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PEC 06/2019

Câmara aprova texto-base da reforma; servidores são os mais prejudicados

Proposta foi aprovada em primeiro turno com 379 votos a favor e 131 contra. Plenário segue discutindo os destaques 

Publicado em 11/07/2019 às 13:16 | Autor: Juliana Martins | Acessos: 1354


 

Com 379 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a reforma da Previdência que impõe perdas ao funcionalismo público. Os deputados votaram na noite desta quarta-feira, 10 de julho, o texto-base, que é o substitutivo apresentado pelo relator deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e, agora, iniciam a votação dos destaques e emendas aglutinativas, que podem provocar alterações. Depois disso, a matéria segue para o Senado, onde ainda haverá discussão e possibilidade de mudança. Nesse caso, voltaria à Câmara e só depois iria à sanção, quando passa a valer.

 

Confira os prejuízos, os avanços em relação à proposta original e o que ainda está em discussão.

 

PERDAS

Confisco- O texto aprovado na Câmara prevê a elevação da alíquota de contribuição previdenciária para quem ganha acima do teto do INSS. No caso da carreira de Finanças e Controle, o aumento irá, na prática, suprimir o ganho dos Auditores com a última parcela do reajuste salarial negociado em 2015; para os Técnicos, as perdas chegam à metade da última parcela de reajuste.

Calcule aqui como ficará o seu desconto.

Além disso, a proposta também prevê a possibilidade de instituição de alíquota extraordinária, apenas para os servidores, em caso de déficit atuarial do Regime Próprio.

 

Privatização da Funpresp- a matéria abre espaço para eventual privatização da Previdência Complementar do Servidor, o que retira deles o poder de partilhar a gestão e fiscalizar o fundo, bem como amplia os riscos de mercado na gestão dos investimentos que lastrearão as futuras aposentadorias.

 

Elevação da idade mínima- ficam estabelecidas as idades mínimas para acesso à aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, tanto para inciativa pública quanto privada. Isso vale para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho após a promulgação da reforma.

 

Redução dos benefícios- a nova regra de cálculo reduz os valores dos benefícios, tanto pelo cômputo da média, que passa a considerar 100% das contribuições feitas ao longo da vida laboral, quanto pela exigência de 40 anos de contribuição para acessar 100% dessa nova média. 

 

 

AVANÇOS

Conheça os avanços obtidos ao longo de 5 meses de luta do Unacon Sindical em conjunto com as demais entidades representativas das carreiras de Estado:

 

Sem gatilho- as novas idades mínimas (62 e 65 anos) continuam inscritas na Constituição, diferentemente da proposta inicial do governo que as remetia à legislação complementar, e, além disso, a previsão de aumento automático de acordo com a elevação da expectativa de sobrevida da população também foi suprimida.

 

Regra de transição- a atuação das entidades também garantiu a formulação de uma nova regra de transição para os servidores. Antes, os que ingressaram até 2003 estavam sujeitos a pedágios de até 1000% sobre o tempo faltante. Agora, com a nova regra de transição, esses servidores, que têm direito à paridade e integralidade, pagarão um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para chegar a 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens). Cumprido o pedágio, a idade mínima exigida nesses casos é de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

 

O Unacon Sindical ainda está atuando pela melhoria dessa regra. A proposta é que o pedágio seja reduzido para 50%.

 

Manutenção do valor real- para os servidores que ingressaram a partir de 2004, fica mantida a garantia constitucional prevista no artigo 40 de preservação do valor real dos benefícios.

 

 

O QUE AINDA ESTÁ EM DISCUSSÃO?

Os deputados iniciaram ainda ontem, 10, a discussão e votação dos destaques e emendas aglutinavas. No caso do servidor público, a emenda aglutinativa nº4 apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) é a que merece maior atenção. O texto, fruto da atuação das entidades, prevê a redução do pedágio sobre o tempo de contribuição restante na regra de transição alternativa para 50%.

 

O cálculo do benefício é objeto de destaques apresentados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que propõe a supressão total da nova regra.

 

Após a conclusão dessa fase, a matéria estará pronta para a votação em segundo turno. Se aprovada, segue para o Senado.

 

Acompanhe as discussões ao vivo no portal da Câmara. 

  

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