Representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) foram recebidos na tarde desta quinta-feira, 24 de janeiro, pelo líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), para debater a reforma da Previdência.
As entidades reforçaram a importância de que se estabeleça o necessário diálogo quanto a três pontos essenciais da proposta, que demandarão particular cuidado: (1) – o modelo de capitalização que se pretende oferecer como alternativa para as atuais RPPS/RGPS; (2) – os regimes de transição para os servidores que ingressaram no serviço público até 2013; e (3) – o regime de acumulação de aposentadorias e pensões.
Na ocasião, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, e Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra e representante da Frentas, entregaram ao parlamentar nota técnica com análise aprofundada da situação da Previdência Pública, apontando equívocos do discurso do governo anterior e possíveis soluções para os atuais gargalos.
Para Rudinei Marques, os erros cometidos pelo governo Temer, no encaminhamento da PEC 287/2016, devem ser evitados. “O governo anterior não abriu um diálogo efetivo com os servidores, e a única opção foi que as entidades de classe trabalhassem contra o texto na íntegra. Estamos buscando a interlocução para que um eventual ajuste no sistema de seguridade considere as especificidades do serviço público, tenha regras de transição aceitáveis, não prejudique o direito adquirido e aqueles que já estão aposentados. Muitos desses pontos devem ser trabalhados antes mesmo do governo encaminhar um projeto para o Congresso”, enfatizou.
A visita ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, é fruto dos esforços iniciados na reunião da frente ampliada para a defesa da Previdência Pública, realizada na última quarta (16/01). Além de Rudinei e Guilherme Feliciano, também participaram do encontro: o assessor da presidência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero; o secretário-geral da Federação Nacionais dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (FENALE), José Eduardo Rangel; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis), Petrus Elesbão; e, pelo Ministério Público, o promotor Paulo Penteado, assessor jurídico e legislativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).