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DEBATE

Unacon Sindical participa de seminário jurídico para definir estratégias de atuação

Encontro, realizado pelo Fonacate e pelo Fonasafe, reuniu dirigentes e assessorias jurídicas de dezenas de entidades nesta quinta e sexta-feira, 13 e 14, em Brasília 

Publicado em 14/12/2018 às 17:26 | Autor: Juliana Martins | Acessos: 550


Com o objetivo de ampliar o debate, a partir de uma análise da conjuntura política, econômica e jurídica, dos recentes ataques ao serviço público e dos desafios futuros, o Unacon Sindical participou nesta quinta e sexta-feira, 13 e 14 de dezembro, do Seminário Jurídico promovido pelo Fonacate e pelo Fonasefe, em Brasília. No painel de abertura do segundo dia de debates, Bráulio Cerqueira, secretário executivo do Sindicato, falou sobre propostas iniciais do governo eleito e as implicações para o trabalho e o serviço público.

 

Para Cerqueira, a agenda da equipe econômica do governo eleito segue no mesmo tom já adotado nos últimos quatro anos, nos governos Dilma e Temer. O que merece atenção, na opinião do dirigente, são as tensões e incongruências da agenda para o serviço público. Um dos pontos de conflito, apontado na apresentação, são as propostas de moralidade e modernização da Administração ao mesmo tempo em que se defende pautas de flexibilização da estabilidade dos servidores. 

 

“Existem contradições mais gerais para explorar e existem, simplesmente, mentiras que são propagandeadas como verdades. Mas, apesar do perfil conservador, temos um Congresso renovado. Precisamos levar essas informações para quem vai efetivamente decidir sobre a estabilidade do servidor público federal e o rebaixamento ou não das tabelas. Não é exatamente uma mensagem de esperança, mas uma prova de que temos armas para lutar nesse cenário que é tão difícil e desafiador”, afirmou o secretário executivo do Unacon Sindical.   

 

Também crítico aos projetos desenhados pela equipe econômica, o pesquisador do Ipea, Paulo Klass, destacou que é preciso equacionar receitas e despesas. “Insistir em resolver o problema fiscal pela lógica de corte de despesas é aprofundar o quadro recessivo e as mazelas sociais em que o país se encontra”, disse.   

 

 

PREVIDÊNCIA

As críticas e o tom de preocupação seguiram no debate sobre a reforma da Previdência.  Floriano de Sá Martins, presidente da Anfip, José Roberto Sodero, doutor em Direito Previdenciário, e Milko Matijascic, pesquisador do Ipea, debateram as perspectivas para os trabalhadores com foco nas experiências internacionais. 

 

O exemplo do Chile, onde a população sofre com os impactos da capitalização do regime previdenciário, foi citado por diversos palestrantes e tratado mais a fundo na explanação do pesquisador do Ipea. 

 

“Enquanto estamos debatendo a reforma, outros países estão debatendo a reforma da reforma”, afirmouMatijascic, ao expor casos de países que implantaram o regime de capitalização. 

 

CONGRESSO

O novo cenário político e legislativo foi tema da palestra do analista político, Thiago Queiroz, do Diap.  “Podemos classificar o novo Congresso como liberal, do ponto de vista econômico; fiscalista, do ponto de vista da gestão; conservador, do ponto de vista dos valores e em relação aos direitos humanos; mais à direita, do ponto de vista ideológico; atrasado em relação ao meio ambiente”, destacou. 

 

TRABALHO

Juliano Musse, do Dieese, apresentou aspectos econômicos e a nova realidade trabalhista do país. "Os trabalhadores estão se sujeitando a qualquer salário para manter suas famílias", pontuou.

 

No que tange às medidas anunciadas pelo governo eleito para os problemas em tela, Musse teceu críticas à proposta de redução, ainda mais intensa, dos direitos trabalhistas para estimular o crescimento do emprego. "O governo ainda não começou, mas algumas das diretrizes já estão desenhadas. O ambiente de incerteza ainda paira. Nos resta lutar e resistir", concluiu.

 

JUDICIÁRIO

O advogado Cézar Britto, ex-presidente de OAB, apresentou uma análise sobre a atuação do Judiciário na atual conjuntura. Ele destacou que os servidores públicos precisam estar unidos e organizados. “Precisamos nos propor a reflexões e estar prevenidos e organizados para enfrentar as batalhas que se avizinham”, ressaltou. 

 

Ao fim da explanação, Britto propôs a criação de um comitê permanente com as assessorias jurídicas das entidades que compõem o Fonacate e o Fonasefe.  A ideia foi endossada por Roberto Sodero. “Precisamos voltar à ideia do coletivo na advocacia sindical”, disse. 

 

A proposta foi encaminhada e deve constar na pauta das próximas reuniões deliberativas dos Fóruns.

 

No encerramento do seminário, Rudinei Marques, falou sobre a importância de buscar a abertura do diálogo. “ Esse encontro foi muito rico, pois conseguimos trazer temas ligados à política e à economia, que têm nos causado profunda angustia. Precisamos insistir no diálogo. Temos que tentar conversar, procurar a equipe econômica do governo eleito, levar propostas e ocupar o espaço público com as nossas pautas. Enfim, temos muito trabalho pela frente”, concluiu. 

 

As apresentações disponibilizadas pelos palestrantes podem ser acessadas abaixo. 

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