidas. “Existem notícias desencontradas nos jornais. Há poucos dias, o ministro Paulo Bernardo falava em adiamento dos reajustes, mas não em suspensão. Temos que ter uma posição oficial do governo”, afirma. Desde o cancelamento da última reunião entre a SRH e as entidades do Ciclo de Gestão, a UNACON tem entrado em contato com o governo para solicitar uma nova audiência.             A suspensão dos reajustes afeta todas as categorias, com exceção da Polícia Federal. “As categorias com as quais queremos equiparação ainda não têm acordo fechado. Todos foram atingidos pela medida”, afirma a secretária-geral.             Márcia Uchôa ressalta que a suspensão dos reajustes não impede que a carreira avance em outras questões, como o fim da curva forçada e a reestruturação do cargo de técnico de Finanças e Controle. Além disso, a dirigente lembra que a medida do governo não prejudicará o pagamento das parcelas do reajuste concedido em 2006, programadas para este ano e para o próximo.             Confira, abaixo, a íntegra da reportagem publicada no Correio Braziliense: Só a PF e o mínimo escaparamCom o déficit de 40 bilhões nas contas, governo suspende recomposição de servidores. Garantidos mesmo estão apenas os reajustes do salário do trabalhador e dos policiais federais Fernanda OdillaDa equipe do Correio Até o governo federal conseguir equilibrar o Orçamento de 2008, reajustes e recomposição salarial dos servidores públicos estão suspensos. Garantido mesmo só o aumento do salário mínimo — de R$ 380 para R$ 408,9 em março — e o dos salários da Polícia Federal, aprovado pelo Congresso em outubro de 2006. "Enquanto não resolver toda equação, não tomaremos medidas para aumentar gastos", afirmou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A reação foi imediata. Diferentes categorias do serviço público federal já sinalizam a possibilidade de deflagrar greve. Ontem, Paulo Bernardo explicou que o acordo firmado com as centrais sindicais em 2006 será cumprido. "Até 2011 o reajuste (do mínimo) será o da inflação mais crescimento do PIB de dois anos anteriores. Vamos cumprir esse trato, faz parte da política de valorização do salário mínimo", assegurou. Já os reajustes para o funcionalismo público federal, por hora, não serão concedidos até ser encontrada a fórmula de aumentar receita e cortar despesas. "Não posso falar em aumento de gasto quando tem R$ 40 bilhões de déficit nas contas", insistiu o ministro do Planejamento. Pelo menos quatro categorias (veja quadro) já haviam assinado acordos com o governo federal. Como não foram encaminhados ao Congresso projetos de lei garantindo os reajustes, nada pode ser pago. Apenas os 12 mil policiais federais tiveram aprovada a proposta de aumento salarial, escalonada em três vezes. A primeira parcela foi paga em setembro do ano passado, a segunda e a maior delas — cerca de 13% — está prevista para o próximo mês e a última será quitada em 2009. "O pessoal administrativo tinha firmado acordo que não virou medida provisória, muito menos lei. A situação incerta do pessoal de apoio nos preocupa", afirma Josias Alves, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais. Professores O piso nacional do magistério também não deve ser comprometido com o cancelamento do reajuste salarial, anunciado junto com as medidas para compensar o fim da CPMF. Ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que as contas de estados e municípios, bem como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), não serão afetados. "É a grande salvaguarda para que se honre o piso nacional do magistério a ser fixado pelo Congresso Nacional", disse Haddad ontem, depois de se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Educação disse que toda a Esplanada vai precisar cortar despesas. "Uma parte do ajuste será feita por corte de despesas, e todos os ministérios estão não só cientes disso como dispostos a colaborar para que o equilíbrio fiscal seja mantido", esclareceu. Com Lula, Haddad disse não ter discutido cortes ontem. "Não quer dizer que vá ou não vá tê-los", completou. Para Paulo Bernardo, o momento é ideal para se aprovar no Congresso a lei que limita os gastos com folha de pessoal dos três poderes. São duas as propostas: na Câmara, o limite seria de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) mais o Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial que mede a inflação. No Senado, o valor percentual é de 2,5% do PIB mais o IPCA.   