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Comunicado do Comando Nacional de Greve

16/04/2008 às 00:00

Comunicado do Comando Nacional de Greve

COMANDO NACIONAL DE GREVE – COMUNICADO 02   O Comando Nacional de Greve, em decorrência da formalização de proposta da Secretaria de Recursos Humanos para as Carreiras de Auditoria e Fiscalização, encaminha os seguintes indicativos para apreciação dos servidores da CGU e STN, da UNACON Nacional e das Regionais:   1. Realizar paralisações nos dias 22 e 24 de abril, caso o governo não apresente, até 18 de abril, uma proposta completa contendo as tabelas para TFC e AFC, o cronograma de implementação, as regras de transposição e de progressão e a forma de remuneração (nos dias de paralisações, os servidores deverão comparecer ao local de trabalho, realizar assembléias e assinar lista de presença específica, conforme determinação judicial);   2. Para dar cumprimento ao indicativo supra, o Presidente da UNACON Nacional deve convocar assembléia nacional da categoria para a próxima quinta-feira, 17 de abril, no Distrito Federal, e para sexta-feira, 18 de abril, nos estados, submetendo o indicativo à apreciação. O número de votos apurados localmente será informado para a UNACON Nacional totalizar a votação, proclamar o resultado final e, se for o caso, decretar as paralisações.   3. Caso o governo apresente proposta até a data aprazada, a categoria realizará assembléias no dia 22 de abril para avaliação da mesma, sem indicativo de paralisação.   Brasília, 16 de abril de 2008. Presidente da UNACON Nacional   Fernando Antunes Secretária-Geral da UNACON Nacional   Márcia Sales Uchôa Diretor de Política de Classe e Defesa Profissional da UNACON Nacional   Leonardo Andrade e Castro Diretor de Atendimento aos Associados da UNACON Nacional   George Frank Santana da Silva Presidente UNACON-Régio/SC   Caetano Rossato Rabelo Presidente UNACON-Régio/MG   Carlos Augusto de Sousa Maia Presidente UNACON-Régio/RS   Rudinei Marques Associado da UNACON no MT   Franklin Brasil      

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Reitor da Unifesp gasta R$ 12 mil com cartão

