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Cortes podem afetar acordos de reajuste do funcionalismo

03/01/2008 às 00:00

Cortes podem afetar acordos de reajuste do funcionalismo

Cortes podem afetar acordos de reajuste do funcionalismo - Jornal do Brasil  O corte que o governo federal vai promover nas despesas, este ano, poderá afetar os acordos de reajuste de salários feitos com categorias de servidores públicos federais. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o que não virou lei ainda pode ser revisto. É prudente não deflagrar aumento de despesa com servidores - alertou o ministro. - Não podemos fazer redução de salário, mas não queremos promover aumentos neste momento. Ou seja, os aumentos já concedidos com base em leis não serão alterados. No entanto, há negociações em curso e outros reajustes que estão em fase de elaboração de projeto para envio ao Congresso Nacional. Esses poderão ser revistos. Novos concursos para a substituição de terceirizados por servidores concursados também serão reavaliados, assim como contratos de serviços (limpeza e segurança, por exemplo). Os ministros do Planejamento e da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram ontem medidas para compensar os R$ 40 bilhões que o governo deixará de arrecadar com o fim da CPMF, e metade desse montante deverá ser obtido por meio de cortes no Orçamento de 2008, afetando os três Poderes. O governo decidiu promover essa redução na despesa tanto nos gastos de custeio - gastos necessários para o funcionamento da máquina pública, como salários como nos investimentos. A previsão para este ano era de que os investimentos chegariam a R$ 30 bilhões. Bernardo garantiu que os R$ 18 bilhões do Programa para Aceleração do Crescimento não serão atingidos. Também não estão previstos cortes nos programas sociais. Servidores públicos terão reajustes suspensos - O Globo A necessidade de apertar o cinto por causa da perda da arrecadação da CPMF vai obrigar o governo a rever a realização de concursos públicos, suspender o aumento dos salários dos servidores e adiar as desonerações previstas na nova política industrial. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a maior parte dos concursos vai ser reavaliada devido ao corte de R$20 bilhões que será feito nos investimentos do governo este ano, nos três poderes. Bernardo diz que poucos concursos serão realizados Bernardo explicou que a exceção ocorrerá em alguns concursos programados para corrigir irregularidades na contratação de servidores. Esse seria o caso, por exemplo, do Ministério Público do Trabalho. - Os demais concursos serão reavaliados - disse ele. O ministro explicou ainda que o governo não considera prudente fazer aumento nas despesas com servidores neste momento. Por isso, reajustes salariais também devem ficar em suspenso, com exceção do que está autorizado por lei. - É prudente não deflagrar aumento de despesas com servidores agora. Faremos um debate em torno do Orçamento e os reajustes serão fechados quando batermos o martelo (sobre o novo Orçamento). É claro que aquilo que for lei vamos cumprir, mas o que não for, não temos que mexer - afirmou o ministro do Planejamento. A previsão feita ano passado pelo governo era de contratação, por meio de concurso público, de cerca de 56 mil novos funcionários nos três poderes e no Ministério Público da União. Este ano, esses concursos teriam um impacto de R$1,8 bilhão nas contas públicas. A maior parte das mais de 56 mil vagas ficariam com o Executivo (40 mil), que agora deve suspender parte dos concursos. Oferta de recursos pelo BNDES pode ser mantida Do total de vagas autorizadas para os três poderes, pouco mais da metade - 28.969 vagas - são cargos novos, criados por meio de projetos de lei nos últimos anos. Os demais postos são para reposição de servidores aposentados e demitidos, e troca de terceirizados por concursados, como determinou o Tribunal de Contas da União (TCU). A idéia do governo é suspender o que for possível em relação a novas vagas. Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que não há condições para que o governo faça as desonerações que estavam previstas para o setor produtivo na nova política industrial. Entre as medidas estavam a desoneração da folha de pagamento das empresas e reduções de tributos para investimentos. Segundo técnicos do governo, uma das ações seria reduzir de forma generalizada o percentual que as empresas precisam exportar de sua produção para terem direito à isenção de PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de máquinas e equipamentos. Esse percentual é de 80%, mas para alguns setores, como os prejudicados pelo câmbio, fica em 60%. O percentual seria fixado em 60% de forma linear. - A desoneração está suspensa. Não se pode pensar nisso neste momento - disse o ministro da Fazenda. Mantega lembrou, no entanto, que o aumento da oferta de recursos do BNDES para o setor produtivo, outra medida que também estava prevista na política industrial, ainda pode ser adotada.  

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