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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na Câmara, Unacon Sindical debate Instrução Normativa 02 na próxima quarta, 14

Audiência será realizada na CTASP, a partir das 14h. IN, publicada em setembro, inviabiliza a organização sindical no Serviço Público 

Publicado em 09/11/2018 às 09:43 | Autor: Juliana Martins | Acessos: 231


“O mais duro ataque à organização sindical desde a redemocratização do país. ” É assim que o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, classifica a Instrução Normativa 02, publicada pelo Ministério do Planejamento em setembro. Para debater os efeitos da medida, Marques participa na próxima quarta-feira, 14 de novembro, de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.  O debate será promovido no Plenário 12 do Anexo II, a partir das 14h.

 

Para a advogada Deborah de Andrade, do Torreão Braz Advogados, a IN é fere o direito à livre associação. “São carreiras de representação nacional, essa Instrução Normativa é inconstitucional quando se trata da liberdade sindical. ” Além disso, as novas normas limitam, inclusive, as ausências no trabalho por problemas de saúde. 

 

O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, o presidente da Afipea Sindical, Alexandre Cunha, e a advogada Larissa Benevides, assessora jurídica do Unacon Sindcal e do Fonacate, estão entre os convidados para a mesa de debates.

 

 

Audiência Pública para debater a IN 02

Local: Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados

Data:14/11/2018

Horário: 14h 

 

Participe!

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