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Comissão de servidores envia carta ao secretário Arno Augustin

13/03/2008 às 00:00

Comissão de servidores envia carta ao secretário Arno Augustin

            A Comissão de Representantes da Carreira de Finanças e Controle no Tesouro Nacional esteve reunida com o secretário da STN, Arno Augustin, na última sexta-feira, 7 de março. O encontro foi marcado após entrega de uma carta, elaborada pelos servidores, que destacou a importância da carreira Finanças e Controle frente às outras carreiras de Estado, e afirmou o desejo da categoria pela equiparação salarial.             Confira a íntegra do documento.               Senhor Secretário do Tesouro Nacional,               Diante do andamento das negociações salariais recentes entre o Governo Federal e outras carreiras como a Polícia Federal e Receita Federal e, considerando a postura dos negociadores do Governo relativa às demandas da carreira de Finanças e Controle, queremos registrar nossa preocupação, assim como indagar: somos servidores de 2ª linha? Acreditamos que não somos servidores de 2ª linha. Somos tão importantes e necessários para o bom funcionamento do Estado quanto a Receita Federal do Brasil. Os resultados de nosso trabalho são profundos e significativos, pois se espalham por toda a sociedade brasileira. Dentre outras, desempenhamos as seguintes funções:   - gerimos a conta única do Tesouro Nacional, garantindo movimentações financeiras que alcançam a média diária de R$ 15 bilhões. No ano de 2007 os recursos descentralizados aos diversos órgãos federais alcançaram R$ 460 bilhões e as transferências de recursos a Estados e Municípios totalizaram R$ 105 bilhões;   - atuamos na viabilização de programas essenciais do governo, como incentivos à habitação popular, fomento ao setor agrícola, dentre outros, contribuindo para que, mesmo diante das restrições de recursos, seja possível encontrar maneiras de concretizar essas ações;   - gerenciamos a dívida pública federal, cujo estoque atual está em torno de R$ 1,3 trilhão. Captamos mensalmente uma média de R$ 45 bilhões em recursos e efetuamos pagamentos de títulos em torno de R$ 33 bilhões ao mês. A melhoria conseguida no perfil da dívida pública permitiu que apenas em 2007 economizássemos cerca de R$ 60 bilhões com o pagamento de juros, o que pavimentou o caminho para que neste governo possamos atingir o grau de investimento no mercado internacional, que ajudará a diminuir ainda mais o custo de captação de recursos não somente para o governo federal, mas também para empresas privadas, contribuindo para o aumento do investimento;   - administramos mais de R$ 500 bilhões em ativos financeiros que permitem a redução na dívida líquida do governo e geraram, só em 2007, fluxo de R$ 33 bilhões para o caixa do governo;   - acompanhamos os programas de investimento do PAC, que está permitindo ao país construir a infra-estrutura necessária ao nosso crescimento econômico e à conseqüente melhoria social, cujos recursos envolvidos são da ordem de R$ 570 bilhões;   - acompanhamos/gerenciamos vários fundos públicos, cuidando para que seus recursos sejam investidos nas finalidades às que se destinam, notadamente as sociais, evitando a geração de passivos contingentes que possam comprometer a situação fiscal da União;   - assessoramos os Estados e Municípios para que possam alcançar posição fiscal consolidada, atuando, inclusive, no processo de liberação de fontes de financiamento para esses entes, cujo valor acumulado desde 2001 alcança R$ 15,4 bilhões;   - coordenamos e definimos diretrizes de contabilização para todas as esferas do setor público, por meio do SIAFI, promovendo a transparência no uso do dinheiro público para o cidadão brasileiro.   Ou seja, nosso trabalho é de extrema relevância e as melhorias conseguidas na situação econômica do país certamente são, em muito, frutos da seriedade e da qualidade do trabalho desenvolvido pelos servidores de carreira na Secretaria o Tesouro Nacional. Mas o governo parece não concordar com isso: nosso salário atualmente é 83,5% do salário dos auditores da Receita Federal. Entendemos que esta discrepância resulta tão somente do diferencial do poder de pressão entre as carreiras e não refletem um planejamento cuidadoso, fundamentado em uma visão do todo e de longo prazo relativamente às carreiras de Estado. É absolutamente injustificável sermos tratados como servidores de segunda linha. Tal tratamento provoca o esvaziamento da carreira, seja pela alta evasão observada, seja pela desmotivação e perda de auto-estima dos servidores que ficam. Diante disso, não ficaremos parados. Nós, os servidores da Carreira de Finanças e Controle em exercício nesta Secretaria, constituímos uma Comissão de Representantes, cujo objetivo é coordenar ações de revalorização do órgão e da carreira e ser canal permanente de interlocução entre os dirigentes do Tesouro e os seus servidores. As nossas ações abrangem certamente negociações salariais, mas vão além, visto que o nosso objetivo principal é a valorização permanente da nossa carreira e da Secretaria do Tesouro Nacional, de forma a evitar a evasão de servidores qualificados para outras carreiras e a perda de importância do órgão. Acreditamos ser possível a reversão deste quadro, restabelecendo a paridade salarial permanente entre a Carreira de Finanças e Controle e a Carreira do Fisco. É para isso que queremos iniciar o diálogo com o Secretário do Tesouro Nacional e com os Secretários-Adjuntos, aos quais solicitamos o apoio ao nosso pleito e a transmissão deste apoio aos responsáveis pela decisão da questão salarial. Dessa maneira, solicitamos uma reunião com o Secretário do Tesouro Nacional para iniciar o diálogo a respeito das negociações salariais que estão em curso.     Comissão de Representantes da Carreira de Finanças e Controle no Tesouro Nacional      

