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Cartão banca contas de luxo das universidades federais

07/02/2008 às 00:00

Cartão banca contas de luxo das universidades federais

          Os cartões de crédito corporativos do governo foram usados por servidores de universidades federais para pagar contas de mais de R$ 1.000 em restaurantes de luxo, em São Paulo e Brasília, além de compras em padarias de alto padrão e em lojas de festas.          Há inúmeros saques em dinheiro, prática de difícil fiscalização e que foi restringida em decreto publicado ontem no "Diário Oficial". Tais atos são irregulares, segundo o ministro Jorge Hage, da CGU (Controladoria Geral da União), que investiga o uso dos cartões.          O reitor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Ulysses Fagundes Neto, gastou boa parte de sua fatura de R$ 9.500 em restaurantes, segundo o Portal da Transparência mantido pela CGU (www.portaltransparencia.gov.br).          Só em São Paulo, Ulysses freqüentou o A Figueira Rubaiyat (R$ 1.798,39), a churrascaria Os Gaudérios (R$ 1.100 mil) e os restaurantes Tournegrill (R$ 1,28 mil) e Charlô (R$ 676). Em Brasília, passou pelo Zuu aZ. dZ. (R$ 533,48), um dos mais caros da cidade, e pelo Piantella (R$ 203), famoso por ser freqüentado por políticos.          A UnB (Universidade de Brasília) é, historicamente, a campeã de gastos. Só em 2007 registrou R$ 1,35 milhão, 36% do total despendido pelas instituições, ou R$ 3,7 milhões. Ela é seguida pela Universidade Federal do Piauí (R$ 402,8 mil) e pela Unifesp (R$ 291,2 mil).          Se contabilizados os gastos entre 2004 -primeiro ano disponível no Portal da Transparência- e dezembro de 2007, a UnB gastou com os cartões R$ 3,4 milhões. Esse total representa 31% das despesas feitas com cartões corporativos pelo Ministério da Educação e órgãos ligados à pasta no período.          Em 2007, a UnB despendeu quase um quarto do total executado com os cartões pela pasta comandada por Fernando Haddad (R$ 5,5 milhões). Ainda na UnB, o assistente do reitor Timothy Mulholland, Wilde José Pereira, utilizou seu cartão para compras em padarias, supermercados e na loja de artigos para festas Splash Party, onde gastou R$ 1.010 em novembro passado.          Em um único dia, Pereira pagou R$ 800 e R$ 372,25 nas confeitaria Monjolo e na padaria Pão Italiano, respectivamente, além de R$ 53,22 no supermercado Big Box. Em 2007, ele gastou na Monjolo R$ 4.100. No ano anterior, no mesmo estabelecimento, o cartão corporativo pagou R$ 3.395,77. Pereira também sacou dinheiro em espécie: R$ 7.940.          O reitor da Unifesp também gastou mais de R$ 1.000 em uma farmácia em São Paulo, mas alega que ressarciu o dinheiro. Sua assessoria encaminhou à Folha um guia de recolhimento da União, quando ele devolveu, só em dezembro, os R$ 614,61 de uma compra feita quase um ano antes, em janeiro de 2007. Não foi esclarecida a despesa, na mesma farmácia, de R$ 447,44, realizada em julho. A assessoria não soube informar se o valor foi ressarcido.          A alta soma de saques em dinheiro também é verificada na Universidade Federal do Piauí, a segunda entidade que mais usou o cartão em 2007. Do total gasto (R$ 356.772), 99,8% (R$ 356.047) foram sacados em caixas eletrônicos. A funcionária responsável pela cartão da reitoria sacou R$ 5.500.          As universidades federais, que têm autonomia administrativa, usam os cartões corporativos para os mesmos fins que outras áreas ou órgãos da administração federal, ou seja, indicados para despesas emergenciais e de pequeno valor.          A assessoria do MEC informou que as próprias instituições são responsáveis por fiscalizar o uso dos cartões. Elas devem responder por eventuais irregularidades a órgãos com CGU e TCU (Tribunal de Contas da União). A CGU disse que analisará os casos.

