Fórum apresentará ao governo nota técnica sobre mandato classista

A Diretoria Executiva do Fonacate se comprometeu com o ministro de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ricardo Berzoini, a preparar uma nota técnica sobre os modelos de liberação classista nos estados, municípios e Distrito Federal, bem como em acordos trabalhistas nas estatais e na iniciativa privada, a fim de subsidiar novo encaminhamento da matéria pelo Planalto. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, participou do encontro na condição de secretário-geral do Fórum.

Durante reunião realizada no dia 24 de novembro, no Palácio do Planalto, para tratar do veto presidencial à emenda de alteração do art. 92 da Lei 8.112/90, que previa melhorias na licença para o exercício de mandato classista, o presidente do Fonacate, Roberto Kupski, reiterou a importância do governo garantir as liberações com ônus para a Administração Pública.

Berzoini disse que sua posição é favorável à liberação, mas informou que há divergências dentro do governo sobre o assunto. Berzoini afirmou ainda que acredita não ser viável uma deliberação sobre o tema ainda este ano, pois o ideal seria esperar o novo governo que iniciará em janeiro.

“Vejo com bastante simpatia a proposta de levar à Presidência um levantamento de vocês sobre os modelos de liberação classista e acordos trabalhistas que existem na iniciativa privada e estatais, para que, baseados nesse documento, possamos chegar a um consenso e uma sugestão que possa atender às entidades representativas dos servidores”, enfatizou Berzoini.

A Diretoria Executiva do Fórum se colocou à disposição para o diálogo e debates sobre o assunto e garantiu que o ministro receberá o documento em breve. A reunião encerrou com pedido de atenção especial ao ministro para a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

OFÍCIO

Marques aproveitou a ocasião para entregar Ofício 260/2014 a Berzoini. O documento declara interesse do Sindicato em participar da escolha do novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), em caso de substituição.

Com informações: Ascom Fonacate