Representantes do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) debateram a reforma da Previdência com o deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que modifica o sistema de Previdência Social e dá outras providências. A reunião foi realizada em Manaus, noite de quarta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, conduziu o encontro na condição de presidente do Fórum. Alex Gomes, presidente da delegacia sindical do Amazonas, também acompanhou a reunião. Ainda representaram a Febrafite, entidade afiliada ao Fonacate: Augusto Bernardo Cecílio e Alfredo Barroso da Costa Lima Júnior.
Marques entregou ao parlamentar o estudo “Nove erros da PEC 006/2019 e alternativas para a economia, o emprego e a Previdência” assinado pelo mestre em economia Bráulio Santiago Cerqueira, secretário executivo do Sindicato. Além de apontar os principais erros da proposta apresentada pelo governo, a publicação propõe alternativas de superação da crise econômica e fiscal baseado na premissa de que o país pode crescer com inclusão social.
Marques pontuou os erros da PEC 6/2019 no ato de entrega do material e chamou a atenção para o problema da desconstitucionalização e da capitalização. “Mostramos que, em hipótese alguma, a reforma onera os mais ricos do Brasil. Aliás, estes sim passarão ilesos em relação a uma cota de sacrifício que teriam que dar para o reequilíbrio das contas públicas”, declarou. Quanto ao funcionalismo, o alerta foi para a ausência de transição para os dois grandes segmentos: os que ingressaram no serviço público antes de 2004 e entre 2004 e 2013. “Não existem regras razoáveis”, alertou. “Apontamos, ainda, o problema no cálculo das pensões e o gatilho da idade que vai disparar a cada vez que aumentar a expectativa de sobrevida”, relatou o presidente do Fonacate.
Alfredo Barroso, da Febrafite, disse que “a reforma da Previdência, que tem como pano de fundo o ajuste fiscal, e traz consigo uma injustiça social ao tentar colocar nas costas da massa assalariada, em especial o servidor público, todo o seu ônus”.
CAUTELA
O deputado foi bastante cauteloso no encaminhamento do assunto. Enfatizou que está aberto ao diálogo e que seu gabinete na Câmara está à disposição. Pré-agendou uma nova reunião com o Fórum e suas afiliadas, em Brasília, e se comprometeu a levar as questões levantadas pelos dirigentes ao relator da matéria na Comissão Especial, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP). O parlamentar também assegurou a presença Fonacate em uma das audiências públicas que serão realizadas na Comissão.
Quanto ao texto da PEC, Marcelo comentou que o próprio Centrão, no mês passado, em documento subscrito por vários partidos, demonstrou desconforto em manter alguns pontos como o BPC, a aposentadoria rural e a desconstitucionalização.
No que se refere à capitalização, Marcelo Ramos vê como uma questão complicada de manter no texto por conta do custo da transição. Sobre os servidores, não quis entrar em detalhes, mas argumentou que gostaria de entender melhor a questão da transição e ouvir os especialistas do Fórum para ver o que seria possível construir com o relator.
CONVITE
O presidente da Comissão Especial ainda convidou os dirigentes do Fórum a participarem de debate sobre a reforma da Previdência, na Assembleia Legislativa de Manaus. A audiência pública será realizada no dia 13 de maio.
Com informações: Ascom Fonacate