Governo muda as regras de cartões para coibir abusos

01/02/2008 às 00:00

Governo muda as regras de cartões para coibir abusos

          Depois de três ministros terem usado irregularmente o cartão corporativo e da ameaça da oposição de instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o governo anunciou ontem medidas para aperfeiçoar o seu uso e tentar evitar abusos. O objetivo das medidas é limitar saques de dinheiro.          Ao mesmo tempo em que impõe limites na maneira de usar o cartão, o governo quer ampliar a utilização do mesmo e acabar com as chamadas contas "tipo B", quando o servidor recebe um dinheiro, o deposita em uma conta e paga as despesas com cheques, para depois apresentar nota dos gastos. A prática é pouco transparente e difícil de fiscalização, segundo o governo. O novo decreto deve ser assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.          Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União), responsáveis por apresentar as novas medidas, negaram que elas sejam uma resposta às irregularidades cometidas por ministros. Orlando Silva (Esporte) usou o cartão em uma tapiocaria em Brasília, enquanto Altemir Gregolin (Pesca) pagou despesa (de R$ 512,60) em uma churrascaria, também na capital federal. Já Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) fez compras em um free shop. Matilde e Silva alegam que houve engano e já devolveram o dinheiro. Gregolin admitiu que poderá devolver o valor.          Paulo Bernardo reagiu à criação de uma CPI para investigar as irregularidades, embora tenha ressaltado que a decisão caberá ao Congresso. "Não dá para criar uma CPI da tapioca e chamar um ministro para que explique por que gastou R$ 8,30 em uma tapiocaria."Segundo Hage, as medidas estavam sendo estudadas há alguns meses. "Queremos chegar a 100% do uso do cartão [em todo o governo], e acabar com a conta "tipo B'", disse. O cartão, afirmou, é mais transparente e fácil de fiscalizar.          Segundo a CGU, foram gastos em 2007 R$ 78 milhões com os cartões. O Portal da Transparência, do mesmo órgão, informa um gasto de R$ 75,6 mi -enquanto a conta "tipo B" chegou a R$ 99,5 milhões.Entre as medidas anunciadas está a que vai limitar os saques de dinheiro em espécie -à exceção dos órgãos ligados à Presidência da República, à Polícia Federal, aos escritórios do Itamaraty no exterior e às pastas da Fazenda e Saúde, considerados estratégicos.          Caso um ministério precise, ele poderá, se autorizado, sacar em dinheiro até 30% do total gasto -se for R$ 100 mil, por exemplo, o saque não pode exceder R$ 30 mil. Hoje não há limitação. "A idéia é reduzir ao mínimo os saques", disse Hage.          O novo decreto proíbe a compra de passagens aéreas e o pagamento de diárias a servidores em viagem, presente na atual legislação. Esses gastos de servidores sairão do orçamento dos ministérios. Pela regra anterior, em casos emergenciais o cartão podia ser utilizado.          Os ministros, contudo, continuarão a usar o cartão para despesas em viagens. No futuro, o governo pretende "estudar a revisão" do pagamento das despesas com alimentação, hospedagem e transporte dos ministros com o cartão corporativo.          "Não pode gastar com nada que não seja de interesse público", disse Jorge Hage. "Bom senso é o pressuposto de qualquer autoridade." Ele defendeu a criação de diárias para ministros em viagens pelo país, como ocorre no exterior, para que não seja necessário usar cartão.          Indagado sobre a falta de clareza do decreto, que não explica, item por item, o que é ou não permitido gastar como cartão, Bernardo afirmou que fazer isso seria "ridículo". Ele também não soube precisar quantos novos cartões serão emitidos, em substituição às contas "tipo B". "Ainda não contei", ironizou.          Os dois ministros evitaram comentar os gastos dos colegas. "Vai se aplicar a lei", disse Bernardo. Já Hage evitou comentar por que os gastos irregulares serão apurados pela CGU.

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Governo garante que retomará discussões