15/04/2008 às 00:00

Reitor da Unifesp gasta R$ 12 mil com cartão

Em viagens internacionais de trabalho, nos últimos dois anos, o reitor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Ulysses Fagundes Neto, usou seu cartão corporativo para fazer compras de mais de R$ 12 mil em lojas de eletrônicos nos Estados Unidos, em lojas de cerâmicas na Espanha e de malas Samsonite em Hong Kong, entre outras.O reitor deve ser convocado para depor na CPI dos Cartões Corporativos. A CGU (Controladoria Geral da União) abriu uma auditoria para analisar só os gastos com cartão do reitor.Ulysses Fagundes Neto não recebeu as diárias internacionais a que tem direito pelas viagens -por isso, ele foi obrigado a devolver em 2006 apenas o valor que foi gasto "a mais": R$ 11,8 mil.A CGU irá rever as contas daquele ano, devido às compras feitas, e auditar os gastos de cartão de 2007 até hoje.Segundo a assessoria, ele terá de ressarcir aos cofres públicos tudo que for considerado irregular. O reitor da Unifesp já foi obrigado a devolver também verba gasta com o cartão em uma drogaria e em restaurantes de luxo em São Paulo, o que também é vetado.A CPI dos Cartões Corporativos deve votar hoje requerimento de convocação do reitor. O deputado Silvio Costa (PMN-PE) disse que ele terá que explicar os gastos.Além das compras, Fagundes Neto usou o cartão corporativo para pagar hospedagem em hotéis de luxo -há conta até em um palacete do século 17 perto de Coimbra (Portugal)- e contas em restaurantes badalados no exterior.Na ausência das diárias, comida e hospedagem seriam gastos lícitos, mas a CGU tem dúvidas até sobre o comparecimento do reitor nos eventos de trabalho.Em viagem à China em 2007, creditou R$ 2 mil de compras na loja da Samsonite. Também gastou quase R$ 3 mil em uma loja de eletrônicos nos Estados Unidos, a Best Buy.Em viagem aos EUA em 2006, Fagundes Neto fez o mesmo: usou o cartão para compras de R$ 2 mil na CompUSA, de eletrônicos.No mesmo ano, o reitor da Unifesp aproveitou compromissos que tinha em Portugal - na Universidade do Porto e com o Laboratório Abbot- e "esticou" para a Espanha, de carro alugado com o cartão. Comprou itens por R$ 1.400 na loja de cerâmicas "Antigua Casa de Talaver" e foi a um restaurante com show de dança flamenca, tudo com o cartão.Ainda em 2006, durante viagem a Berlin (Alemanha) para um congresso e uma visita à Bayer, comprou com o cartão corporativo US$ 2,5 mil em lojas da Nike e da Adidas. Era Copa do Mundo e a CGU diz que não há comprovação de cumprimento de agenda oficial. Despesas foram aprovadas pela CGU, diz reitor O reitor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Ulysses Fagundes Neto, 62, informou ontem, por meio de nota, que todos os gastos realizados por ele com o cartão corporativo foram auditados e aprovados pela Controladoria Geral da União (CGU).O documento informa que, no caso específico de algumas despesas feitas em 2006 com o cartão corporativo, "cabe lembrar que já haviam sido auditadas, respondidas e tiveram uma solução encaminhada em 2007".A CGU informou que não analisa todas as contas, mas apenas amostras.Na nota oficial, o reitor não explicou o uso do cartão corporativo em compras exóticas, como na aquisição de produtos capilares em Miami (EUA) e de malas em Pequim (China).Ele abordou as viagens para Orlando (EUA), onde ficou hospedado em hotel da Disney World, e para a Alemanha -não esclareceu, no entanto, os gastos na loja alemã Nike Town.O reitor informou que "todas as viagens realizadas por ele foram previamente autorizadas" pelo MEC (Ministério da Educação). A assessoria do ministério negou a informação e disse que a universidade tem autonomia."As despesas feitas em viagens foram lançadas no cartão corporativo e pagas com recursos das diárias de viagem a que todo funcionário tem direito quando trabalha no exterior ou com recursos próprios [quitadas antes do vencimento do cartão]. As diárias variam de acordo com o cargo e a localidade da viagem", informou na nota.Ainda segundo a carta, nas compras feitas no exterior, os gastos que excederam o valor das diárias foram ressarcidos em junho de 2007."Eventuais dúvidas remanescentes serão totalmente esclarecidas", informou a assessoria da Unifesp. Segundo o órgão, o reitor irá se manifestar nos próximos dias.CongressosO reitor, que é médico especializado em gastroenterologia pediátrica -estudo do aparelho digestivo-, informou ter viajado à Orlando, em outubro de 2006, para participar de um congresso e de uma reunião.Segundo a nota, Fagundes Neto participou do Congresso da Sociedade Norte-Americana de Gastroenterologia Pediátrica, Hepatologia e Nutrição e da reunião científica da Federação Internacional das Sociedades de Gastroenterologia Pediátrica, Hepatologia e Nutrição.Sobre o hotel da Disney, informou que todos os congressistas ficaram no mesmo hotel, que foi reservado pelos organizadores do congresso.Na Alemanha, disse ter viajado para participar do 39º Congresso da Sociedade Européia de Gastroenterologia Pediátrica e de outra reunião científica.Por dois dias a Folha procurou o reitor para comentar os gastos no cartão pontualmente. Não houve retorno.