Servidores da CGU e da STN continuarão com mobilizações

13/03/2008 às 00:00

Servidores da CGU e da STN continuarão com mobilizações

                                    Fernando Antunes e Márcia Uchôa na STN               O presidente da UNACON, Fernando Antunes, e a secretária-geral Márcia Uchôa estiveram reunidos hoje (13) com os servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para repassar as informações obtidas na reunião que aconteceu ontem (12) à noite entre o governo e o Ciclo de Gestão.               No encontro, Antunes afirmou, mais uma vez, que defende a equiparação de 100% com o Fisco. “Estamos na luta pela equiparação”, ressaltou. Esclareceu os três eixos da campanha salarial – equiparação, subsídio e a reorganização do cargo de técnico. Afirmou aos servidores que os pontos da campanha salarial não estão condicionados um ao outro, ou seja, eles são independentes. Cada eixo está sendo discutido separadamente pelo governo, e aceitar ou não proposta com solução para apenas um item não impede que os demais pontos continuem a ser analisados.               O presidente da UNACON informou à categoria que nenhuma decisão será tomada sem ouvir a classe. Todas as decisões serão apreciadas em assembléias, e caberá aos servidores decidir os rumos a serem adotados na negociação. “A UNACON não dirá sim ou não ao governo sem antes consultar a categoria”, esclareceu Antunes.               A diretoria do sindicato entregou aos servidores um documento apresentando alguns aspectos a serem analisados pela categoria. Entre os pontos citados, estão o aumento da mobilização diária para duas horas, até a quarta-feira (19), e o prazo de 24 horas, após a apresentação da proposta do governo para o Grupo Fisco, para a exposição de um parecer para a carreira de Finanças e Controle.               A próxima reunião do Ciclo com a mesa de negociação será na próxima terça-feira (18), às 16h.                                                       Servidores reunidos na CGU  

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Coordenações promovem processo seletivo