Ameaças de grevesLetícia NobreDa equipe do Correio Os servidores são unânimes em discordar das medidas anunciadas ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em relação aos reajustes salariais da categoria. A maioria das categorias que têm reajustes já definidos garante que vai entrar em greve caso o acordo não seja cumprido. "Ficou decidido em reunião hoje (ontem) que não voltamos atrás. Dia 8 de janeiro temos assembléia marcada com indicativo do greve", revelou o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, José Wanderley Kozima. Os representantes defendem que não há nenhuma vinculação entre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o pagamento dos servidores. "Não faz sentido o governo federal vincular uma coisa à outra. O pagamento do funcionalismo público nada tem a ver com o orçamento que foi prejudicado pelo fim da cobrança", argumenta David Falcão, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). "A nossa luta vem desde 2005, conseguimos um acordo que ainda não foi cumprido (o aumento referente a novembro não foi repassado). Se há intenção de descumprir acordos não vamos aceitar e faremos greves quantas vezes for necessário", garantiu. "Se o governo não quiser enfrentar uma greve generalizada no setor público deve cumprir os acordos firmados e terminar aqueles que estavam em andamento", afirmou Edison Cardoni, assessor do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF). Opinião compartilhada pelo diretor da Confederação Nacional dos Servidores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol. "Não concordamos que os custos do fim da CPMF sejam despejados nos servidores", diz.   12.661 vagas garantidas   Pelo menos 12.661 vagas em 10 concursos estão a salvo das medidas de contenção de gastos divulgadas pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Alguns casos de concursos que já foram autorizados ou pactuados com o Ministério Público não temos por onde interromper", anunciou ontem o ministro. O número de concursos autorizados é pequeno — 22,5% — diante da previsão do governo federal de se ocupar mais 56 mil vagas em 2008. Os outros concursos previstos não estão cancelados, apenas temporariamente suspensos. "Queremos deixar em suspenso essa decisão enquanto não equacionarmos o orçamento", justifica o ministro do Planejamento. Na lista das seleções garantidas, estão, além do concurso da Polícia Rodoviária Federal suspenso no ano passado por fraude nas provas, a que cria mais 3 mil vagas para a categoria. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse não ter recebido nenhuma informação sobre cortes em sua pasta e confirmou que será realizado, no primeiro semestre, a seleção para contratar os policiais rodoviários federais. "Creio que nós não teremos cortes. Nós temos de incorporar mais policiais e quero fazer isso ainda este ano. Isso se Deus permitir e o Paulo Bernardo concordar", disse o ministro. O Ministério das Relações Exteriores decidiu aumentar mais 10 vagas do concurso, marcado para começar em março. O Instituto Rio Branco (IRB) confirmou ontem que a seleção para a carreira de diplomata terá 115 vagas. A informação ainda não foi incorporada ao edital publicado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB), empresa organizadora do concurso. Segundo o primeiro-secretário do IRB em Brasília, Geraldo Tupynambá, a retificação deve sair até segunda-feira. Cautela A decisão de suspender os concursos deixou professores e alunos que se preparam para as provas apreensivos. O coordenador do curso preparatório Objetivo Concursos, Jonas Rodrigues, adota cautela na hora de mensurar os impactos da decisão do Ministério do Planejamento para a empresa e para os candidatos. "É uma mensagem negativa, ficamos apreensivos. Aguardávamos vários editais que nem devem vir", disse. Rodrigues revelou ainda que 2008 seria considerado um dos melhores anos para quem quer conquistar uma vaga no funcionalismo público. Ele acredita que, depois do anúncio de se suspender os concursos, a procura para os cursos preparatórios deve diminuir. "A expectativa continua sendo boa para 2008, mas os candidatos vão analisar melhor como se preparar", diz o coordenador. O professor de direito constitucional do Obcursos André Alencar dos Santos é mais otimista. Para ele, os processos seletivos referentes ao Poder Executivo serão os mais atingidos por depender mais diretamente do orçamento da União. "Não acredito que os concursos para o Legislativo e o Judiciário ficarão prejudicados. Esses têm orçamentos próprios", explica o professor. Da mesma maneira, André Alencar avalia que os cursos preparatórios não sofreram tanto impacto, pois as vagas para fiscalização e auditoria devem ser mantidas. "Seria um contrasenso do governo boicotar essas áreas, pois são as mesmas responsáveis por aumentar a arrecadação". Outro ponto que ele considera relevante é o quanto o serviço público trabalha no limite, "não é possível diminuir as verbas para serviços como educação e saúde, não tem como cortar", conclui o professor. (FO e LN)   Concursos a salvoConfira os processos seletivos que já foram aprovados e que têm realização garantidaInstituição - Número de vagas Ministério do Meio Ambiente - 83 Ministério das Relações Exteriores - 115 Ministério de Ciência e Tecnologia - 268 Cotroladoria Geral da União - 400 Ministério da Defesa - 83 Ministério do Planejamento - 95 Universidades Federais - 7.543 Agência Brasileira de Inteligência - 190 Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - 884 Polícia Rodoviária Federal - *3.000 * Segundo informações do ministro Tarso Genro Fonte: Ministério do Planejamento  