31/01/2008 às 00:00

Governo garante que retomará discussões

              O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, esteve reunido ontem (30) com representantes de entidades de servidores federais para reafirmar a intenção do governo em dar continuidade às discussões referentes à negociação salarial. Participaram do encontro o secretário-executivo do ministério, João Bernardo Bringel, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, e todas as entidades que fazem parte da Mesa de Negociação. A UNACON foi representada pela secretária-geral Márcia Uchôa.             Paulo Bernardo deu início à reunião informando que o encontro com as entidades foi uma determinação do presidente Lula, que solicitou ao ministro que reafirmasse a intenção do governo em retomar o diálogo sobre reajustes salariais. “Não interrompemos as negociações. Apenas sofremos um corte no orçamento de 7%, o que criou dificuldades para o governo”, explicou Bernardo. O ministro garantiu que apesar das perdas causadas pelo fim da cobrança de CPMF, o governo tem uma expectativa otimista sobre os rumos da economia brasileira e que há previsão orçamentária para despesas com pessoal. “Isso já está no orçamento. Temos cerca de R$5,8 bilhões previstos para reajustes, criação de cargos e realização de concursos públicos, além da recomposição do orçamento da saúde e da previdência”, afirmou. De acordo com o ministro, para implementar os valores já acertados com algumas categorias e para dar continuidade às negociações em andamento, serão necessários R$ 5 bilhões.             Prazos             Em relação aos prazos acertados no ano passado para a implementação dos reajustes, Paulo Bernardo afirmou que o governo pretende reavaliar as datas. “Enquanto não tivermos restabelecido o que perdemos não podemos implementar os acordos. Precisamos, no mínimo, repactuar os prazos nessas conversas que teremos”, disse. Sobre o assunto, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, afirmou: “a partir de hoje vamos montar um calendário e colocar na Mesa para discutir com todas as categorias, mesmo aquelas que ainda não fecharam acordo”.             A secretária-geral da UNACON, Márcia Uchôa, reafirmou ao ministro a importância da retomada das negociações. “Na última negociação que tivemos, o governo aplicou um reajuste de 95% para a nossa carreira, em comparação à outra categoria, para vigorar somente em 2009”, disse. Ela lembrou que a CGU e a STN representam o controle e o caixa do governo. “Somos exemplo no controle de gastos e na transparência de finanças públicas. Estamos dispostos a retomar as discussões para garantirmos nosso pleito, que consiste em equiparação com as carreiras do Fisco, e para discutirmos os problemas em nossa carreira, já conhecidos pelo governo”, concluiu.             Paulo Bernardo garantiu que o governo pretende discutir vários assuntos, e que vai trabalhar para ter um novo patamar na relação com o servidor público. Em relação à isonomia entra as categorias, afirmou que “o governo tem procurado fazer esse equilíbrio. Não temos uma proposta acabada”.             Novo calendário             Com a previsão da votação do Orçamento da União para a primeira quinzena de março, o ministro do Planejamento se comprometeu a criar um calendário de reuniões entre governo e entidades a partir do dia 13 de fevereiro. Paulo Bernardo sugeriu também que as entidades promovam um ato conjunto nesta data, no Congresso Nacional, quando o governo encaminhará as Convenções 151 e 158 da OIT.  

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Governo propõe repactuação de prazos nos acordos com servidores

31/01/2008 às 00:00

Governo propõe repactuação de prazos nos acordos com servidores

O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em reunião na sede do Ministério em Brasília com mais de 20 entidades sindicais de servidores, propôs a repactuação dos prazos dos acordos já firmados com algumas categorias em vista da perda de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2008 depois da rejeição pelo Congresso da CPMF. “Queremos e vamos cumprir os acordos”, disse Bernardo, “mas ninguém pode desconhecer que tivemos uma perda cavalar de receita. Estou falando claramente: o orçamento não permite que enviemos os projetos ao Congresso agora”. Bernardo ouviu dos sindicalistas que eles terão dificuldades de propor às suas bases o adiamento da implementação dos acordos já firmados, alguns já assinados, e que as greves poderão ser inevitáveis. O ministro entretanto, afirmou que a falta de recursos no Orçamento é um fato concreto e acrescentou que “greve não faz aparecer dinheiro” e insistiu que o governo “respeita os servidores e quer manter o diálogo”. Segundo Paulo Bernardo, o governo não parou de tratar com os servidores e de produzir propostas. “Não podemos ser acusados de não valorizar o servidor, disse o Ministro, porque nesses 5 anos de mandato do Presidente Lula temos discutido todas as questões dos servidores e nenhuma categoria teve reajustes abaixo da inflação”, destacou. Afirmou que vários órgãos estavam desestruturados e foram reequipados, concursos foram feitos para recompor várias áreas do setor público que funcionavam quase totalmente com funcionários terceirizados, como a área de perícia médica do INSS. Bernardo disse aos servidores que o Presidente Lula deverá enviar na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, em fevereiro, uma antiga reivindicação da categoria que é a regulamentação da Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho sobre negociação coletiva no setor público. Ficou marcada nova reunião com os servidores para o dia 13 de fevereiro com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Bernardo disse ainda aos servidores que o governo quer manter o equilíbrio fiscal e estará monitorando as receitas e despesas do orçamento e garantiu que se o crescimento da economia se mantiver “vigoroso, poderemos abreviar o prazo”.