12/03/2008 às 00:00

Coordenações promovem processo seletivo

            A Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI), a Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público (COAPI), e a Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública (COGEP), da Secretaria do Tesouro Nacional, estão com inscrições abertas para cargos comissionados.             A COGEP está com inscrições abertas até quinta-feira, 13 de março. O processo seletivo da coordenação oferece vaga para dois cargos comissionados: gerente (código DAS 101.2) da Gerência de Relacionamento Institucional (Gerin), e gerente de Projeto (código DAS 101.1) da Gerência de Risco (Geris). As entrevistas para os cargos serão realizadas a partir do dia 17 de março.             Na COAPI, os interessados em ocupar o cargo de coordenador (código 101.3) devem se inscrever até o dia 14 de março, sexta-feira. As entrevistas serão realizadas nos dias 17 e 18 de março. Sexta-feira também é o último dia para se inscrever no processo da COAFI, que oferece vaga para o cargo de gerente (código DAS 101.2) da Gerência de Execução Financeira e Informações Gerenciais (Gefic). Neste caso, as entrevistas serão realizadas na segunda-feira (17).             Os servidores interessados devem enviar o formulário de inscrição para a Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional (CODIN) por email: codinrh.df.stn@fazenda.gov.br .

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Regional do Maranhão divulga moção de apoio

12/03/2008 às 00:00

Regional do Maranhão divulga moção de apoio

Moção de apoio ao Presidente da Unacon Nacional.   São Luís – MA, 12 de março de 2008.   Senhor Presidente da Unacon Nacional,   A Diretoria da Unacon-Regional Maranhão vem por meio desta apresentar apoio à campanha salarial conduzida por V.Sa, tendo como pilares básicos aprovados pela categoria: a implantação do subsídio, o alinhamento salarial com o Grupo Fisco (equiparação em 100% para técnicos e analistas) e a mudança do cargo de TFC de nível médio para nível superior.     Deve ser ressaltado também o complexo embate travado pelos nossos representantes sindicais para que a controvertida avaliação de desempenho não tenha impacto remuneratório, posto que a mesma da forma como é aplicada não possui qualquer critério técnico e objetivo, respaldada em números palpáveis, o que gera constante insatisfação entre os avaliados e conturba permanentemente o ambiente de trabalho.     Queremos ainda reconhecer a firmeza como V. Sa. vem conduzindo as negociações, não se deixando ludibriar por propostas insignificantes que foram apresentadas até o momento pelos representantes do Governo, tal como a de se fechar um acordo às cegas, sem ao menos se saber o que se estaria negociando e proposto, e se recusando a ceder a ameaças impostas com estipulação de prazos iníquos e sem que fossem consultados os associados.     Por fim, reafirmamos que estamos mobilizados, atentos ao desenrolar dos fatos e preparados para o embate, caso seja necessário, aguardando os encaminhamentos que a diretoria nacional da Unacon vier a propor e julgar necessários para o atingimento de nossos objetivos, sempre com o compromisso de consultar a base de sindicalizados para a tomada de decisões mais relevantes para a categoria.     Cordiais saudações,   Diretoria da UNACON/MA:   Stanley Sá de Carvalho – Presidente   Tereza Maranhão de Oliveira – Vice-Presidente   Eden do Carmo Soares Junior – Tesoureiro   Adriano Antônio Roberto Oliveira Machado – Diretor Jurídico   Marcos Pereira da Silva Filho – Diretor de Assuntos Técnicos   Carlos Augusto – Secretário-Geral  

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Fernando Antunes e presidentes regionais participam de encontro virtual

