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ADIAMENTO DO REAJUSTE

ADI 6005: Unacon Sindical protocola pedido de apreciação em caráter de urgência no STF

Na peça, encaminhada nesta quinta, 13, entidade solicita que a ação seja incluída na pauta da última sessão de julgamento da Corte

Publicado em 14/12/2018 às 07:54 | Autor: Juliana Martins | Acessos: 570


 

Tendo em vista a aproximação do recesso judiciário, o Unacon Sindical protocolou nesta quinta-feira, 13 de dezembro, pedido de apreciação em caráter de urgência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6005 no Supremo Tribunal Federal. Na peça, a entidade solicita que a ADI seja incluída na pauta da última sessão de julgamento da Corte, agendada para a próxima quarta, 19, e ressalta que a não apreciação da matéria implicará na efetivação dos dispositivos inconstitucionais trazidos pela Medida Provisória 849, que adia o pagamento de reajustes previstos em lei. 

 

“A intervenção inconstitucional veiculada pelo ato legal combatido compromete a subsistência de mais de 400.000 (quatrocentos mil) servidores públicos e de suas respectivas famílias e deve ser imediatamente afastada”, diz trecho da petição. 

 

De forma preventiva, a Assessoria Jurídica do Sindicato solicita na mesma peça que, em caso de não acolhimento do pedido, seja promovida análise monocrática pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da matéria. 

 

Acesse a íntegra da petição abaixo. 

Lista de arquivos

» [PDF] Pedido de apreciação em caráter de urgência da ADI 6005

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