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Elite do servidor tem reajuste igual a mínimo

14/04/2008 às 00:00

Elite do servidor tem reajuste igual a mínimo

A ameaça do governo de cortar o ponto dos faltosos foi suficiente para encerrar a greve dos advogados da União e enfraquecer a dos auditores fiscais, mas nem de longe pôs fim a uma longa, discreta e onerosa disputa pelo topo salarial do Poder Executivo.Os competidores são os 5% mais bem remunerados entre os servidores civis da ativa na administração direta, nas autarquias e nas fundações federais. Receberam, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, reajustes só comparáveis, na iniciativa privada, aos aplicados no salário mínimo. Em questão de um ano ou dois, os vencimentos máximos de suas carreiras chegarão à casa dos R$ 20 mil -e uma nova rodada de reajustes será negociada.Essa elite pode ser dividida em apenas três grupos: 1) os delegados e peritos da Polícia Federal, hoje confortavelmente instalados no alto do ranking dos salários pagos pelo governo; 2) os advogados da União, procuradores e defensores públicos, que invejam os contracheques ainda mais generosos do Judiciário e do Ministério Público; e 3) os auditores da Receita Federal e do Trabalho, com o trunfo nada desprezível de serem responsáveis pelos recordes de arrecadação que garantem a ampliação generalizada dos gastos com pessoal.Os pleitos das supercorporações passam longe do figurino tradicional do sindicalismo menos prestigiado, aquele que combina a compensação de perdas anteriores com a inflação mais alguma expectativa de ganho real compatível com a expansão da economia. O embate é por prestígio, pela afirmação da importância das categorias para a máquina administrativa -e reajustes inimagináveis para o resto dos trabalhadores podem ser rejeitados com indignação.Uma proposta de aumento salarial de 14,7% neste ano e de 31,7% até 2010 foi chamada de "absurdo" pelo site da Unafe, a entidade dos advogados públicos. "Por óbvio ela não atendeu minimamente à expectativa da categoria. Os representantes do Fórum rechaçaram de imediato a proposta." O reajuste oferecido, muito superior à inflação esperada no período, elevaria o salário final dos advogados a R$ 19,7 mil, o que os delegados da PF já receberão a partir do próximo ano."Diversos delegados sindicais consideraram um desrespeito o governo apresentar uma proposta que coloca os auditores em um patamar abaixo do de outras carreiras típicas do Estado", relata o boletim de 1º deste mês do Unafisco, o influente sindicato dos auditores da Receita, referindo-se também à perspectiva de igualar os salários dos delegados somente em 2010.Pacote reeleitoralAs corporações esperam, para o próximo ano eleitoral, uma rodada de reajustes gerais para o funcionalismo, a exemplo do que ocorreu em 2006. No pacote reeleitoral de Lula, uma série de medidas provisórias elevou os salários de praticamente todas as carreiras do Executivo, produzindo o maior aumento dos gastos com pessoal desde o Plano Real -e reacendendo a disputa no topo da pirâmide salarial.Pela programação original do governo, os reajustes seriam concedidos de forma escalonada até 2009, quando os advogados e procuradores tomariam dos delegados e peritos o posto de servidores mais bem pagos do Executivo, com salários mensais de R$ 17 mil.Os policiais federais, porém, pressionaram o governo e conseguiram, no ano passado, uma nova tabela de aumentos escalonados.A vitória da PF mobilizou