12/03/2008 às 00:00

Fernando Antunes e presidentes regionais participam de encontro virtual

O presidente da UNACON Nacional, Fernando Antunes, participou hoje (12) de bate-papo virtual com dirigentes regionais da entidade. Durante a conversa, Antunes repassou aos presidentes o andamento da negociação salarial com o governo, para que eles apresentassem seus pareceres. A secretária-geral da UNACON, Márcia Uchôa, e o diretor de Atendimento aos Associados, George Santana, também participaram do chat. Fernando Antunes reforçou os eixos da campanha salarial – equiparação com o Fisco, subsídio e a reorganização do cargo de técnico –, e voltou a afirmar que qualquer proposta apresentada pelo governo será levada para avaliação da categoria em assembléia. “Em qualquer circunstância a UNACON não abre mão de acabar com a curva forçada e diminuir a avaliação individual para menos de 10%”, disse Antunes. Dentre outros assuntos, os presidentes debateram as expectativas sobre a reunião do Ciclo de Gestão com o Ministério do Planejamento marcada para hoje (12), às 18h. Na conversa, foi decidido que na terça-feira (18) as regionais realizarão assembléias para avaliar o parecer do governo. Com proposta, será discutida a sua aprovação ou não, e caso não ocorra, será colocado em votação o indicativo de greve, com data a definir. Participaram do chat os dirigentes das UNACON Regio do Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

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Governo não aceita reivindicações e não apresenta proposta

12/03/2008 às 00:00

Governo não aceita reivindicações e não apresenta proposta

                          Não houve apresentação de proposta salarial para as entidades do Ciclo de Gestão durante a reunião realizada na noite de hoje (12) entre os dirigentes das entidades e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG). De acordo com o secretário Duvanier Ferreira, a posição do governo é a mesma apresentada no último encontro. Só haveria proposta se não houvesse a necessidade de solução para as reivindicações das carreiras: equiparação com o Fisco, implementação da remuneração por subsídio, e reorganização do cargo de técnico. “Como vocês não aceitaram esta condição, não temos como apresentar uma proposta”, afirmou Ferreira.                 Segundo o secretário, existem divergências dentro do governo, o que impossibilita o final das negociações. “Não existe consenso dentro do governo sobre a equiparação e os demais pontos apresentados”, enfatizou.                 Medida Provisória                 Duvanier Ferreira confirmou que o governo irá editar uma Medida Provisória com os acordos que forem fechados até o dia 18 de março. Segundo Ferreira, dez categorias de servidores federais estão em fase final de negociação e seus acordos constarão do texto da Medida. As carreiras que não fecharem acordo até a data, próxima terça-feira, continuarão em processo de negociação com o governo. “Não vamos esperar ninguém, nem a Receita Federal. Quem tiver acordo fechado, entra na MP. E após a Medida vamos continuar as negociações”, explicou o secretário.                 Subsídios                 Em relação aos subsídios, Ferreira afirmou que apenas as carreiras do Fisco e da ABIN receberão este tipo de remuneração. Sobre as carreiras do Ciclo de Gestão, o secretário afirmou que o assunto precisa ser debatido entre as entidades e o governo. “É preciso avaliar. Acho que o Ciclo tem uma diversidade de carreiras que precisa de atenção. São atribuições diferentes. Devido a esta diversidade, é difícil defender subsídio para o Ciclo”, disse.                 Equiparação                 Sobre as divergências internas do governo em relação à equiparação dos salários do Ciclo de Gestão e das carreiras do Fisco, Duvanier Ferreira foi enfático. “Eu não defendo a equiparação. Faltam critérios, fundamentos para alinhar todas as carreiras. Temos que olhar cada uma delas individualmente para definir qual será a remuneração mais justa”, afirmou. Os dirigentes defenderam a equiparação alertando ao secretário que o alinhamento é necessário devido às atividades que são desempenhadas pelos servidores das carreiras do Fisco. Duvanier Ferreira se mostrou disposto a debater o assunto e disse que está preparado para mudar de opinião.                 Técnicos                 Ferreira afirmou ser favorável à reestruturação do cargo de técnico, desde que não seja feita de forma “simplista”, ou seja, apenas passar a exigir que os candidatos que prestarem concurso tenham nível superior. “Deve-se fazer um trabalho dentro das carreiras, levando em conta os servidores que já fazem parte delas”, encerrou.                 Próxima reunião                 Os dirigentes voltarão a se encontrar com o governo na próxima terça-feira, 18 de março, às 16h. Nesta reunião terá início o debate para a busca de soluções dos três eixos fundamentais da campanha salarial.                 Assembléias                 A UNACON convoca todos os servidores da carreira Finanças e Controle a participarem das assembléias que serão realizadas amanhã, 13 de março, na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na STN, a plenária será realizada às 14h30 e na CGU, às 16h. A posição da direção da UNACON é de indicativo de greve a partir do dia 18 de março.  