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Dilma manda investigar ministro

30/01/2008 às 00:00

Dilma manda investigar ministro

Mais um ministro terá de justificar o uso do cartão corporativo. A Controladoria-Geral da União (CGU) incluiu ontem Altemir Gregolim, da Secretaria de Aqüicultura e Pesca, na investigação aberta para identificar eventuais excessos na utilização do serviço. Em 2007, Gregolin registrou R$ 22,7 mil em gastos. Também é alvo da CGU a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que somou R$ 171,5 mil em despesas no cartão. Houve um clima de mal-estar no Palácio do Planalto por causa da apuração. A controladoria divulgou que a ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, havia pedido o pente-fino nos gastos atribuídos a Gregolim e Matilde. As pastas da Pesca e da Igualdade Racial são vinculadas à Presidência e respondem à Secretaria de Controle Interno (Ciset) e, portanto, fora da alçada da CGU. Para tentar contornar a saia-justa, assessores do Palácio do Planalto alegaram que os dois ministros se prontificaram a dar explicações à controladoria e que Dilma apenas encaminhou a solicitação da dupla. No início da noite, assessores da CGU informaram que a versão da ministra da Casa Civil estava correta e que coube a ela apenas o encaminhamento das solicitações. Em nota, a Secretaria de Pesca reforçou que não houve pedido de investigação das contas do cartão do ministro. “Houve sim, uma disposição do ministro em apresentar suas prestações de contas à Controladoria Geral da União, para que não restassem dúvidas à respeito dos seus gastos em viagens oficiais. Essa posição foi informada à ministra Dilma pelo ministro Gregolin”, informou. Ainda segundo o comunicado, uma comissão da Ciset esteve na secretaria e não teria encontrado irregularidades nas contas de Gregolin. O ministro da Pesca gastou no cartão R$ 22,7 mil em 2007. Chamou a atenção os R$ 70 pagos a uma famosa choperia de Ribeirão Preto (SP). De acordo com a assessoria do ministro, a despesa se referiu a refeição durante viagem oficial. Desigualdade Os gastos da ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, somaram mais de R$ 240 mil nos últimos 18 meses, dos quais R$ 171 mil foram registrados entre janeiro e dezembro do ano passado, incluindo despesas com locação de veículos e até compra no valor de R$ 461 em um free-shop — dinheiro que ela teve que restituir aos cofres públicos. No primeiro semestre de 2007, Matilde recebeu ainda do governo cerca de R$ 13,4 mil em diárias de viagens, segundo informações do Portal da Transferência, mantido na internet pela CGU. De acordo com a assessoria de imprensa da ministra, essas diárias se referiram a viagens ao exterior, onde o cartão corporativo utilizado pela administração federal não tem validade. O Ministério Público Federal em Brasília também investiga o uso de cartões por autoridades e servidores da União. Consideradas de difícil fiscalização, as despesas quitadas por intermédio desse serviço ultrapassaram a marca de R$ 75 milhões em 2007, 127% a mais do que o montante registrado em 2006 (R$ 33 milhões). O MPF prepara uma recomendação a ser encaminhada à Presidência para que os cartões sejam utilizados dentro dos fins previstos na legislação. Em 2007, segundo a CGU, a Presidência gastou R$ 15,9 milhões com os cartões. Sob a justificativa de comprometer a segurança do presidente da República, as informações relativas a quase todo esse montante — cerca de R$ 15,2 milhões — são secretas. Não há dados disponíveis sobre quem, quando, onde e como foram gastos os recursos. São pagamentos e saques realizados por funcionários da Secretaria de Administração do Planalto e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O número -->13,6 milé a quantidade de cartões corporativos nas mãos de autoridades e servidores da administração federal, de acordo com o Ministério do Planejamento O número -->R$ 75 milhõesfoi o total de despesas quitadas com os cartões corporativos, 127% a mais do que o montante registrado em 2006 (R$ 33 milhões) análise da notíciaFaltam transparência e controle Desde a idéia inicial, os cartões de crédito do governo são a receita perfeita de um escândalo esperando para acontecer. É coisa de almanaque. Uma forma de integrantes gastarem sem controle do Congresso e com muitas barreiras para a vigilância do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público. É dinheiro no bolso, fácil de gastar. Está ali, na hora de pagar o jantar com os amigos, a cervejinha no fim da tarde ou alguma compra no free-shop do aeroporto. Vale ressaltar que a idéia surgiu no governo Fernando Henrique. E também que certamente há muita gente que carrega o cartão no bolso e só gasta escrupulosamente. Mas isso não resolve o problema principal. Quem paga a conta tem direito a ver a fatura do cartão de crédito. E quem paga a conta dos gastos ministeriais é a sociedade brasileira. O governo sempre responde que os cartões dão praticidade aos gastos. Verdade. Ninguém reclama disso. A grande queixa é contra a falta de transparência e controle sobre as despesas. Os cartões do governo repetem a experiência dos usados por executivos de grandes empresas. Mas no caso das empresas privadas, o executivo precisa se explicar direitinho na contabilidade. De outra forma, é salário indireto. E isso, o Brasil não está disposto a pagar. entenda o casoGastos elevados --> --> --> O governo aderiu aos cartões corporativos em 1998, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sob o argumento de facilitar a rotina de pagamentos na administração pública. O serviço permite a realização de pequenos gastos ou saques sem autorização prévia. Existem hoje 13,6 mil cartões corporativos em poder de autoridades e servidores, segundo informações do Ministério do Planejamento. O serviço pode ser acompanhado pela internet no Porta da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A portaria nº 41, editada pela pasta do Planejamento em 2005, definiu as regras de utilização do cartão. A norma estabelece, por exemplo, o pagamento de diária de viagem a servidor, destinada às despesas com hospedagem, alimentação e transporte. Antes, era feito um adiantamento do valor respectivo da ajuda de custo na conta bancária do funcionário em missão oficial. Na avaliação do governo, a utilização do cartão em lugar das tradicionais contas com talão de cheque (suprimento de fundos) diminui a burocracia e permite aos gestores de áreas controlar os gastos de seus funcionários com pequenas despesas e saques em viagens. A facilidade na fiscalização defendida pelo governo não livrou o serviço de irregularidades, como as notas frias apresentadas para justificar gastos relacionados à Presidência da República — fato que motivou, em 2005, a abertura de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU identificou deficiência no controle de gastos e avaliou que os saques com os cartões estavam elevados. O tribunal recomendou à Casa Civil mais transparência nas informações e melhoria nos sistemas de controle, além de restrições aos saques para pagamentos de despesas. O percentual de retiradas em dinheiro em relação ao total de gastos chegou a atingir 41% em 2004. O serviço volta a render polêmica por causa dos gastos realizados pela ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Presidência. Nos últimos 18 meses, Matilde acumula mais de R$ 240 mil em despesas quitadas com o cartão, incluindo até compra em free-shop, no valor de R$ 461 — dinheiro devolvido por ela aos cofres públicos. --> --> --> --> --> -->  