os advogados e os auditores, que também reivindicaram novas condições salariais com a área econômica do governo.No entanto, a inesperada derrubada da CPMF pelo Congresso levou o Executivo a rever as negociações, o que resultou nas greves iniciadas pelas duas corporações. Escalada de gastos com pessoal é impulsionada pelo Executivo Embora os Poderes Legislativo e Judiciário ainda respondam pelos maiores salários do serviço público, o Executivo é o principal responsável pela escalada dos gastos com pessoal iniciada no final do primeiro mandato de Lula.Na Câmara, no Senado e no Tribunal de Contas da União, o gasto médio por funcionário em atividade chega a R$ 11 mil; nos tribunais, são R$ 12,6 mil. Na comparação, os servidores dos ministérios, das autarquias e fundações parecem primos pobres, com média de R$ 5.406.Pertencem ao Executivo, no entanto, 93% dos ativos, inativos e pensionistas cujos salários e benefícios são contabilizados nas despesas com pessoal da União. Não por acaso, os reajustes mais generosos sempre são autorizados nos outros Poderes, enquanto as categorias mais numerosas, como os professores e funcionários técnicos das universidades, têm seus pleitos avaliados com rigor muito maior.Lula herdou do tucano Fernando Henrique Cardoso um quadro de 1,8 milhão de servidores, resultado de um processo lento de enxugamento da máquina iniciado no início da década de 90 -como o funcionalismo tem estabilidade no emprego, o número só cai quando a quantidade dos que ingressam por concurso é inferior à dos que morrem ou deixam o serviço público.A administração petista, que tem nos sindicatos de servidores uma de suas principais bases políticas, reverteu a trajetória de redução do quadro, hoje de 2,1 milhões de ativos, inativos e pensionistas. Mas foi a rodada geral de reajustes e novos planos de carreira, no ano eleitoral de 2006, que fez os gastos com pessoal passarem a crescer acima da economia do país. Até 2005, quando a prioridade da área econômica era tranqüilizar os mercados e aprofundar o ajuste fiscal, os aumentos foram concedidos a conta-gotas, com índices modestos.Auditor em greve diz que mesmo com aumento vai se sentir injustiçado Nelson Pessuto, 61 anos, auditor fiscal da Receita Federal, ganha R$ 18 mil por mês. O salário inclui o teto da categoria, de R$ 13,4 mil mensais, mais os benefícios adquiridos em 24 anos de carreira. Na manhã de quarta, Pessuto estava na porta do Ministério da Fazenda, edifício onde trabalha.Se o pedido do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) for aceito pelo governo, Pessuto passará a ganhar R$ 19 mil por mês, aumento que pode ser concedido até 2010, caso o acordo com o Ministério do Planejamento seja fechado.Os auditores reivindicam equiparação com o maior salário do Poder Executivo, que é o dos delegados da PF.Mesmo que o acordo com o governo seja fechado, Pessuto ainda se sentirá injustiçado. Ele explica que, pela negociação, o novo salário de R$ 19 mil vai derrubar todos os benefícios adquiridos em 24 anos, que não mais se somarão ao soldo. "O novo subsídio elimina os ganhos extras, as vantagens adquiridas de funções incorporadas."Pessuto recebe por mês um salário maior que o do presidente da República, de R$ 11.420,21. E maior que o do ministro da Fazenda, de R$ 10.748,43. Os auditores fiscais são 12 mil atualmente. O piso da categoria é de R$ 10 mil, e o teto, de R$ 13,4 mil. A proposta do sindicato é elevar o piso para R$ 14 mil, e o teto, para R$ 19 mil.  

