O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) divulga 10 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que modifica o sistema de previdência social e dá outras providências. Sete já foram autenticadas pelos deputados federais Professor Israel (PV-DF), Lincoln Portela (PR-MG) e André Figueiredo (PDT-CE). Desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte, alíquotas de contribuição dos servidores públicos são alguns dos temas contemplados.
APOIAMENTO
Os dirigentes já deram início à coleta de assinaturas. Para que as emendas sejam protocoladas na Secretaria da Comissão Especial da PEC 06/2019, é necessário o apoiamento de, no mínimo, 1/3 dos deputados (171). Confira, abaixo, o documento com as emendas.