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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Unacon debate proventos integrais às aposentadorias por invalidez na CDH nesta terça, 7

Audiência Pública será realizada no Plenário 6, Anexo II, Ala Nilo Coelho, às 9h. PEC 56 de 2014 aguarda por deliberação do Plenário do Senado 

Publicado em 08/10/2018 às 13:22 | Acessos: 161


 

Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, participa nesta terça-feira, 9 de outubro, de debate sobre aposentadorias por invalidez, com foco na Proposta de Emenda à Constituição nº 56 de 2014.  A matéria, que assegura proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses, aguarda por deliberação do Plenário do Senado Federal. A audiência pública, que também contará com participação da advogada Larissa Benevides, do Torreão Braz Advogados, será realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a partir das 9h.

 

Hoje, a legislação limita os proventos integrais apenas aos servidores que se aposentarem por invalidez causada por acidente ocorrido em serviço, por moléstia profissional ou por doença grave, contagiosa ou incurável. Se outros fatores motivarem a aposentadoria por invalidez, os proventos são proporcionais ao tempo de serviço.

 

Caso a PEC 56/2014 seja aprovada, as aposentadorias por invalidez permanente já concedidas deverão ser recalculadas.

 

INTERAÇÃO

Participe da audiência pelo portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800-612211).

 

 

Audiência Pública para debater aposentadoria por invalidez nos termos da PEC 56/2014

 

Local: Plenário 6, Anexo II, Ala Nilo Coelho - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 

Data:9 de outubro

Horário:às 9h  

 

Com informações: Agência Senado 

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