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Ministério investiga Força e CUT com critérios distintos

11/03/2008 às 00:00

Ministério investiga Força e CUT com critérios distintos

Secretaria do Ministério do Trabalho concluiu em dezembro investigação em que se vale de dois argumentos distintos para isentar a Força Sindical e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) do pagamento de R$ 17,8 milhões relativos a pendências de antigos convênios.Força (R$ 15,5 milhões) e CUT (R$ 2,4 milhões) constam nos registros do governo federal como "inadimplentes" sob a suspeita de que não efetuaram contrapartidas ao dinheiro público que receberam para qualificar trabalhadores entre os anos de 2000 e 2003.Na investigação que realizou para, em tese, recuperar o dinheiro para os cofres públicos, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério concluiu em 5 de dezembro que as duas centrais realizaram as contrapartidas, decisão que tem que passar ainda pelo crivo da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).A conclusão da secretaria, entretanto, usa argumentos distintos para isentar cada uma das centrais. Enquanto o "perdão" para os R$ 2,4 milhões da CUT é baseado na análise de 13 pastas repletas de notas fiscais que comprovariam a quitação do débito, o "perdão" relativo aos R$ 15,5 milhões da Força tem como base estimativa de gastos que a central teria tido para execução dos convênios.Isso se deu, de acordo com o relatório, por meio de "visitas por amostragem" a oito sindicatos filiados à Força, em São Paulo, entre os dias 11 e 15 de dezembro de 2006.A antigo convênio de R$ 15,5 milhões coloca a Força como a segunda entidade mais inadimplente com o governo federal, em uma lista de mais de 500."Após a visita (por amostragem) realizada por essa comissão a alguns sindicatos filiados à Força Sindical (...), foi possível constatar que realmente a entidade pode contar com os espaços físicos para a realização dos cursos de qualificação. Concluiu-se que a Força Sindical (...) cumpriu com a execução da contrapartida pactuada", diz o relatório.A decisão foi tomada quando a secretaria era ocupada pelo ex-prefeito de Serra (ES) Sérgio Vidigal, filiado ao PDT, partido presidido pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e composto, entre outros, pelo presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva.Todos os pedetistas ouvidos pela reportagem negam que tenha havido ingerência política na decisão técnica do órgão.O fato é que ela diverge de decisão anterior do próprio ministério. Uma comissão instituída para reexaminar as contas das centrais começou a análise em julho de 2003, quando o ministro era o hoje governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). O trabalho abrangeu o restante do mandato de Wagner, toda a gestão de Ricardo Berzoini (hoje presidente do PT) e se encerrou em agosto de 2005, um mês após Luiz Marinho (PT) assumir a função. A conclusão foi pela necessidade de as centrais ressarcirem os cofres públicos.A investigação do ministério ratificou acórdão do TCU segundo o qual o ministério "aceitou prestações de contas das centrais sindicais sem elementos que permitissem verificar o emprego dos recursos públicos por parte das executoras". O tribunal diz ainda haver fortes indícios de que o objeto dos convênios não tenha sido cumprido em sua totalidade.No voto do ministro-relator, Lincoln Magalhães da Rocha, está escrito, por exemplo, que a auditoria do ministério constatou que "palestras de 3 a 4 horas para 73 mil pessoas foram computadas como curso profissionalizante" e que "5.269 treinandos participaram de mais de um curso em períodos simultâneos".

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