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Comunicado do Comando Nacional de Greve

14/04/2008 às 00:00

Comunicado do Comando Nacional de Greve

COMANDO NACIONAL DE GREVE – COMUNICADO 01     O Comando Nacional de Greve (CNG), em decorrência da saída da Carreira de Finanças e Controle do Ciclo de Gestão durante a última reunião da mesa nacional de negociações - o que representa uma nova fase da presente campanha salarial -, e considerando a necessidade de um prazo para que a Secretaria de Recursos Humanos apresente novas tabelas, exclusivas para a Carreira, encaminha as seguintes orientações para apreciação dos servidores da CGU e STN, da UNACON Nacional e das Regionais:   1. Suspender as paralisações dos dias 15 (CGU) e 16 (STN) de abril;   2. Realizar assembléias no dia 17 de abril (quinta-feira) para avaliar a primeira semana de mesa de negociação em separado;   3. Realizar paralisações nos dias 22 e 24 de abril, caso o governo não apresente uma proposta completa contendo as tabelas para TFC e AFC, o cronograma de implementação, as regras de transposição e de progressão e a forma de remuneração (nos dias de paralisações os servidores deverão comparecer ao local de trabalho, realizar assembléias e assinar lista de presença específica, conforme determinação judicial);   4. Reiterar a orientação de que a UNACON Nacional deve abster-se de divulgar tabelas salariais em áreas de livre acesso do seu site oficial, protegendo tais informações em áreas restritas aos associados;   5. As diretrizes acima estarão sujeitas à revisão e alteração pela UNACON Nacional e pelo CNG, sempre que a superveniência de fatos novos requeira orientações diversas.      Brasília, 14 de abril de 2008.       Presidente da UNACON Nacional Fernando Antunes Secretária-Geral da Unacon Nacional Márcia Sales Uchôa Diretor de Política de Classe e Defesa Profissional da Unacon Nacional Leonardo Andrade e Castro Diretor de Atendimento aos Associados da Unacon Nacional George Frank Santana da Silva Presidente Unacon-Régio/SC Caetano Rossato Rabelo Presidente Unacon-Régio/MG Carlos Augusto de Sousa Maia Presidente Unacon-Régio/RS Rudinei Marques Associado da Unacon no MT Franklin Brasil    

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UNACON SC entrega carta a Paulo Bernardo

