Na última quinta-feira, 15 de março, o secretário executivo do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, participou de reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, que trata da reforma da Previdência. O encontro também contou com a participação do secretário adjunto de Previdência, Narlon Nogueira, do Ministério da Economia.
Na ocasião, o secretário adjunto defendeu que desconstitucionalização é um dos pilares proposta. “Nenhuma constituição no mundo trata no seu texto destas regras, isso existe apenas na Constituição brasileira e está sendo retirado. Poderá depois ser alterado por meio de Lei Complementar”, afirmou.
Por outro lado, Bráulio alertou que a retirada desse direito fundamental da Constituição trará insegurança jurídica. A proposta de capitalização também foi criticada pelo dirigente: “o efeito pode ser justamente a fragilização da Previdência Pública”.
O posicionamento contrário à desconstitucionalização foi reforçado pelo advogado especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Diego Cherulli. Ele acredita que a falta de confiança da população no Congresso Nacional pode facilitar a retirada da Previdência da Constituição.
“Essa regra oferece muita insegurança jurídica. A falta de confiança legitima do cidadão no Estado hoje é quase inexistente. O brasileiro não confia no seu modelo legislativo e no Congresso Nacional. Isso desestabiliza o brasileiro em aceitar a desconstitucionalização”, avaliou.
No que diz respeito às regras gerais, que aumentam a idade mínima e o tempo de contribuição, os conselheiros nacionais de saúde entendem que esta regra penaliza as pessoas que começaram a trabalhar muito jovens e dificulta o acesso à aposentadoria, devido ao aumento da informalidade no país.
“A previdência sobrevive dos encargos dos empregos formais, mas não há mais emprego formal, tampouco incentivo algum para contratação com carteira assinada. É um crime a forma como essa proposta está sendo apresentada”, afirma o conselheiro Geordeci Menezes de Souza, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Como resultado da reunião, o Conselho Nacional de Saúde aprovou na sexta-feira, 15, uma recomendação para que o Congresso Nacional interrompa a tramitação da reforma da previdência. Assista, na íntegra, a participação de Bráulio, na reunião do CNS.
Com informações: Ascom/CNS