Aperfeiçoamento do sistema de controle pauta reunião com ministro da CGU

Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, mediou encontro entre Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), e o professor Juarez Freitas (URRGS), na manhã desta sexta-feira, 12 de abril. Em pauta, o aperfeiçoamento do sistema de controle. Outros assuntos como pedido de concurso público, Medida Provisória (MP) 873/2019, que suspende o desconto, autorizado pelos filiados, da mensalidade para a entidade de classe nos contracheques dos servidores, e o Decreto 9.759/2019, que extingue diversos conselhos de participação popular, também foram debatidos.

 

Juarez Freitas é membro da Comissão Especial designada pelo deputado federal Rodrigo Maia para elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública. Finalizado em outubro de 2018, o relatório final da comissão apresenta cinco eixos temáticos: combate sistêmico às ilicitudes administrativas, incentivos à melhoria da performance dos agentes públicos, aperfeiçoamento das motivações nas escolhas administrativas, preferência à solução consensual de conflitos na administração pública e administração digital.

 

O professor elogiou as boas práticas da CGU na solução consensual de conflitos e formalizou um convite para Wagner: selecionar alguns cases do órgão para colaborar com o trabalho da comissão.

 

CONCURSO

Wagner se mostrou otimista em relação ao pedido de concurso. “Acho que iremos conseguir. Tenho dito que, com o investimento na CGU, o governo terá um retorno de até R$2 bi por ano”, disse, informando que, em breve, terá a situação do quadro de pessoal do órgão atualizada.

 

MP 873/2019

Segundo Marques, todas as entidades estão obtendo ganho de causa na justiça. “É uma medida antieconômica”, afirmou Marques, pedindo apoio de Wagner na pauta.

 

Decreto 9.759/2019

Segundo Wagner, os conselhos criados por lei não serão extintos, como no caso do Conselho de Transparência da CGU. “Só serão extintos os conselhos irregulares”, informou.