14/04/2008 às 00:00

UNACON SC entrega carta a Paulo Bernardo

            Os dirigentes da regional da UNACON em Santa Catarina Caetano Rabelo e Jairo Martins se encontraram, no último sábado, 12, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Durante a reunião, articulada pela senadora Ideli Salvati (PT-SC) e pelo deputado federal Carlito Merss (PT-SC), os dirigentes entregaram ao ministro duas cartas elaboradas por servidores da carreira: uma específica para Paulo Bernardo e uma cópia da Carta Aberta ao Presidente Lula.             A Direção Nacional da UNACON apóia atitudes como essa e recomenda que dirigentes de outros estados também busquem contato com parlamentares para difundir a importância da carreira e conquistar apoio à campanha salarial em curso. “A união de nossas forças nos levará a bons resultados”, afirma a secretária-geral da entidade, Márcia Uchôa.             Confira, abaixo, a íntegra dos dois documentos entregues a Paulo Bernardo: 1 - Carta ao ministro do Planejamento: Florianópolis, 12 de abril de 2008. Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento,             A Controladoria-Geral da União é composta de excepcionais valores humanos.  Sem eles, não há Controle. Sem eles, não há Instituição. E a defesa da nossa Instituição passa, sobretudo, pela manutenção de seus valores humanos. Não podemos assistir, passivamente, à perda contínua e progressiva de nossos servidores para outras carreiras. Temos que não só interromper este processo perverso, como também sermos capazes de atrair os melhores profissionais do país para nossos quadros. É com este objetivo, de defesa da Instituição, que pedimos sua atenção ao que passamos a expor. Na última reunião realizada com o SRH/MPOG, na quinta-feira dia 10 de abril de 2008, foi mantida uma proposta salarial, já oferecida na semana anterior, que menospreza os servidores do controle interno federal. A proposta apresentada reitera uma diferença histórica entre os fiscais da despesa e os fiscais da receita que não se justifica e que aumenta a cada negociação salarial. Saliente-se que, a partir desta reunião, ficou estabelecido que os servidores da carreira Finanças e Controle passariam a negociar em separado das demais carreiras do ciclo de gestão. Conforme pode ser verificado no quadro a seguir, as diferenças percentuais existentes entre a proposta apresentada para os servidores que fazem o controle em nosso país e para os servidores que fiscalizam a arrecadação colocam os primeiros de forma inexplicável com salários inferiores aos dos segundos:   Comparação percentual entre salário proposto pelo Governo para os Auditores da CGU e salário proposto para os Auditores da Receita Federal na negociação salarial de 2008 2008 2009 2010 Final 84,2% 90% 95% Inicial 82,5% 85,2% 89,7%   Comparação percentual entre salário proposto pelo Governo para os Técnicos da CGU e o salário proposto para os Analistas Tributários da Receita Federal na negociação salarial de 2008 2008 2009 2010 Final 76,5% 76,7% 69,6% Inicial 69,2% 62,2% 57,7%                  Nós, servidores do controle interno de nosso País, entendemos que nossa luta é a luta por um ideal, que envolve os valores da República brasileira. Sabemos que o atual Governo vem buscando recompor as perdas salariais das últimas décadas de seus servidores, mas também entendemos que o Estado brasileiro tem que valorizar o controle dos gastos públicos, no mínimo, da mesma forma que valoriza a arrecadação de tributos. Não devemos e não podemos aceitar que se perpetue neste governo, no governo de LULA, a histórica diferença de valorização que existe entre os servidores do controle da despesa e os da arrecadação. Esta diferença acaba por fragilizar a CGU, instituição do Governo Federal responsável pelo intensivo combate à corrupção dos últimos anos, pois seus servidores acabam migrando para outras carreiras melhor remuneradas.                  Por isto demandamos que nos seja concedido, já neste ano, 100% de equiparação em relação à tabela que ficar estabelecida para a Receita Federal após a presente negociação salarial e também o mesmo reenquadramento de níveis e classes, de modo a fortalecermos a CGU também em termos de atratividade da remuneração oferecida em comparação com outras carreiras típicas de Estado.                 Em relação ao custo de valorizar os servidores do controle, quando comparado com o custo de valorizar os servidores da arrecadação, o quadro a seguir demonstra, em relação à quantidade de servidores de cada instituição, que equiparar a carreira de Finanças e Controle (que engloba CGU e STN) ao grupo Auditoria exigiria um volume de recursos muito inferior ao demandado para a valorização da arrecadação, tendo em vista que o número total de servidores ativos e inativos da CGU/STN corresponde a menos de 11% do total de servidores do grupo Auditoria, não havendo justificativa técnica ou orçamentária para a não-concessão da equiparação. O que temos é uma questão de inversão de valores morais republicanos enraizados na estrutura do Estado brasileiro, que sempre colocou o controle num grau inferior à arrecadação, perpetuando uma diferença que não tem mais razão de ser.   Carreira Finanças e Controle (CGU e STN): Ativo Aposentado Pensões TOTAL ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE - NS 2119 1118 349 3586 TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE - NI 1086 962 233 2281 TOTAIS 3205 2080 582 5867           Carreira de AUDITORIA: Ativo Aposentado Pensões TOTAL AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - NS 12888 10944 9529 33361 ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7729 4631 1978 14338 AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO - NS 3025 2400 939 6364 TOTAIS 23642 17975 12446 54063           TOTAL DE SERVIDORES (CGU/STN + AUDITORIA)       59930 Observação: De 59.930 servidores, temos 9,79% da CGU/STN E 90,21% da AUDITORIA Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do Governo Federal (dez/2007)   Nós, servidores da Controladoria-Geral da União, enquanto atuantes no combate à corrupção, tema tão caro ao povo brasileiro, estamos participando deste processo histórico que marca a passagem da impunidade para um combate sem precedentes à corrupção. E justamente por sermos um dos responsáveis por este combate, pedimos o reconhecimento há tanto tempo merecido, que já foi concedido à Polícia Federal e está prestes a ser dado para a Receita Federal do Brasil. Com isto, poderemos todos dizer, no futuro e em alto e bom tom, que nunca na história desse país os servidores que combatem a corrupção foram tão valorizados. Mas para isto é fundamental que seja extinta a diferença salarial histórica dos servidores que fazem o controle das despesas e combatem a corrupção em relação aos servidores que controlam a arrecadação.   2 - Carta Aberta ao Presidente Lula:    CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LULA - DE QUE ADIANTA ARRECADAÇÃO SEM COMBATE À CORRUPÇÃO?

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