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Governo gasta R$ 10,8 bilhões a mais com pessoal em 2007

30/01/2008 às 00:00

Governo gasta R$ 10,8 bilhões a mais com pessoal em 2007

O governo gastou R$ 10,8 bilhões a mais com pessoal e encargos sociais em 2007. No total, foram R$ 116,37 bilhões no ano passado contra R$ 105,49 bilhões. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin Filho, o aumento ocorreu, principalmente, com a reestruturação das carreiras dos servidores e não deve continuar neste ano. Em 2007, o superávit do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) foi de R$ 57,82 bilhões em 2007, segundo dados divulgados hoje pelo Tesouro, em alta de 18,27% em relação a 2006 (R$ 48,892 bilhões). Por outro lado, o governo investiu apenas R$ 5,1 bilhões dos R$ 11,3 bilhões previstos para o PPI (Plano Piloto de Investimentos) deste ano. O PPI inclui recursos destinados para a infra-estrutura que não podem ser contingenciados para o pagamento da dívida externa. Augustin alega que, apesar de o valor investido ser muito abaixo do autorizado, houve um crescimento de R$ 2,3 bilhões em relação a 2006, o que é positivo. "É normal que haja um período de maturação nos investimentos e isso vem ocorrendo. Isso mostra que está havendo uma melhora no perfil do gasto e que acreditamos que vá se acelerar em 2008", afirmou. Impostos A receita bruta do Tesouro Nacional apresentou crescimento de R$ 61,8 bilhões (14,4%) em relação a 2006, passando de R$ 429,1 bilhões para R$ 490,9 bilhões. O desempenho é resultado, principalmente, do crescimento de R$ 14 bilhões no Imposto de Renda Pessoa Jurídica, devido ao aumento no lucro das empresas e no crescimento na abertura de capital, de R$ 11,3 bilhões na Cofins, por causa do aumento nas vendas, e de R$ 4,5 bilhões no Imposto de Renda, principalmente por causa do aumento nos salários.  

