“O mais duro ataque à organização sindical desde a redemocratização do país. ” É assim que o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, classifica a Instrução Normativa 02, publicada pelo Ministério do Planejamento em setembro. Para debater os efeitos da medida, Marques participa na próxima quarta-feira, 14 de novembro, de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O debate será promovido no Plenário 12 do Anexo II, a partir das 14h.
Para a advogada Deborah de Andrade, do Torreão Braz Advogados, a IN é fere o direito à livre associação. “São carreiras de representação nacional, essa Instrução Normativa é inconstitucional quando se trata da liberdade sindical. ” Além disso, as novas normas limitam, inclusive, as ausências no trabalho por problemas de saúde.
O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, o presidente da Afipea Sindical, Alexandre Cunha, e a advogada Larissa Benevides, assessora jurídica do Unacon Sindcal e do Fonacate, estão entre os convidados para a mesa de debates.
Audiência Pública para debater a IN 02
Local: Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Data:14/11/2018
Horário: 14h
Participe!