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ADIAMENTO DO REAJUSTE

Servidores aprovam ingresso de ADI contra a MP 849/2018 nesta sexta, 5

AGE nacional também pautou a Instrução Normativa (IN) 02/2018 que trata sobre o controle de frequência no serviço público

Publicado em 05/10/2018 às 15:20 | Autor: Nayara Young | Acessos: 455


Servidores da carreira de Finanças e Controle aprovam ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória (MP) 849/2018 que adia, para 2020, a última parcela do reajuste previsto na Lei 13.327/2016. Realizada nesta sexta-feira, 5 de outubro, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nacional também pautou a Instrução Normativa (IN) 02/2018 que trata sobre o controle de frequência no serviço público.  

No DF, Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, falou sobre a devolução da MP 849/2018, após as eleições gerais. “Embora interlocutores já tenham sinalizado essa possibilidade, o Fonacate optou por manter a articulação”, disse lembrando que só 20% dos servidores públicos federais ainda têm parcelas do reajuste negociado em 2015 para receber. “Em todo caso, a atuação na esfera jurídica está bem encaminhada”, informou.

ANÁLISE DE CONJUNTURA

Bráulio Cerqueira, secretário executivo do Unacon Sindical,  também avaliou a reunião com o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público do Planejamento, realizada no dia 20 de setembro, para tratar sobre a IN 02/2018 (saiba mais aqui).

Além de criticar os excessos e desproporcionalidades da IN 02/2018, Cerqueira avaliou a medida como prejudicial à atividade sindical. “Essa IN também exige que as horas de trabalho dedicadas ao trabalho sindical sejam compensadas. O objetivo dessa medida é dificultar, fragilizar e enfraquecer os sindicatos e associações”, alertou.

Marques reforçou o alerta. “Os sindicatos são contaminados com essa rejeição que existe no mundo da política, mas se olharmos pra trás, veremos que qualquer avanço conquistado nos últimos anos passou pela luta do movimento sindical e pela mesa de negociação”, destacou.

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