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Comissão pede que CGU investigue ministra

29/01/2008 às 00:00

Comissão pede que CGU investigue ministra

          Reunida ontem em Brasília, a Comissão de Ética Pública decidiu pedir à CGU (Controladoria-Geral da União) que investigue as compras feitas pela ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) em um free shop com cartão corporativo do governo federal.           "Chegamos à conclusão preliminar de que o assunto, ao menos em primeira instância, deve ser examinado pela CGU, pelas implicações potenciais que pode ter", afirmou o presidente da comissão, Marcílio Marques Moreira, acrescentando: "no caso dela, nós achamos que pode haver complicações legais e, ao contrário de nós, a CGU tem capacidade de investigação".           Questionado especificamente se o caso pode configurar algo mais grave do que um problema ético, ele respondeu: "pode vir a ser".           A Comissão de Ética não pediu, como fez em outros casos, explicações diretamente à ministra e preferiu transferir o caso à CGU mesmo depois que a própria ministra admitiu o "engano". Em outubro de 2007, a ministra pagou despesa de R$ 461,16 em um free shop. Alertada pelo ministério, ela reconheceu o "engano" e afirmou ter ressarcido o valor à União, três meses depois da compra.           Ontem, Moreira evitou se posicionar a respeito das suspeitas envolvendo a ministra. Mas questionado, de forma genérica se seria antiético gastar dinheiro público para proveito próprio, ele afirmou: "Se é isso, é antiético".           O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) começa hoje a recolher assinaturas para formar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o uso de cartões corporativos pelo governo federal. "Há um desvirtuamento do uso de cartões. Não há critérios objetivos para os fins a que servem os cartões, nem sobre quem fiscaliza", afirma.           Lupi           A Comissão de Ética está no centro de uma polêmica desde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ignorou, há mais de um mês, a recomendação para que o ministro Carlos Lupi (Trabalho) opte entre a presidência do PDT e o cargo público. O ministro continua ocupando os dois cargos. Ontem, o assunto não foi tratado na reunião, mas Moreira voltou a cobrar uma posição sobre o caso. "Estamos esperando uma decisão que se inspire na ética da administração pública", ele disse.           O embate com Lupi pode colocar em jogo o futuro da comissão. Enquanto Lula não decide, o pedetista dá declarações quase semanais em que desafia a comissão e reitera que não deixará nenhum dos cargos. A Comissão também reiterou ontem os cuidados de autoridades federais ao aceitarem convites para camarotes no Carnaval. Moreira disse ver problemas éticos caso funcionários aceitarem convites de empresas privadas.

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Entidades do Ciclo querem novo cronograma

29/01/2008 às 00:00

Entidades do Ciclo querem novo cronograma

            As entidades representantes do Ciclo de Gestão solicitaram ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, a definição de um novo cronograma para o andamento da negociação salarial. O pedido está em carta protocolada hoje, 29 de janeiro (confira a íntegra abaixo).             Na avaliação dos dirigentes, as medidas de recomposição de receita implementadas pelo governo após a derrubada da CPMF e o fato de, nos últimos anos, a despesa global de pessoal da União girar em torno de 4,6% do PIB possibilitam a retomada das negociações, de forma a conciliar os interesses do Estado, do governo e das carreiras.             O documento enviado ao Planejamento também informa que as entidades realizarão assembléias na segunda quinzena de fevereiro. Os dirigentes solicitam ao secretário uma reunião antes disso.             Representam o Ciclo de Gestão as seguintes entidades: UNACON, Associação Nacional dos Servidores da Carreira Orçamento (Assecor), Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea), Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Associação Nacional dos Técnicos de Planejamento (Anpla), Associação dos Servidores da SUSEP (Assup) e Sindicato Nacional dos Servidores da CVM (SindCVM).  

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