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Cortes podem afetar acordos de reajuste do funcionalismo

03/01/2008 às 00:00

Cortes podem afetar acordos de reajuste do funcionalismo

Cortes podem afetar acordos de reajuste do funcionalismo - Jornal do Brasil  O corte que o governo federal vai promover nas despesas, este ano, poderá afetar os acordos de reajuste de salários feitos com categorias de servidores públicos federais. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o que não virou lei ainda pode ser revisto. É prudente não deflagrar aumento de despesa com servidores - alertou o ministro. - Não podemos fazer redução de salário, mas não queremos promover aumentos neste momento. Ou seja, os aumentos já concedidos com base em leis não serão alterados. No entanto, há negociações em curso e outros reajustes que estão em fase de elaboração de projeto para envio ao Congresso Nacional. Esses poderão ser revistos. Novos concursos para a substituição de terceirizados por servidores concursados também serão reavaliados, assim como contratos de serviços (limpeza e segurança, por exemplo). Os ministros do Planejamento e da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram ontem medidas para compensar os R$ 40 bilhões que o governo deixará de arrecadar com o fim da CPMF, e metade desse montante deverá ser obtido por meio de cortes no Orçamento de 2008, afetando os três Poderes. O governo decidiu promover essa redução na despesa tanto nos gastos de custeio - gastos necessários para o funcionamento da máquina pública, como salários como nos investimentos. A previsão para este ano era de que os investimentos chegariam a R$ 30 bilhões. Bernardo garantiu que os R$ 18 bilhões do Programa para Aceleração do Crescimento não serão atingidos. Também não estão previstos cortes nos programas sociais. Servidores públicos terão reajustes suspensos - O Globo A necessidade de apertar o cinto por causa da perda da arrecadação da CPMF vai obrigar o governo a rever a realização de concursos públicos, suspender o aumento dos salários dos servidores e adiar as desonerações previstas na nova política industrial. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a maior parte dos concursos vai ser reavaliada devido ao corte de R$20 bilhões que será feito nos investimentos do governo este ano, nos três poderes. Bernardo diz que poucos concursos serão realizados Bernardo explicou que a exceção ocorrerá em alguns concursos programados para corrigir irregularidades na contratação de servidores. Esse seria o caso, por exemplo, do Ministério Público do Trabalho. - Os demais concursos serão reavaliados - disse ele. O ministro explicou ainda que o governo não considera prudente fazer aumento nas despesas com servidores neste momento. Por isso, reajustes salariais também devem ficar em suspenso, com exceção do que está autorizado por lei. - É prudente não deflagrar aumento de despesas com servidores agora. Faremos um debate em torno do Orçamento e os reajustes serão fechados quando batermos o martelo (sobre o novo Orçamento). É claro que aquilo que for lei vamos cumprir, mas o que não for, não temos que mexer - afirmou o ministro do Planejamento. A previsão feita ano passado pelo governo era de contratação, por meio de concurso público, de cerca de 56 mil novos funcionários nos três poderes e no Ministério Público da União. Este ano, esses concursos teriam um impacto de R$1,8 bilhão nas contas públicas. A maior parte das mais de 56 mil vagas ficariam com o Executivo (40 mil), que agora deve suspender parte dos concursos. Oferta de recursos pelo BNDES pode ser mantida Do total de vagas autorizadas para os três poderes, pouco mais da metade - 28.969 vagas - são cargos novos, criados por meio de projetos de lei nos últimos anos. Os demais postos são para reposição de servidores aposentados e demitidos, e troca de terceirizados por concursados, como determinou o Tribunal de Contas da União (TCU). A idéia do governo é suspender o que for possível em relação a novas vagas. Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que não há condições para que o governo faça as desonerações que estavam previstas para o setor produtivo na nova política industrial. Entre as medidas estavam a desoneração da folha de pagamento das empresas e reduções de tributos para investimentos. Segundo técnicos do governo, uma das ações seria reduzir de forma generalizada o percentual que as empresas precisam exportar de sua produção para terem direito à isenção de PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de máquinas e equipamentos. Esse percentual é de 80%, mas para alguns setores, como os prejudicados pelo câmbio, fica em 60%. O percentual seria fixado em 60% de forma linear. - A desoneração está suspensa. Não se pode pensar nisso neste momento - disse o ministro da Fazenda. Mantega lembrou, no entanto, que o aumento da oferta de recursos do BNDES para o setor produtivo, outra medida que também estava prevista na política industrial, ainda pode ser adotada.  

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